Gabarito: E) As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.

1. Interpretação da questão:
A questão trata do conteúdo mínimo do Plano de Bacia Hidrográfica, previsto no art. 9º da Lei nº 12.726/1999 do Estado do Paraná, legislação fundamental para a gestão dos recursos hídricos estaduais.

2. Fundamentação legal:
De acordo com a Lei nº 12.726/1999 – Art. 9º:

O Plano de Bacia Hidrográfica terá o seguinte conteúdo mínimo:
I – diagnóstico da situação atual dos recursos hídricos da bacia;
II – análise de cenários alternativos de crescimento demográfico, de evolução de atividades produtivas e de modificações dos padrões de ocupação do solo;
III – metas de racionalização de uso, adequação da oferta, melhoria da qualidade dos recursos hídricos disponíveis, proteção e valorização dos ecossistemas aquáticos;
IV – medidas a serem tomadas, programas a serem desenvolvidos e projetos a serem implantados para o atendimento das metas previstas;
V – prioridades para outorga de direitos de uso de recursos hídricos;

3. Tema central e conhecimentos necessários:
O foco da questão é reconhecer os incisos obrigatórios no planejamento de recursos hídricos. É imprescindível memorizar o conteúdo do art. 9º, pois costuma ser cobrado em concursos, principalmente cargos técnicos.

4. Exemplo prático:
Considere uma bacia hidrográfica próxima a um município em forte expansão. Um plano adequado deverá diagnosticar o atual quadro dos rios, prever como o crescimento populacional impactará o uso e a qualidade da água, definir metas para racionalização, propor ações concretas, priorizar usos essenciais (como abastecimento público) e proteger nascentes e mananciais.

5. Justificativa da alternativa correta:
Todas as afirmativas I, II, III e IV encontram-se previstas nos incisos do art. 9º. A lei é clara quanto à necessidade de: análise de cenários alternativos (II), definição de prioridades para outorga (V), metas de racionalização e proteção (III), além de diagnósticos e propostas variadas (todos englobados pelas assertivas).

6. Análise das alternativas incorretas:
As demais alternativas excluem algum dos itens acima citados, indo de encontro ao texto legal. Por exemplo, a divisão dos cursos de água em trechos é uma medida implícita na proposta de programas e metas, não sendo vedada.
Nenhuma alternativa elenca item estranho à lei, evitando a pegadinha, mas cobra atenção à literalidade do artigo.

Dica de prova: Fique atento a alternativas que omitem um único inciso da lei! Decore a estrutura geral do art. 9º para responder rapidamente a esse tipo de questão.

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Art. 9º. O Plano de Bacia Hidrográfica é de longo prazo, com horizonte de planejamento compatível com o período de implantação de seus programas, projetos, ações e atividades e terá o seguinte conteúdo mínimo:

I – diagnóstico da situação atual dos recursos hídricos;

II – análise de cenários alternativos de crescimento demográfico, de evolução de atividades produtivas e de modificações dos padrões de ocupação do solo; III – balanço entre disponibilidade e demandas futuras dos recursos hídricos, em quantidade e qualidade, com identificações de conflitos potenciais;

IV – metas de racionalização de uso, adequação da oferta, melhoria da qualidade dos recursos hídricos disponíveis, proteção e valorização dos ecossistemas aquáticos;

V – medidas a serem tomadas, programas a serem desenvolvidos e projetos a serem implantados, para o atendimento de metas previstas;

VI – divisão dos cursos de água em trechos de rio, com indicação da vazão outorgável em cada trecho;

VII – prioridades para outorga de direitos de uso de recursos hídricos;

VIII – diretrizes e critérios para cobrança pelos direitos de uso dos recursos hídricos;

IX – propostas para a criação de áreas sujeitas a restrição de uso, com vistas à proteção dos recursos hídricos e dos ecossistemas aquáticos;

X – propostas