Questões de Concurso Comentadas para FUNCEFET

Q545066

Ano: 2014 Banca: FUNCEFET Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: FUNCEFET - 2014 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Especialista em Controladoria Pública |

Q545066 Auditoria

A documentação de auditoria, também denominada papéis de trabalho, serve para várias finalidades adicionais, que incluem: i) assistir a equipe de trabalho no planejamento e execução da auditoria; ii) assistir aos membros da equipe de trabalho responsáveis pela direção e supervisão do trabalho de auditoria e no cumprimento de suas responsabilidades de revisão; iii) permitir que a equipe de trabalho possa ser responsabilizada por seu trabalho; iv) manter um registro de assuntos de importância recorrente para auditorias futuras; v) permitir a condução de revisões e inspeções de controle de qualidade de Auditores Independentes que executam exames de auditoria e revisões de informação financeira histórica, e outros trabalhos de asseguração e de serviços correlatos; vi) permitir a condução de inspeções externas em conformidade com as exigências legais, regulamentares e outras exigências aplicáveis. A documentação de auditoria, porém, não substitui os registros contábeis nem a documentação original da entidade.

Assinale a única opção errada:

A

O auditor deve preparar documentação que forneça: i) registro suficiente e apropriado do embasamento do relatório do auditor; e ii) evidências de que a auditoria foi planejada e executada em conformidade com as normas e as exigências legais e regulamentares aplicáveis.

B

A elaboração de documentação de auditoria suficiente e apropriada aprimora a qualidade da auditoria e facilita a revisão e a avaliação eficazes da evidencia de auditoria e das conclusões obtidas antes da finalização do relatório do auditor. A documentação elaborada após a execução do trabalho de auditoria tende a ser mais precisa do que aquela elaborada no momento em que o trabalho é executado, até porque tal preocupação atrapalha o bom desenvolvimento dos trabalhos.

C

Ao documentar a natureza, a época e a extensão dos procedimentos de auditoria executados, o auditor deve registrar: i) as características que identificam os itens ou assuntos específicos testados; ii) quem executou o trabalho de auditoria e a data em que foi concluído; e iii) quem revisou o trabalho de auditoria executado e a data e extensão de tal revisão.

D

Se, em circunstâncias excepcionais, o auditor julgar necessário não atender um requisito relevante de uma norma, ele deve documentar como os procedimentos alternativos de auditoria executados cumprem a finalidade desse requisito, e as razões para o não atendimento.

E

Se o auditor identificou informações referentes a um assunto significativo que são inconsistentes com a sua conclusão final, ele deve documentar como tratou essa inconsistência.

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Q545065

Ano: 2014 Banca: FUNCEFET Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: FUNCEFET - 2014 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Especialista em Controladoria Pública |

Q545065 Direito Financeiro

A ideia do controle social não é nova. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, em seu art. 15, já o destacava: “A sociedade tem o direito de pedir contas a todo agente público sobre sua administração.". Tendo em conta a importância do controle social, assinale a unica opção errada:

A

Os agentes de órgãos, entidades, programas e fundos públicos devem contribuir para aumentar a confiança sobre a forma como são geridos os recursos colocados à sua disposição, reduzindo a incerteza dos membros da sociedade sobre o que acontece no interior da administração publica.

B

Os entes da Federação disponibilizarão a qualquer pessoa o acesso a informações referentes a todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, no momento de sua realização, com a disponibilização mínima dos dados referentes ao numero do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado.

C

O controle social é a participação da sociedade no acompanhamento e verificação das ações da gestão publica. Decorre de princípios de governança e accountability e é viabilizado, sobretudo, pela transparência.

D

Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgações.

E

O fortalecimento das instâncias de participação popular e das atuações sistemáticas e pontuais dos cidadãos e da imprensa acarreta o retardamento das ações de governo e, muitas vezes, compromete os objetivos que se busca alcançar por meio dessas ações.

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Q545064

Ano: 2014 Banca: FUNCEFET Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: FUNCEFET - 2014 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Especialista em Controladoria Pública |

Q545064 Auditoria

Ao selecionar itens a serem testados, o auditor deve determinar a relevância e a confiabilidade das informações a serem utilizadas como evidência de auditoria; outro aspecto da eficácia (suficiência) é uma consideração importante na seleção de itens a serem testados. Os meios à disposição do auditor para a seleção de itens a serem testados são: i) seleção de todos os itens (exame de 100%); ii) seleção de itens específicos; e iii) amostragem de auditoria. O objetivo do auditor, ao usar a amostragem em auditoria, é o de proporcionar uma base razoável para ele concluir quanto à população da qual a amostra é selecionada. Assinale a única opção errada:

A

Taxa tolerável de desvio é a taxa de desvio dos procedimentos de controles internos previstos, definida pelo auditor para obter um nível apropriado de segurança de que essa taxa de desvio não seja excedida pela taxa real de desvio na população.

