Sobre a prescrição e decadência, analise os itens a seguir e...

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Q545033

Ano: 2014 Banca: FUNCEFET Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: FUNCEFET - 2014 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Especialista em Controladoria Pública |

Q545033 Direito Civil

Sobre a prescrição e decadência, analise os itens a seguir e assinale a alternativa incorreta:

Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem, contudo, estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de 2 anos.

Não corre a prescrição estando pendente condição suspensiva.

Só ser a válida a renúncia expressa da prescrição se presentes dois elementos: ocorrer após a consumação da prescrição e sem prejuízo a terceiro.

Decadência é a causa extintiva do direito potestativo pelo seu não exercício no prazo estipulado pela lei.

As partes podem ajustar a redução dos prazos prescricionais se estiver em jogo direitos disponíveis.

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