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Q1785496 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com base na Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).


( ) Entende-se porfamília natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.

( ) Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.

( ) Os filhos havidos fora do casamento deverão ser reconhecidos pelos pais, conjuntamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem da filiação.

( ) O reconhecimento só pode ser feito após o nascimento do filho ou suceder-lhe ao falecimento, se deixar descendentes.

( ) O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquerrestrição, observado o segredo de Justiça.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Alternativas
Q1785495 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o CONANDA, foi criado pela Lei nº 8.242, em 1991 é um importante órgão do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente. Sobre o CONANDA, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1785494 Conhecimentos Gerais

Em dezembro de 2020, este documento que foi proclamado em Paris fará 72 anos de existência. Ele foi elaborado por representantes de diferentes origens jurídicas e culturais de todas as regiões do mundo, como uma norma comum, a ser alcançada por todos os povos e nações. Este documento foi traduzido em mais de 500 idiomas e inspirou constituições de muitos estados e democracias recentes.


Assinale a alternativa que apresenta a que documento o texto se refere.

Alternativas
Q1785488 Português

    Se eu pudesse, hoje, varria, isto mesmo, varria as pessoas todas com vassouras, como se fossem cisco. Limpava o chão, passava pano molhado para refrescar, ia chorar e dormir. Meu coração agora faz diferença nenhuma de coração de galinha ou barata que galinha come. Não tem amor nele, nem de mãe, nem de esposa, nem de nada. Tá seco, raivoso e antipático, quer é sossego, quer é lembrar o morto horas a fio, espernear em cima de vida tão sem graça e cinzenta. Gosto de ir até no fundo da cisterna e revirar o lodo, tirar ele com a mão, me emporcalhar bastante, só pra depois ver água minando clarinha de novo. Gosto da cesta sobre a mesa com mamões e bananas, gosto de lavar o filtro todo o sábado, encher as talhas com água nova, gosto. Gosto, mas exaspero-me esquecida dos dons, e parto, como hoje, o pão sem reparti-lo.


(PRADO, Adélia. Solte os cachorros. Rio de Janeiro/São Paulo.

Editora Record, 2006. p.71)

A construção “ tirar ele com a mão”, presente no texto, é típica do registro oral. Quanto à observação de sua estrutura e de sua análise morfossintática, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1785487 Português

    Se eu pudesse, hoje, varria, isto mesmo, varria as pessoas todas com vassouras, como se fossem cisco. Limpava o chão, passava pano molhado para refrescar, ia chorar e dormir. Meu coração agora faz diferença nenhuma de coração de galinha ou barata que galinha come. Não tem amor nele, nem de mãe, nem de esposa, nem de nada. Tá seco, raivoso e antipático, quer é sossego, quer é lembrar o morto horas a fio, espernear em cima de vida tão sem graça e cinzenta. Gosto de ir até no fundo da cisterna e revirar o lodo, tirar ele com a mão, me emporcalhar bastante, só pra depois ver água minando clarinha de novo. Gosto da cesta sobre a mesa com mamões e bananas, gosto de lavar o filtro todo o sábado, encher as talhas com água nova, gosto. Gosto, mas exaspero-me esquecida dos dons, e parto, como hoje, o pão sem reparti-lo.


(PRADO, Adélia. Solte os cachorros. Rio de Janeiro/São Paulo.

Editora Record, 2006. p.71)

As locuções adverbiais cumprem papel acessório no texto modificando, geralmente, um verbo. Assinale a opção cujo termo destacado é um exemplo desse tipo de expressão.
Alternativas
Q1785486 Português

    Se eu pudesse, hoje, varria, isto mesmo, varria as pessoas todas com vassouras, como se fossem cisco. Limpava o chão, passava pano molhado para refrescar, ia chorar e dormir. Meu coração agora faz diferença nenhuma de coração de galinha ou barata que galinha come. Não tem amor nele, nem de mãe, nem de esposa, nem de nada. Tá seco, raivoso e antipático, quer é sossego, quer é lembrar o morto horas a fio, espernear em cima de vida tão sem graça e cinzenta. Gosto de ir até no fundo da cisterna e revirar o lodo, tirar ele com a mão, me emporcalhar bastante, só pra depois ver água minando clarinha de novo. Gosto da cesta sobre a mesa com mamões e bananas, gosto de lavar o filtro todo o sábado, encher as talhas com água nova, gosto. Gosto, mas exaspero-me esquecida dos dons, e parto, como hoje, o pão sem reparti-lo.


