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Q16546
Direito Constitucional
O Poder Legislativo, de acordo com a Constituição Federal, é organizado:
Q16545
Direito Constitucional
Nomeie, com alusão à defesa do Estado e das instituições democráticas, a opção válida:
Q16544
Direito Constitucional
Assinale, com referência ao instituto da intervenção federal, a alternativa válida:
Q16543
Direito Constitucional
Com pertinência à estrutura fundante do Estado Federal brasileiro, é correto afirmar que:
Q16542
Direito Constitucional
Ainda acerca do tema controle de constitucionalidade, é factível asseverar que:
Q16540
Direito Constitucional
É lícito afirmar, em tema de Poder Constituinte, de Constituição, do reflexo dessa sobre a legislação ordinária anterior, bem como de sua alteração, que:
Q16538
Direito Processual Penal
Em relação à Lei 9099/95, é INCORRETO afirmar que:
Q16536
Direitos Humanos
Segundo o Pacto de São José da Costa Rica (Decreto 678/1.992), é INCORRETO afirmar que:
Q16533
Direito Processual Penal
À luz do entendimento predominante do Supremo Tribunal Federal, é INCORRETO afirmar que:
Q16531
Direito Processual Penal
Confrontadas as Leis nº 7.960/89 e 8.072/90, o prazo máximo de duração da prisão temporária em crime de extorsão é de:
Q16530
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a Lei 8.069/90, é INCORRETO afirmar que:
Q16528
Direito Processual Penal
Ainda em relação às prisões cautelares:
Q16526
Direito Processual Penal
Em sede de processo penal, entende-se por "imputação":
Q16525
Direito Processual Penal
Quanto à produção e à avaliação das provas no processo penal, pode-se afirmar que:
Q16524
Direito Penal
De acordo com a Lei de Execução Penal vigente, é INCORRETO afirmar que:
Q16522
Direito Constitucional
O órgão competente para dirimir conflito de competência entre Tribunal Regional Federal e Tribunal de Justiça é:
Q16520
Direito Processual Penal
Assinale o comportamento processual que, na configuração dos sistemas processuais, caracteriza violação ao sistema extraído da Constituição da República:
Q16512
Direito Tributário
Em relação aos serviços públicos, analise as afirmativas a seguir:
I. Os serviços gerais, que não permitem a identificação dos seus destinatários, são mantidos através dos impostos, modalidade de tributo não vinculado.
II. Mesmo nos serviços públicos com execução delegada a particular, compete ao Poder Público fixar a tarifa que será paga pelo usuário.
III. Os serviços públicos classificados como individuais e obrigatórios serão mantidos através de tarifa que tem a natureza jurídica de preço público.
É/são afirmativa(s) verdadeira(s) somente:
I. Os serviços gerais, que não permitem a identificação dos seus destinatários, são mantidos através dos impostos, modalidade de tributo não vinculado.
II. Mesmo nos serviços públicos com execução delegada a particular, compete ao Poder Público fixar a tarifa que será paga pelo usuário.
III. Os serviços públicos classificados como individuais e obrigatórios serão mantidos através de tarifa que tem a natureza jurídica de preço público.
É/são afirmativa(s) verdadeira(s) somente:
Q16509
Direito Constitucional
A garantia constitucional que deve ser usada para incluir nos assentamentos do impetrante a justificativa sobre informação verdadeira, mas que está pendente de decisão administrativa ou judicial, denomina-se:
Q16497
Direito Penal
Funcionário público que, como perito oficial, mediante suborno, elabora laudo ideologicamente falso, pratica:
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