Com relação à repartição das receitas tributárias, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Pertence aos Estados e ao Distrito Federal o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pelas empresas públicas, fundações e sociedades de economia mista.

( ) Adicionais e acréscimos do IPI podem ser retidos pela União, não ingressando na repartição das receitas tributárias com os Estados.

( ) Caberá ao Município que fiscalizar e cobrar o ITR dos imóveis situados em seu território a totalidade da arrecadação deste tributo.

A sequência está correta em

Com relação às Imunidades Tributárias, analise as afirmativas a seguir.

I. A imunidade recíproca não se estende à empresa privada arrendatária de imóvel público, quando seja ela exploradora de atividade econômica com fins lucrativos.

II. Os cemitérios que consubstanciam extensões de entidades de cunho religioso estão abrangidos pela imunidade conferida aos templos.

III. Os aparelhos leitores de livros eletrônicos não estão abrangidos pela imunidade tributária conferida aos livros.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Sobre Ação Penal Privada, analise as afirmativas a seguir.

I. Apesar de não existir vedação expressa no Código Penal, não é admitida ação privada subsidiária em crimes praticados mediante violência ou grave ameaça.

II. É condição para o exercício da ação penal a representação do ofendido no caso de crimes em que a ação penal é de iniciativa privada.

III. Não se admite a ação privada subsidiária em caso de arquivamento do inquérito policial.

IV. Na ação penal privada subsidiária da pública, no caso de negligência do querelante, pode o Ministério Público retomar a ação como parte principal.

Estão corretas apenas as afirmativas

É crime ambiental provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras, punível com pena de detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas cumulativamente. Incorre nas mesmas penas

I. quem causa degradação em viveiros, açudes ou estações de aquicultura de domínio público.

II. quem explora campos naturais de invertebrados aquáticos e algas, sem licença, permissão ou autorização da autoridade competente.

III. quem fundeia embarcações ou lança detritos de qualquer natureza sobre bancos de moluscos ou corais, devidamente demarcados em carta náutica.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Normalmente, quando falamos de grandes empresas, falamos da realidade de várias fábricas, cujo volume de operações de compras, dependendo do empreendimento, pode alcançar quantidades consideráveis. Nesses casos, é necessário analisar se todas as compras da organização devem ser feitas em um ponto centralizado, ou estabelecer-se em seções de compras separadas para cada fábrica ou divisão operacional. Nesse sentido, marque C para as vantagens da centralização completa das compras e D para as vantagens para estabelecer a descentralização das compras.

( ) Oportunidade de negociar maiores quantidades de materiais.

( ) Distância geográfica.

( ) Tempo necessário para a aquisição de materiais.

( ) Homogeneidade da qualidade dos materiais adquiridos.

( ) Controle de materiais e estoques.

( ) Facilidade de diálogo.

A sequência está correta em

“No decorrer dos últimos anos, observa-se que alguns subsídios adotados pelos gestores públicos, de maneira sistemática, têm contribuído para alterar o paradigma quanto ao alcance da excelência nos serviços e demonstrado que posturas proativas conseguem contribuir para a passagem de situações de ‘um simples apagar incêndios’ para a efetiva atuação preventiva, educativa e humanizada, desenvolvendo e apresentando projetos que contemplam as necessidades atuais da sociedade brasileira e a preservação ambiental, tão necessárias em tempos atuais e futuros.”

(Kanaane, 2010.)

Assinale a alternativa que NÃO reflete um desses subsídios.