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I. Como regra geral, o serviço considera-se prestado, e o imposto devido, no local do estabelecimento prestador ou, na falta deste, no local do domicílio do prestador.
II. O contribuinte do ISSQN é o tomador do serviço, pois é ele quem suporta economicamente o valor cobrado na operação.
III. A base de cálculo do ISSQN é o preço do serviço, sem inclusão, nos casos previstos, do valor dos materiais fornecidos pelo prestador nos serviços indicados na lei.
Está(ão) CORRETA(S):
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente as lacunas?
I. A natureza jurídica específica do tributo é definida pelo fato gerador da obrigação, e não pela denominação adotada pela lei.
II. O tributo corresponde a uma prestação pecuniária compulsória, instituída em lei, que não constitui sanção por ato ilícito.
III. A taxa é tributo cuja cobrança decorre de obra pública que valorize imóvel pertencente ao contribuinte.
Está(ão) CORRETA(S):
I. A ação do infrator não ter sido fundamental para a ocorrência do evento é circunstância atenuante.
II. A reincidência do infrator é circunstância agravante para fins de aplicação da penalidade.
III. A coação exercida sobre outra pessoa para a execução material da infração constitui circunstância atenuante.
Está(ão) CORRETA(S):