A Constituição Federal Brasileira elenca uma série de direit...

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Q945609

Ano: 2018 Banca: UDESC Órgão: UDESC Prova: UDESC - 2018 - UDESC - Técnico Universitário de Suporte |

Q945609 Direito Constitucional

A Constituição Federal Brasileira elenca uma série de direitos e deveres individuais e coletivos que devem ser observados, tanto pelo Estado quanto pelos particulares.

Assinale a alternativa que apresenta um direito constitucional.

Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, apenas quando estes forem previstos em legislação ordinária.

É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, independentemente das qualificações profissionais que a lei estabelecer.

A propriedade atenderá a sua função social de modo a não limitar o exercício do direito pelo proprietário.

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, sendo permitida a de caráter paramilitar.

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