Santa Catarina possui muitos escritores e pesquisadores cuja produção intelectual resgata a cultura da capital, incluindo aspectos folclóricos, lendas e superstições. Um, dentre eles, dedicou atenção às histórias místicas, envolvendo bruxas que fazem parte da cultura açoriana.

Assinale a alternativa que indica o nome deste escritor catarinense

O docente ocupante do cargo de Professor Universitário possuidor de título de pós-graduação em nível de doutorado ou equivalente ou, ainda, de notório saber, contratado temporariamente para o fim exclusivo de dedicar-se às atividades de ensino, pesquisa, extensão e às respectivas atividades pedagógicas dos cursos de graduação e pós-graduação é definido pelo Regimento Geral da UDESC como:

De acordo com a Lei n. 8.666/1993, existem cláusulas necessárias em todo contrato administrativo, exceto as que estabeleçam:

Conforme o Regimento Geral da UDESC, o órgão responsável por emitir parecer sobre o acompanhamento e a avaliação do desempenho funcional do servidor é responsabilidade do(a):

Segundo o Estatuto da UDESC, Decreto n. 4.184/2006, a instituição goza de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira, patrimonial e disciplinar.

Assinale a alternativa que compreende uma das atividades inerentes à autonomia administrativa da instituição.

O Estatuto da UDESC, Decreto n. 4.184/2006, dispõe que a Reitoria é o órgão executivo superior da UDESC. Com relação às eleições para os cargos de Reitor e Vice-reitor, assinale a alternativa correta.

A demissão simples, prevista no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, Lei n. 6.745/1985, incompatibiliza o ex-funcionário com o exercício de cargo ou emprego público pelo período de 02 (dois) a 04 (quatro) anos, tendo em vista as circunstâncias atenuantes ou agravantes.

Assinale a alternativa que apresenta a hipótese de infração disciplinar punível com demissão simples.

Com base no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, Lei n. 6.745/1985, preencha as lacunas abaixo.

___________ é o direito que adquire o funcionário nomeado por concurso de não ser exonerado ou demitido, após ___________ anos de tempo de serviço, senão em virtude de ___________ em que se lhe tenha assegurado ampla defesa, dizendo respeito ao ___________ e não ao ___________.

Assinale a alternativa que contém as palavras que completam corretamente as lacunas.

Considerando o Estatuto da UDESC, Decreto n. 4.184/2006, assinale a alternativa que não contempla um Órgão de Deliberação Superior da Universidade.

Considerando que serviço público é a atividade de oferecimento de utilidade ou comodidade material para a satisfação da coletividade em geral, mas fruível individualmente pelos administrados, analise as proposições.

I. Apesar de o Estado assumir como própria, a prestação do serviço público pode ser prestada diretamente ou, sob o regime de Direito Público, por alguém qualificado pelo Estado.

II. Pelo fato de o serviço público ser reputado imprescindível e necessário, a sua prestação deve, necessariamente, ser realizada diretamente pela Administração Pública.

III. O princípio da continuidade do serviço público corresponde à impossibilidade de sua interrupção e o pleno direito dos administrados a que não seja suspenso ou interrompido.

Assinale a alternativa correta.

Contrato administrativo é um tipo de avença firmada entre a Administração e terceiros no qual, por força de lei, de cláusulas pactuadas ou do tipo do objeto, a permanência do vínculo e as condições preestabelecidas sujeitam-se a imposições variáveis de interesse público, preservados os interesses patrimoniais do contratante privado.

Considerando as peculiaridades desta tipologia de contratação, assinale a alternativa correta.

Considerando que os atos administrativos possuem atributos típicos, que são inexistentes nos atos de Direito Privado, analise as proposições.

I. Autoexecutoriedade é a qualidade em virtude da qual o Estado, no exercício da função administrativa, pode exigir de terceiros o cumprimento e a observância das obrigações por ele impostas.

II. Exigibilidade é a qualidade pela qual o Poder Público pode compelir materialmente o administrado, sem necessidade de buscar previamente as vias judiciais, ao cumprimento da obrigação que impôs e exigiu.

III. Imperatividade é a qualidade pela qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente da sua concordância, sendo também conhecida como “poder extroverso”.

Assinale a alternativa correta.

O direito de greve é um direito constitucionalmente assegurado a todo trabalhador. Considerando que o legítimo exercício do direito de greve consiste na suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços ao empregador, analise as proposições de acordo com a Constituição Federal Brasileira em relação ao direito de greve.

I. Compete aos sindicatos dos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercer o direito de greve e sobre os interesses que devam por meio deste direito defender.

II. A lei definirá os serviços ou as atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

III. Os trabalhadores não se sujeitam à responsabilidade civil ou penal por eventuais abusos cometidos durante o exercício do direito de greve, por se tratar de um direito fundamental garantido a todo trabalhador.

Assinale a alternativa correta.

Quanto aos atos administrativos, assinale a alternativa que contém, corretamente, um dos seus requisitos.

A Constituição Federal Brasileira é o mais expressivo e rico arsenal jurídico na enunciação do sistema processual e de seus valores, estabelecendo tanto garantias constitucionais do processo quanto de jurisdição constitucional das liberdades. No tocante à jurisdição constitucional das liberdades, há expressa previsão de remédios processuais que são elevados à dignidade constitucional.

Com relação aos remédios constitucionais, assinale a alternativa correta.

Os valores sociais são consagrados como fundamentos do Estado Democrático de Direito pela Constituição Federal Brasileira e compõem o largo rol de direitos fundamentais que visam à concretização da igualdade social.

Considerando a importância dos valores sociais, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, um desses direitos previstos na Constituição Federal Brasileira.

Considerando a inserção do Brasil nas relações internacionais, analise as proposições a respeito das determinações previstas no Texto Constitucional Brasileiro.

I . Os tratados internacionais dos quais o Brasil faz parte podem prever outros direitos e garantias fundamentais, além daqueles já assegurados na Constituição Federal Brasileira.

II. Qualquer tratado e convenção internacionais que forem aprovados, em cada uma das Casas do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes à emenda constitucional.

III. O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional cuja criação tenha manifestado adesão.

Assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta em relação ao instituto da pena prevista na Constituição Federal Brasileira.

A Constituição Federal Brasileira elenca uma série de direitos e deveres individuais e coletivos que devem ser observados, tanto pelo Estado quanto pelos particulares.

Assinale a alternativa que apresenta um direito constitucional.

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, exceto: