Comentário da Questão:

1. Interpretação do Enunciado:
A questão aborda estudos ambientais requeridos por órgãos ambientais, especialmente aquele destinado a avaliar danos provocados ao meio natural por determinada atividade, conforme a Resolução CEMA nº 105/2019, art. 54. O aluno deve identificar, entre as alternativas, qual documento legalmente habilitado tem essa finalidade.

2. Fundamento Legal:
Segundo o Art. 54 da Resolução CEMA nº 105/2019: "O Estudo de Passivo Ambiental é um documento elaborado e assinado por profissional(is) legalmente habilitado(s), que avalia os danos infligidos ao meio natural por uma determinada atividade, envolvendo as etapas de avaliação preliminar, e, quando necessário, investigação confirmatória e investigação detalhada."

3. Tema Central e Conhecimentos Aplicados:
A questão exige conhecimento sobre tipos de estudos ambientais e suas funções específicas, em especial o Estudo de Passivo Ambiental (EPA), voltado à identificação e mensuração de danos ambientais já ocorridos, servindo de base para medidas compensatórias e de recuperação.

4. Exemplo Prático:
Imagine uma indústria que funcionou por décadas despejando resíduos sem tratamento adequado. Para licenciar um novo uso do local, será exigido um Estudo de Passivo Ambiental, avaliando contaminações existentes no solo e águas subterrâneas, e indicando medidas de remediação ambiental.

5. Justificativa da Alternativa Correta – C:
Estudo de Passivo Ambiental é a alternativa correta, pois, conforme a lei, consiste exatamente no documento que detalha os danos existentes com etapas de avaliação, sendo requerido por órgãos ambientais para reabilitação de áreas impactadas.

6. Análise das Alternativas Incorretas:

• A) Relatório Ambiental Prévio: Documento preliminar, avalia possíveis impactos antes do início do empreendimento, não danos existentes.
• B) Projeto de Controle de Poluição Ambiental: Focado em prevenção e controle de poluição, não em diagnosticar passivos ambientais.
• D) Plano de Controle Ambiental: Estabelece medidas de controle ambiental na operação, não serve para avaliação de danos já existentes.
• E) Estudo de Conformidade Ambiental: Verifica se a atividade atende normas ambientais, não se dedica à investigação de passivos e danos ambientais anteriores.

7. Estratégia para Evitar Pegadinhas:
Preste atenção na palavra-chave “danos infligidos”. Estudos preventivos não tratam de danos já causados, esse detalhe diferencia claramente o Estudo de Passivo Ambiental das demais alternativas.

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Gabarito: letra C.

Resolução CEMA nº 105/2019

Art. 54. Poderão ser exigidos os seguintes Estudos, conforme Termos de Referência disponibilizados pelo órgão ambiental competente:

IX - Estudo de Passivo Ambiental: documento que deverá ser elaborado e assinado por um ou mais profissionais legalmente habilitados, que avalia os danos infligidos ao meio natural por uma determinada atividade, envolvendo as etapas de avaliação preliminar, e quando necessário, investigação confirmatória e investigação detalhada.

A questão exige conhecimento acerca da Res. n. 105/2019 - CEMA e pede ao candidato que assinale o item correto, que "apresenta o tipo de estudo ambiental que se caracteriza como um documento que deverá ser elaborado e assinado por um ou mais profissionais legalmente habilitados, que avalia os danos infligidos ao meio natural por uma determinada atividade, envolvendo as etapas de avaliação preliminar, e quando necessário, investigação confirmatória e investigação detalhada."

a) Relatório Ambiental Prévio

Errado. O Relatório Ambiental Prévio é o "documentos que deverá ser elaborado e assinado por um ou mais profissionais legalmente habilitados, a depender das peculiaridades da atividade e/ou empreendimento e que envolve, necessariamente, um diagnóstico e avaliação de impactos ambientais, além da proposição de medidas de controle, mitigação e compensatórias, se couberem", nos termos do art. 54, VII, da Res. n. 105/2019 - CEMA.

b) Projeto de Controle de Poluição Ambiental

Errado. O Projeto de Controle de Poluição Ambiental - PCPA é o "projeto geralmente apresentado no momento da solicitação da Licença de Instalação, devendo contemplar todas as medidas e equipamentos para mitigação da poluição em todos os seus aspectos, podendo estar inserido no PCA." nos termos do art. 54, VI, da Res. n. 105/2019 - CEMA.

c) Estudo de Passivo Ambiental

Correto e, portanto, gabarito da questão. A banca trouxe o conceito de Estudo de Passivo Ambiental. Inteligência do art. 54, VII, da Res. n. 105/2019 - CEMA: Art. 54. Poderão ser exigidos os seguintes Estudos, conforme Termos de Referência disponibilizados pelo órgão ambiental competente: IX -Estudo de Passivo Ambiental: documentos que deverá ser elaborado e assinado por um ou mais profissionais legalmente habilitados, que avalia os danos infligidos ao meio natural por uma determinada atividade, envolvendo as etapas de avaliação preliminar, e quando necessário, investigação confirmatória e investigação detalhada.

d) Plano de Controle Ambiental

Errado. O Plano de Controla Ambiental - PCA é o "plano apresentado no momento da solicitação da Licença de Instalação, detalhando os planos e programas ambientais a serem executados na implantação do empreendimento", nos termos do art. 54, IV, da Res. n. 105/2019 - CEMA.

e) Estudo de Conformidade Ambiental

Errado. O Estudo de Conformidade Ambiental -ECA é o "estudo exigido em procedimentos de regularização de licenças ambientais de empreendimentos e/ou atividades em operação, compatível com o porte e o potencial poluidor da atividade e/ou empreendimento, guardando relação de proporcionalidade com os estudos necessários para fins de licenciamento ambiental no âmbito da Licença Prévia (...)" nos termos do art. 54, III, da Res. n. 105/2019 - CEMA.

Gabarito: C