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Q726663
Direito Civil
No que diz com a responsabilidade civil, assinale a afirmativa correta.
Q726662
Direito Civil
Negócio jurídico. Defeitos. Quando alguém faz doação patrimonial a outrem, supondo que este, em tempos idos, lhe havia doado uma medula óssea, o que não ocorreu, protagoniza:
Q726661
Direito Civil
Quanto aos bens, assinale a afirmativa correta.
Q726660
Direito Civil
No que diz com as pessoas jurídicas, assinale a afirmativa correta.
Q726659
Direito Civil
Em relação às pessoas naturais, assinale a afirmativa correta.
Q726658
Direito Financeiro
A Lei Complementar Nº 101 de 4/5/2000, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Acerca de seu regime jurídico considere as seguintes assertivas: I – A lei de diretrizes orçamentárias a que se refere o artigo 165, § 2º, da Constituição Federal disporá também sobre o equilíbrio entre receitas e despesas. II – Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, a previsão e a efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação. III – A criação de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes. IV – É nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder.
Estão corretas as assertivas:
Estão corretas as assertivas:
Q726655
Direito Administrativo
Acerca do regime jurídico dos bens públicos e das formas de intervenção do Estado na propriedade privada, assinale a alternativa correta.
Q726654
Legislação Estadual
Acerca do regime jurídico do pessoal civil do Estado do Mato Grosso, nos termos da Lei Complementar N° 13, de 16/1/1992, disciplinado pelo Decreto Nº 1.169 de 22/1/1992, considere as assertivas que seguem: I - O regime jurídico de servidores das autarquias poderá ser o de direito público administrativo ou de direito privado. II - A criação de cargos na Administração Direta poderá ocorrer mediante decreto. III - Dependerá de lei a fixação ou majoração de vencimentos e vantagens pecuniárias na Administração Direta. IV - Os cargos comissionados são de livre escolha do governador.
Estão corretas as assertivas:
Estão corretas as assertivas:
Q726646
Direito Constitucional
Sobre o Conselho da República, assinale a afirmativa correta.
Q726645
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta.
Q726644
Direito Constitucional
São proibido(a)s, segundo o art.5º, da Constituição Federal:
Q726643
Direito Constitucional
São direitos sociais dos trabalhadores rurais e urbanos:
Q726642
Direito Constitucional
Sobre a Defensoria Pública, assinale a afirmativa correta.
Q726641
Direito Constitucional
A respeito do Estado de Defesa, assinale a afirmativa correta.
Q726638
Direito Constitucional
Na Ação Declaratória de Inconstitucionalidade por Omissão, assinale a afirmativa correta.
Q726637
Direito Constitucional
A imunidade material
Q726636
Direito Constitucional
Em relação aos objetivos da assistência social, assinale a afirmativa correta.
Q726635
Direito Constitucional
Com base na estrutura federativa brasileira, é correto afirmar que se trata de hipótese de intervenção espontânea aquela feita para
Q726634
Direito Notarial e Registral
Sobre as certidões e as informações de protesto, com base na Lei 9.492/97, assinale a afirmativa correta.
Q726633
Direito Notarial e Registral
Sobre o cancelamento do registro do protesto, assinale a afirmativa correta.
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