Segundo o artigo 18 da Lei Estadual n° 20.070/2019, poderão...
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Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Técnico de Manejo e Meio Ambiente |
Q1783544
Legislação Estadual
Segundo o artigo 18 da Lei Estadual n°
20.070/2019, poderão ser priorizados os
processos de licenciamento ambiental com
interesse público devidamente justificado.
Assinale a alternativa que corretamente dispõe
sobre o que será considerado prioritário para
os fins do artigo supracitado, sob o ponto de
vista do sujeito que irá instalar o
empreendimento:
Art. 18. Poderão ser priorizados os processos de licenciamento ambiental com interesse público devidamente justificado.
Parágrafo único. É considerado prioritário, para os fins a que se refere o caput deste artigo:
I - empreendimento da Administração Pública Direta e Indireta;
II - instalação de empreendimento que impactará a região com a geração de emprego e renda, aumentando a arrecadação fiscal da Prefeitura Municipal ou do Governo do Estado
Ou Seja, alternativa B. Autarquias.