Alternativa correta: C – 4 (quatro)

1. Tema central da questão

Esta questão aborda a idade obrigatória para matrícula das crianças na educação básica, um aspecto fundamental da legislação educacional brasileira. Conhecer essa exigência é essencial tanto para profissionais da educação quanto para quem deseja atuar em escolas públicas ou órgãos de ensino.

2. Resumo teórico

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, em seu art. 6º, determina que a educação básica é obrigatória dos 4 aos 17 anos de idade. Essa obrigatoriedade foi reforçada pela Emenda Constitucional nº 59/2009 e pela Lei nº 12.796/2013, que alterou a LDB para garantir que a Matrícula na pré-escola seja obrigatória a partir dos 4 anos.

3. Justificativa da alternativa correta

A alternativa C está correta porque reflete exatamente o que diz a legislação vigente: os pais ou responsáveis têm o dever legal de matricular as crianças a partir dos 4 anos. Isso garante o acesso à educação infantil, etapa inicial do ensino básico.

4. Análise das alternativas incorretas

• A – 7 (sete): Errada. Antes da alteração legal, a obrigatoriedade iniciava aos 7 anos, mas isso foi modificado. Atualmente, a matrícula deve ocorrer a partir dos 4 anos.
• B – 8 (oito): Errada. Não existe previsão legal para início da obrigatoriedade aos 8 anos. Isso pode confundir o aluno, mas não corresponde ao texto da LDB.
• D – 5 (cinco): Errada. Embora muitas crianças ingressem no ensino fundamental aos 6 anos, a obrigatoriedade legal de matrícula começa aos 4 anos, na pré-escola.

5. Estratégias para interpretação

Fique atento às pegadinhas: muitas questões ainda trazem idades antigas (7 ou 6 anos), então sempre lembre-se das alterações recentes na legislação. Busque no enunciado palavras como "obrigatória" ou "dever", pois indicam que se trata de uma exigência legal.

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