B

Amostragem estatística é a abordagem à amostragem com as seguintes características: i) seleção aleatória dos itens da amostra; e ii) uso da teoria das probabilidades para avaliar os resultados das amostras, incluindo a mensuração do risco de amostragem. A abordagem de amostragem que não tem essas características é considerada uma amostragem não estatística.

C

O auditor deve executar os procedimentos de auditoria, apropriados à finalidade, para cada item selecionado. Se o procedimento de auditoria não for aplicável ao item selecionado, o auditor deve desprezar esse item e prosseguir com os testes seguintes.

D

Ao definir uma amostra de auditoria, o auditor deve: i) considerar a finalidade do procedimento de auditoria e as características da população da qual será retirada a amostra; ii) determinar o tamanho de amostra suficiente para reduzir o risco de amostragem a um nível mínimo aceitável; e iii) selecionar itens para a amostragem de forma que cada unidade de amostragem da população tenha a mesma chance de ser selecionada.

E

Amostragem em auditoria é a aplicação de procedimentos de auditoria em menos de 100% dos itens de população relevante para fins de auditoria, de maneira que todas as unidades de amostragem tenham a mesma chance de serem selecionadas para proporcionar uma base razoável que possibilite ao auditor concluir sobre toda a população.

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Q545063

Ano: 2014 Banca: FUNCEFET Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: FUNCEFET - 2014 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Especialista em Controladoria Pública |

Q545063 Auditoria

Ameaças podem ser criadas por ampla gama de relações e circunstâncias. Quando um relacionamento ou circunstância cria uma ameaça, essa ameaça pode comprometer o cumprimento dos princípios éticos por parte do profissional de auditoria. Uma circunstância ou relacionamento pode criar mais de uma ameaça, e uma ameaça pode afetar o cumprimento de mais de um princípio ético. As ameaças se enquadram em pelo menos uma das categorias a seguir, exceto:

A

Ameaça de familiaridade é a ameaça, devido a relacionamento longo ou próximo com o cliente ou empregador, de o profissional tornar-se solidário aos interesses dele ou aceitar seu trabalho sem muito questionamento.

B

Ameaça de interesse próprio é a ameaça de que um interesse financeiro ou outro interesse influenciará de forma não apropriada o julgamento ou o comportamento do profissional.

C

Ameaça de defesa de interesse do cliente é a ameaça de que o profissional promoverá ou defenderá a posição de seu cliente ou empregador a ponto em que a sua objetividade fique comprometida.

D

Ameaça de intimidação é a ameaça de que o profissional será dissuadido de agir objetivamente em decorrência de pressões reais ou aparentes, incluindo tentativas de exercer influência indevida sobre ele.

E

Ameaça de autorrevisão é a ameaça de que o profissional, por excesso de zelo, demande tempo excessivo avaliando os resultados de julgamento dado ou serviço prestado anteriormente por ele, ou por outra pessoa física ou jurídica a ele ligada direta ou indiretamente.

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Q545060

Ano: 2014 Banca: FUNCEFET Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: FUNCEFET - 2014 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Especialista em Controladoria Pública |

Q545060 Administração Financeira e Orçamentária

Por conta de uma suposta impossibilidade de alcançar a meta de superávit primário, o Governo Federal quer alterar a LDO no sentido de aumentar a redução da meta com mais recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das desonerações fiscais. Na atual fase em que as questões fiscais afetam de maneira crucial a gestão do Estado, as LDOs tem papel fundamental, pois se responsabilizam pela fixação das metas fiscais, exigência que veio do marco estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Fazem parte das informações que devem constar do Anexo de Metas Fiscais da LDO, exceto:

A

Avaliação financeira e atuarial dos regimes de previdência e dos fundos de natureza atuarial, como o FAT.

B

Memória e metodologia de cálculo das metas anuais.

C

Avaliação da evolução do patrimônio líquido da União e do Relatório de Gestão Fiscal.

D

Demonstrativo da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

E

Metas de resultado primário e nominal e de dívida pública para o exercício da LDO e para os dois seguintes.

