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Identificação do município
Endereço para correspondência, telefone e endereço de
Correio Eletrônico
[Tipo de documento] nº 0000/0000/[sigla do órgão ou setor que o expede]
Local e data.
Ao Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde
Esplanada dos Ministérios, Bloco G
70058-900 — Brasília-DF
Assunto: Solicitação de incentivo financeiro para a implantação do Programa de Qualificação dos CAPS
Solicito o repasse de incentivo ao município de ________________, referente à Portaria nº 1174/GM, de 7 de julho de 2005.
[Nome]
[Cargo]
“Nesse sentido, afetam-se especialmente os mais vulneráveis, com acesso a menos recursos materiais, que se encontram em condições precárias de emprego ou de habitação, que são obrigados a habitar em zonas insalubres, contaminadas ou expostas a contaminações, que são vítimas de formas diversas de violência estrutural e que veem a sua voz desautorizada ou deslegitimada pelo discurso de responsáveis políticos, instituições, peritos, empresas e meios de comunicação social." (l. 121 a 131)
Marque a alternativa CORRETA quanto à análise gramatical dos elementos em destaque.
I. A conquista do direito à saúde, quando ela é assim considerada, vai além do acesso a cuidados médico-hospitalares dignos.
II. Uma definição de saúde que seja sucinta e ao mesmo tempo densa é a inexistência de enfermidades.
III. A luta pelo direito à saúde perpassa por relações de poder social.
Indique a alternativa CORRETA:
A coluna da esquerda apresenta fases ou etapas de projetos de investimento e a da direita, elementos de cada fase ou etapa. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.
1 - Tamanho ou escala
2 - Estudo de mercado
3 - Análise de localização
4 - Análise econômico-financeira
( ) Modelo de Alfred Weber, Modelo de Walter Isard, Modelo de Potencial.( ) Número de trabalhadores, quantidade produzida por unidade de tempo, quantidade usada de matérias-primas ou insumos por período definido.
( ) Valor presente líquido, Índice benefício/custo, Período de recuperação do investimento.
( ) Canais de comercialização, elasticidade-preço da demanda do produto, distribuição de renda.
Assinale sequência correta.
Com base em princípios, categorias, sistemas de tributação e em exemplos de tributos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) São princípios de tributação: Equidade, Neutralidade, Capacidade de pagamento.
( ) São categorias de tributação: Controle, Simplicidade, Benefício.
( ) São sistemas de tributação: Proporcional, Progressivo e Regressivo.
( ) São exemplos de tributos indiretos: Imposto sobre a Renda (IR), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Assinale a sequência correta.
Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) No que diz respeito aos atos formais de planejamento, a LRF obriga elaborar o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
( ) São princípios da LRF: Neutralidade, Capacidade de Pagamento, Transparência, Simplicidade e Responsabilização.
( ) A LRF estabelece limites para os gastos com pessoal, mas não estabelece limites para a dívida consolidada líquida dos Estados e Municípios.
( ) A LRF estabelece limites para a dívida consolidada líquida dos Estados e Municípios, mas não estabelece limites para os gastos com pessoal.
Assinale a sequência correta.
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