(PRADO, Adélia. Solte os cachorros. Rio de Janeiro/São Paulo.

Editora Record, 2006. p.71)

Para tornar mais expressiva a noção de falta, na passagem “Não tem amor nele, nem de mãe, nem de esposa, nem de nada.”, reitera-se a conjunção “nem” que tem valor semântico:
Alternativas
Q1785485 Português

    Se eu pudesse, hoje, varria, isto mesmo, varria as pessoas todas com vassouras, como se fossem cisco. Limpava o chão, passava pano molhado para refrescar, ia chorar e dormir. Meu coração agora faz diferença nenhuma de coração de galinha ou barata que galinha come. Não tem amor nele, nem de mãe, nem de esposa, nem de nada. Tá seco, raivoso e antipático, quer é sossego, quer é lembrar o morto horas a fio, espernear em cima de vida tão sem graça e cinzenta. Gosto de ir até no fundo da cisterna e revirar o lodo, tirar ele com a mão, me emporcalhar bastante, só pra depois ver água minando clarinha de novo. Gosto da cesta sobre a mesa com mamões e bananas, gosto de lavar o filtro todo o sábado, encher as talhas com água nova, gosto. Gosto, mas exaspero-me esquecida dos dons, e parto, como hoje, o pão sem reparti-lo.


(PRADO, Adélia. Solte os cachorros. Rio de Janeiro/São Paulo.

Editora Record, 2006. p.71)

Além da conjunção de valor condicional, na oração “Se eu pudesse”, a ideia de impossibilidade está também marcada pelo verbo flexionado no:
Alternativas
Q1785484 Português

    Se eu pudesse, hoje, varria, isto mesmo, varria as pessoas todas com vassouras, como se fossem cisco. Limpava o chão, passava pano molhado para refrescar, ia chorar e dormir. Meu coração agora faz diferença nenhuma de coração de galinha ou barata que galinha come. Não tem amor nele, nem de mãe, nem de esposa, nem de nada. Tá seco, raivoso e antipático, quer é sossego, quer é lembrar o morto horas a fio, espernear em cima de vida tão sem graça e cinzenta. Gosto de ir até no fundo da cisterna e revirar o lodo, tirar ele com a mão, me emporcalhar bastante, só pra depois ver água minando clarinha de novo. Gosto da cesta sobre a mesa com mamões e bananas, gosto de lavar o filtro todo o sábado, encher as talhas com água nova, gosto. Gosto, mas exaspero-me esquecida dos dons, e parto, como hoje, o pão sem reparti-lo.


(PRADO, Adélia. Solte os cachorros. Rio de Janeiro/São Paulo.

Editora Record, 2006. p.71)