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Q545059

Ano: 2014 Banca: FUNCEFET Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: FUNCEFET - 2014 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Especialista em Controladoria Pública |

Q545059 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) fornece orientações para elaboração dos orçamentos anuais e tem por finalidade destacar, da programação plurianual, as prioridades e metas a serem executadas em cada orçamento anual. São ainda características que a LDO deve dispor, exceto:

A

Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos do orçamento.

B

Disporá sobre as alterações da legislação tributária.

C

Forma de utilização e montante da reserva de contingência a integrar a lei orçamentária anual.

D

Estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

E

Concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza previdenciária da qual decorra renúncia de receita.

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Q545058

Ano: 2014 Banca: FUNCEFET Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: FUNCEFET - 2014 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Especialista em Controladoria Pública |

Q545058 Administração Financeira e Orçamentária

A norma geral da Lei Orçamentária (LOA) é constituída por três orçamentos: fiscal, seguridade social e investimentos das empresas. Ainda, a LOA terá, de acordo com a Lei 4.320/64, ademais do texto regulamentar, a seguinte composição, exceto:

A

Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo, em termos de realização de obras e de prestação de serviços.

B

Quadros demonstrativos da despesa.

C

Quadro demonstrativo da receita e despesa segundo as categorias econômicas.

D

Sumário geral da receita e da despesa por classificação institucional.

E

Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação.

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Q545057

Ano: 2014 Banca: FUNCEFET Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: FUNCEFET - 2014 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Especialista em Controladoria Pública |

Q545057 Administração Financeira e Orçamentária

Considerada a mais moderna das classificações orçamentárias da despesa, a finalidade básica da classificação por programas é demonstrar as realizações do governo, o resultado final de seu trabalho em prol da sociedade. Esse critério surgiu visando permitir o cumprimento das novas funções do orçamento, em especial a representação do programa de trabalho. Por exigência da Lei de diretrizes orçamentárias, a lei orçamentária federal trará uma quinta categoria na classificação por programas:

A

Operações Especiais.

B

Subtítulo.

C

Projeto.

D

Atividade.

E

Programa.

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Q545056

Ano: 2014 Banca: FUNCEFET Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: FUNCEFET - 2014 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Especialista em Controladoria Pública |

Q545056 Administração Financeira e Orçamentária

Com relação à evolução do orçamento público nas constituições brasileiras, julgue os itens abaixo e assinale a alternativa com a sequência correta:

I - A Constituição de 1934 foi considerada do “tipo misto", uma vez que a elaboração da proposta é atribuída ao Presidente da República e votada pelo Legislativo, que ainda julgava as contas do presidente.

II - A Constituição de 1891 seria do “tipo administrativo", já que o orçamento era função privativa do Presidente, bem como a sua tomada de contas.

III - A Constituição de 1967 deu especial relevância ao orçamento, mas retirou prerrogativas do legislativo quanto à iniciativa de leis ou emendas que criem ou aumentem despesas.

IV - O texto constitucional de 1988 inovou com a instituição do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A

F, F, F, V

B

F, F, V, F

C

F, V, F, V

D

V, F, V, V

E

V, F, F, V

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Q545055

Ano: 2014 Banca: FUNCEFET Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: FUNCEFET - 2014 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Especialista em Controladoria Pública |

Q545055 Administração Financeira e Orçamentária

Com base nos conceitos e entendimentos sobre os princípios orçamentários. A alternativa que melhor expressa a correta definição nos itens abaixo, respectivamente, é:

I - Múltiplos orçamentos são elaborados de forma independente, sofrendo, entretanto, a consolidação que possibilita o conhecimento do desempenho global das finanças públicas.

II - A lei de orçamento compreenderá todas as despesas próprias dos órgãos do governo e da administração centralizada, ou que por intermédio deles se devam realizar.

III - Princípio que busca impedir o florescimento das atividades empresariais do Estado, que não poderiam ser conciliadas com o cumprimento da regra de que todas as receitas e despesas devem constar do orçamento pelos seus totais.

IV - O orçamento público deve ser elaborado e autorizado para um período determinado, que pode variar entre os países.

A

Unidade, universalidade ou totalidade, orçamento bruto e anualidade.

B

Anualidade, especialização, não afetação das receitas e periodicidade.

C

Discriminação, equilíbrio, clareza e periodicidade.

D

Unidade, programação, orçamento bruto e publicidade.

