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Q576277
Direito Administrativo
No que concerne às formas de provimento derivado
do servidor público, assinale a alternativa correta.
Q576276
Direito Administrativo
Em face de sua soberania, então, o Estado é detentor
de prerrogativas especiais perante os indivíduos,
sem as quais, aliás, não se tornaria possível
organizar a vida em sociedade. Entretanto, sabe-se
que, para organizar, necessário se faz utilizar o poder,
quer dizer, pressupõe-se a existência de um indivíduo
- ou de um grupo de indivíduos - hierarquicamente
superior aos demais - que dita as regras de
organização, até por conta do fato milenar de que as
pessoas não se organizam voluntariamente, sendo
imprescindível, portanto, a existência de uma
soberania para reger uma sociedade e torná-la
Organizada (MADEIRA, José M. Pinheiro. Administração
Pública. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2015, p. 328).
O fragmento do texto acima se refere ao poder:
O fragmento do texto acima se refere ao poder:
Q576275
Direito Administrativo
Quanto aos atributos dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Q576274
Direito Administrativo
Quanto ao regime disciplinar do servidor público, assinale a opção correta.
Q576273
Direito Administrativo
Acerca da situação hipotética descrita em cada
alternativa, assinale a opção correta.
Q576272
Direito Administrativo
Determinada empresa pública federal prestadora de
serviço público vem a ser executada em face de uma
decisão penal condenatória. Quanto à penhora
incidente sobre os bens que integram seu patrimônio, é correto afirmar que será:
Q576271
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta dentre as opções seguintes.
Q576270
Direito Processual Penal
No que se refere à ação penal, é correto dizer que:
Q576269
Direito Processual Penal
Sobre o exame do corpo de delito é correto afirmar que:
Q576268
Direito Processual Penal
Acerca das prisões em flagrante, preventiva e
domiciliar, assinale a alternativa correta.
Q576267
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente -
ECA (Lei n° 8.069/1990), é correto afirmar que:
Q576264
Direito Processual Penal
Com base na Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da
Penha), assinale a alternativa correta.
Q576261
Direito Penal
Clécius Almeida induz o adolescente Carlos Sátiro,
de dezessete anos de idade, a praticar o delito de
roubo tendo como vítima a senhora Sandra Costa.
Para convencer Carlos, Clécius lhe disse ser
conhecido da vítima, por isto não poderia participar
diretamente do crime, contudo permaneceria por
perto, sem ser visto, e lhe daria cobertura no caso de
um eventual problema. Diante disto, Carlos acaba por
roubar o relógio e o dinheiro da senhora Sandra. No
caso proposto, Clécius responde pelo resultado na condição de:
Q576260
Direito Penal
Caso Geraldo Argolo atue por erro plenamente
justificável pelas circunstâncias e suponha que se
encontre em uma situação de perigo, ocorrerá:
Q576259
Direito Penal
No que se refere ao Estatuto do desarmamento, é correto afirmar que:
Q576258
Direito Penal
Em relação à Teoria do Erro, proceda uma análise sobre as afirmativas seguintes.
1. O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal exclui o dolo e a culpa, em qualquer hipótese.
2. Ocorrendo erro determinado por terceiro, somente este (terceiro) poderá responder pelo delito.
3. No caso de descriminante putativa, somente haverá isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é também punível como crime culposo.
4. Considera-se inevitável o erro se o agente atua sem a consciência da ilicitude do fato, quando lhe era impossível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência.
Está correto somente o que se afirma em:
1. O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal exclui o dolo e a culpa, em qualquer hipótese.
2. Ocorrendo erro determinado por terceiro, somente este (terceiro) poderá responder pelo delito.
3. No caso de descriminante putativa, somente haverá isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é também punível como crime culposo.
4. Considera-se inevitável o erro se o agente atua sem a consciência da ilicitude do fato, quando lhe era impossível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência.
Está correto somente o que se afirma em:
Q576257
Direito Penal
Sebastião Fernandes e Reinaldo Rezende durante
longo tempo disputaram o amor de Veridiana
Fagundes, sendo que, ao final, esta opta por ficar
noiva do primeiro, o que levou Reinaldo a nutrir
indisfarçável ódio por Sebastião. Em determinada
ocasião, aproveitando-se de um descuido de
Sebastião, Reinaldo, com a intenção de matar, efetua
vários disparos de arma de fogo contra ele, seu
desafeto. Ferido gravemente, Sebastião é levado a
um hospital onde foi internado, e nele vem a falecer,
não em razão dos ferimentos recebidos resultantes
dos disparos de arma de fogo efetuados por
Reinaldo, mas sim, queimado em um incêndio
provocado por Severino Silva, que destrói a
enfermaria onde se encontrava. Assim, diante do
caso hipotético apresentado, assinale a alternativa
que indica o crime pelo qual Reinaldo será responsabilizado.
Q576254
Direito Penal
Ângelo Asdrúbal, reconhecido mundialmente como
notável lutador de boxe, já tendo sido campeão
brasileiro e vice-campeão mundial na categoria de
pesos médios ligeiros, em uma luta com Custódio na
busca pela indicação para disputa do cinturão de
campeão, obedecendo rigorosamente às regras do
esporte lhe desfere diversos socos, os quais vêm a
causar lesões gravíssimas em seu adversário
(Custódio), ocasionando a morte. Analisando o caso
proposto, pode-se afirmar que Ângelo:
Q576253
Direito Penal
Sandra, jovem de dezessete anos de idade,
inabilitada para conduzir veículo automotor, com a
devida autorização de seu genitor senhor Getúlio D.
Za Tento, saiu para passear com o veículo de
propriedade do pai e dirigindo em alta velocidade
atropelou Maria das Dores, causando-lhe lesões
corporais gravíssimas as quais causaram a morte da
vítima. Acerca da situação hipotética proposta, é
correto afirmar à luz do Código Penal, que Getúlio responderá por:
Q576252
Direito Penal
Nei Santos, jovem de família conservadora, toma
conhecimento de que sua noiva Ana Silva, com quem
está prestes a casar, se encontra no segundo mês de
gravidez. Preocupado em não decepcionar seus
familiares, Nei faz de tudo para convencer Ana a
realizar o aborto. Para tanto, orienta-a a procurar uma
conhecida clínica clandestina situada próximo a sua
residência. O procedimento abortivo realizado pelo
cirurgião Carlos Quintão, provoca em Ana uma lesão
leve (pequena escoriação), em face de seu
comportamento negligente. Indique o(s) crime(s)
praticado(s) por Nei, Ana e Carlos, respectivamente:
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