A primeira frase do texto, estruturada em linguagem simbólica, revela, por parte do enunciador, um desejo de:
Alternativas
Q1783564 Legislação Estadual
Dentre os instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos de acordo com a Lei nº 12.726/1999 que Institui a Política Estadual de Recursos Hídricos, está o regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos do Estado. De acordo com o art. 13, parágrafo 2º, a outorga e a utilização de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica estarão subordinadas ao _____, obedecendo a disciplina da legislação setorial específica.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Alternativas
Q1783563 Legislação Estadual
De acordo com art. 9 da Lei nº 12.726/1999 que Institui a Política Estadual de Recursos Hídricos, dentre o conteúdo mínimo que deve estar presente no Plano de Bacia Hidrográfica, analise as afirmativas abaixo:
I. Análise de cenários alternativos de crescimento demográfico, de evolução de atividades produtivas e de modificações dos padrões de ocupação do solo. II. Prioridades para outorga de direitos de uso de recursos hídricos. III. Divisão dos cursos de água em trechos de rio, com indicação da vazão outorgável em cada trecho. IV. Metas de racionalização de uso, adequação da oferta, melhoria da qualidade dos recursos hídricos disponíveis, proteção e valorização dos ecossistemas aquáticos.
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1783562 Direito Ambiental
De acordo com o art. 41 da Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, a respeito da Reserva da Biosfera, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1783558 Direito Ambiental
Os estudos ambientais constituem-se como estudos relativos aos aspectos ambientais referentes à localização, instalação e operação, de uma determinada atividade ou empreendimento que poderão ser exigidos por órgãos ambientais competentes. De acordo com o art. 54 da Resolução CEMA nº 105/2019, assinale a alternativa que apresenta o tipo de estudo ambiental que se caracteriza como um documento que deverá ser elaborado e assinado por um ou mais profissionais legalmente habilitados, que avalia os danos infligidos ao meio natural por uma determinada atividade, envolvendo as etapas de avaliação preliminar, e quando necessário, investigação confirmatória e investigação detalhada.
Alternativas
Q1783557 Direito Ambiental
De acordo com o art. 62 da Resolução CEMA nº 105/2019, que dispõe sobre licenciamento ambiental, a Declaração de Inexigibilidade de Licenciamento Ambiental (DILA), será concedida para atividades e empreendimentos dotados de impactos ambiental e socioambiental insignificantes para os quais é inexigível o licenciamento ambiental, respeitadas as legislações municipais. Dentre os empreendimentos para os quais é inexigível o licenciamento ambiental, de acordo com o art. 62, analise as afirmativas abaixo:
I. Confecção de artigos do vestuário, cama, mesa e banho e acessórios complementares. II. Atividades de organizações associativas recreativas. III. Empresas prestadoras de serviços de manutenção e limpeza. IV. Pólos turísticos, quando situados em áreas prioritárias para a conservação, legalmente instituídas.
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1783556 Direito Ambiental
Em conformidade com o art. 27, inciso II, da Resolução CEMA nº 105/2019, que dispõe sobre licenciamento ambiental, no controle preventivo da poluição e/ou degradação do meio ambiente, que serão considerados, simultaneamente, os impactos ambientais no solo, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Disposição inadequada de resíduos sólidos. ( ) Disposição inadequada de efluentes líquidos. ( ) Uso indevido por atividades não condizentes com o local. ( ) Acidentes por produtos perigosos. ( ) Procedimentos de terraplenagem.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Alternativas
Q1783555 Direito Ambiental
Dentre as modalidades de licenciamento ambiental referidas no art. 5º da Resolução CEMA nº 105/2019, que dispõe sobre licenciamento ambiental, o tipo de licenciamento em que a Licença Prévia, a Licença de Instalação e a Licença de Operação da atividade ou do empreendimento são concedidas em etapas sucessivas, denomina-se Licenciamento Ambiental _____.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Alternativas
Q1783554 Direito Ambiental
O art. 3º da Resolução CEMA nº 105/2019, que dispõe sobre licenciamento ambiental, menciona os atos administrativos, referentes ao licenciamento ambiental que serão expedidos por órgão ambiental competente. Dentre esses atos administrativos, o que aprova a localização e a concepção do empreendimento, atividade ou obra de pequeno porte e/ou que possua baixo potencial poluidor/degradador, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos, bem como autoriza sua instalação e operação de acordo com as especificações constantes dos requerimentos, planos, programas e/ou projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes determinadas pelo órgão ambiental competente, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1783550 Direito Ambiental
De acordo com o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, assinale a alternativa que apresenta a pena para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
Alternativas
Q1783546 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Acerca do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, previsto na Lei n° 8.069/1990, denominada Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas abaixo:
I. O poder público estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à inserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório. II. Caso haja elevados níveis de repetência, os dirigentes de estabelecimentos deverão comunicar apenas os pais. III. No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1783544 Legislação Estadual
Segundo o artigo 18 da Lei Estadual n° 20.070/2019, poderão ser priorizados os processos de licenciamento ambiental com interesse público devidamente justificado. Assinale a alternativa que corretamente dispõe sobre o que será considerado prioritário para os fins do artigo supracitado, sob o ponto de vista do sujeito que irá instalar o empreendimento:
Alternativas
Q1783543 Legislação Estadual
Segundo o disposto na Lei Estadual n° 20.070/2019, o Instituto Água e Terra será administrado por um Conselho de Administração e uma Diretoria Executiva. Acerca da constituição e atuação da Diretoria Executiva, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
18541: A
18542: B
18543: C
18544: E
18545: A
18546: B
18547: C
18548: C
18549: B
18550: E
18551: D
18552: C
18553: A
18554: E
18555: D
18556: A
18557: D
18558: D
18559: B
18560: A