E

Exatidão, discriminação, exclusividade e anualidade.

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Q545044

Ano: 2014 Banca: FUNCEFET Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: FUNCEFET - 2014 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Especialista em Controladoria Pública |

Q545044 Economia

Sobre a estrutura de mercados, marque a alternativa correta:

A

Em concorrência perfeita, a decisão de produção de cada uma das firmas depende das quantidades produzidas pelos concorrentes.

B

Em concorrência perfeita, o preço é formado pelo cruzamento da curva de oferta da firma com a demanda da firma.

C

Em uma competição monopolística, as firmas competem em um mercado sem conluio com produtos idênticos.

D

Em concorrência monopolística, a curva de demanda de mercado tem inclinação negativa e é perfeitamente elástica.

E

Tanto para o monopolista, quanto para a firma em concorrência perfeita, é condição que a receita marginal seja igual ao custo marginal.

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Q545043

Ano: 2014 Banca: FUNCEFET Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: FUNCEFET - 2014 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Especialista em Controladoria Pública |

Q545043 Economia

Considere os seguintes dados de um ano N do país Fictício: - Importações: $ 2.000,00 - Exportações: $ 2.500,00 - Juros pagos ao exterior: $ 300,00 - Saldo da conta de rendas: - $ 1.200,00 - Saldo da conta de serviços: - $ 300,00 - Transferências unilaterais: $ 600,00 - Saldo do Balanço de Capitais: $ 400,00 - Erros e Omissões: $ 0,00
Com base nessas informações, assinale o item correto:

A

A Poupança Externa (passivo externo líquido) foi de $ 400,00 e a conta de capitais compensatórios foi de $ 600,00.

B

As reservas aumentaram em $ 400,00.

C

O PNB do país foi superior ao PIB.

D

Supondo que a poupança do governo tenha sido $ 100,00 e a poupança privada nula, o investimento agregado foi $ 500,00.

E

O déficit de transações correntes foi de $ 100,00.

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Q545042

Ano: 2014 Banca: FUNCEFET Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: FUNCEFET - 2014 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Especialista em Controladoria Pública |

Q545042 Economia

Suponha o modelo keynesiano simples, com uma economia fechada, com as seguintes equações: C = 50 + 0,5Yd I = 205 G = 200 T = 10 + 0,2Y
No qual: C = consumo; I = investimento; G = gastos do governo; Yd = renda disponível; Y = renda; T = tributação.

De acordo com o modelo acima, marque a alternativa correta:

A

A renda de equilíbrio é 700.

B

O multiplicador keynesiano é maior que 1,70.

C

Para o nível de renda de equilíbrio, o governo terá um superávit de 40.

D

Os investimentos são elásticos à taxa de juros.

E

A renda de equilíbrio é 750 e o multiplicador menor do que 1,70.

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Q545041

Ano: 2014 Banca: FUNCEFET Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: FUNCEFET - 2014 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Especialista em Controladoria Pública |

Q545041 Economia

No modelo IS-LM, considere uma economia com perfeita mobilidade e com câmbio fixo. Assinale o item correto:

A

A política fiscal restritiva causará redução do produto.

B

A politica fiscal expansiva causará redução da taxa de juros.

C

Uma política monetária expansiva deslocará, inicialmente, a curva LM para cima e para a esquerda.

D

A política monetária, em perfeita mobilidade, é eficaz.

E

Um aumento dos gastos do governo deslocará a curva IS para a direta, entretanto, essa política não será eficaz.

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Q545040

Ano: 2014 Banca: FUNCEFET Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: FUNCEFET - 2014 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Especialista em Controladoria Pública |

Q545040 Economia

A decisão da tarifa pela prestação do serviço público é procedimento ordinário em um regime de concessões. Com relação aos regimes tarifários, marque a alternativa correta:

A

No regime de tarifação pelo custo de serviço não existem desvantagens, uma vez que a taxa de retorno estabelecida pelo regulador é baixa o suficiente para manter o preço competitivo.

B

No regime por preço teto, o órgão regulador define um fator de produtividade. Para tanto, o regulador pode definir uma fronteira eficiente usando empresas modelo como parâmetro.

C

Na duração do contrato pelo preço-teto, o agente regulador mantém o preço congelado.

D

Pode-se considerar a regulação por incentivos como uma forma remodelada da regulação pela taxa de retorno. No entanto, a primeira não estimula a empresa regulada a utilizar tecnologias mais eficientes e reduzir seus custos.

