Questões de Concurso Comentadas para concursos-ms
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Acerca dos títulos de crédito, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:
I — Todos os títulos de crédito possuem por característica a abstração, vez que os direitos creditícios que veiculam desvinculam-se de suas causas originárias.
II — O título de crédito origina-se de manifestação unilateral de vontade.
II — A forma prescrita em lei convola o documento em título de crédito.
IV — A omissão de qualquer requisito legal no título de crédito implica na invalidade do negócio
jurídico que lhe deu origem.
Acerca da interpretação das normas jurídicas, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:
I - A respeito da fonte (origem), os métodos de interpretação são classificados em autêntico, jurisprudencial (judicial) e doutrinário.
II — A interpretação autêntica é aquela realizada pelo próprio legislador, por intermédio de nova lei.
III — A interpretação gramatical (literal) é tida como a primeira fase do processo interpretativo.
IV — O método de interpretação teleológico é o que melhor apura a vontade do legislador.