Dentre as atividades abaixo elencadas que envolvem o uso de ...

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Q416676

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2014 - PGE-AC - Procurador do Estado |

Q416676 Direito Ambiental

Dentre as atividades abaixo elencadas que envolvem o uso de recursos hídricos, diante do que dispõe a Lei Federal n.º 9.433/1997, qual delas não está sujeita à outorga pelo Poder Público?

Aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.

Uso de recurso hídrico para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais distribuídos em meio rural.

Captação de parcela de água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público.

Extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo.

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