E

Observa-se o efeito Averch-Johnson na regulação por preço-teto. Esse efeito caracteriza-se pela falta de investimentos e pode prejudicar o fornecimento do bem ofertado.

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Q545039

Ano: 2014 Banca: FUNCEFET Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: FUNCEFET - 2014 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Especialista em Controladoria Pública |

Q545039 Direito Constitucional

Sobre o processo legislativo, analise os seguintes itens:

A

O Presidente da República não poderá editar medidas provisórias sobre matéria relativa a processo civil, ainda que presentes os requisitos de relevância e urgência.

B

O veto do Presidente da República será apreciado em sessão conjunta do Congresso Nacional, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria simples dos Deputados e Senadores, em escrutínio aberto.

C

A matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros das duas Casas do Congresso Nacional.

D

A iniciativa popular no âmbito municipal depende da manifestação de, pelo menos, três por cento do eleitorado.

E

A discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República e do Supremo Tribunal Federal terão início no Senado Federal.

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Q545038

Ano: 2014 Banca: FUNCEFET Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: FUNCEFET - 2014 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Especialista em Controladoria Pública |

Q545038 Direito Civil

O problema da aplicação da lei pode se dar, também, quando existem mais de uma norma conflitando entre si. Nesse caso, temos uma antinomia. A ordem jurídica prevê critérios para a solução de antinomias aparentes. Desse modo:

A

Segundo os metacritérios para a solução de antinomias de segundo grau, temos que, entre o critérios da especialidade e o cronológico, prevalece o cronológico.

B

A antinomia será real quando a própria lei tiver critério para a solução do conflito.

C

A antinomia também ocorre quando há lacuna legislativa.

D

O critério hierárquico tem por objeto resolver a necessidade de integração de lacunas axiológicas.

E

Segundo os metacritérios para a solução de antinomias de segundo grau, temos que, entre os critérios hierárquico e o cronológico, prevalece o hierárquico, pois a competência é mais forte que o tempo.

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Q545036

Ano: 2014 Banca: FUNCEFET Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: FUNCEFET - 2014 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Especialista em Controladoria Pública |

Q545036 Direito Financeiro

Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa incorreta:

A

É vedada a realização de operação de credito entre um ente da Federação, diretamente ou por intermédio de fundo, autarquia, fundação ou empresa estatal dependente, e outro, inclusive suas entidades da administração indireta, ainda que sob a forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente.

B

Os entes da Federação podem realizar operação de credito com uma instituição financeira estatal sob seu controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo.

C

A contragarantia exigida pela União a Estado ou Município, ou pelos Estados aos Municípios, poderá consistir na vinculação de receitas tributarias diretamente arrecadadas e provenientes de transferências constitucionais, com outorga de poderes ao garantidor para retê-las e empregar o respectivo valor na liquidação da dívida vencida.

D

A operação de crédito por antecipação de receita deve ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia 10 de dezembro do ano em que realizada.

E

Os Estados e Municípios podem adquirir títulos da dívida da União como forma de aplicação de suas disponibilidades.

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Q545034

Ano: 2014 Banca: FUNCEFET Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: FUNCEFET - 2014 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Especialista em Controladoria Pública |

Q545034 Direito Constitucional

O Prefeito do Município de Vila Velha será processado e julgado originariamente:

A

Nos crimes de responsabilidade, pelo Superior Tribunal de Justiça.

B

Nos crimes federais, na Primeira Instância da Justiça Federal.

C

Na Primeira Instância estadual em qualquer hipótese, pois não há foro por prerrogativa de função para os prefeitos.

D

Nos crimes eleitorais, pelo Tribunal Regional Eleitoral.

E

Nos crimes de menor potencial ofensivo, por Turma Recursal.

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Q545033

Ano: 2014 Banca: FUNCEFET Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: FUNCEFET - 2014 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Especialista em Controladoria Pública |

Q545033 Direito Civil

Sobre a prescrição e decadência, analise os itens a seguir e assinale a alternativa incorreta:

A

Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem, contudo, estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de 2 anos.

B

Não corre a prescrição estando pendente condição suspensiva.

C

Só ser a válida a renúncia expressa da prescrição se presentes dois elementos: ocorrer após a consumação da prescrição e sem prejuízo a terceiro.

D

Decadência é a causa extintiva do direito potestativo pelo seu não exercício no prazo estipulado pela lei.

E

As partes podem ajustar a redução dos prazos prescricionais se estiver em jogo direitos disponíveis.

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