Questões de Concurso Para tj-sc

De acordo com o TCU – Tribunal de Contas da União, os tributos a serem considerados na composição do BDI das obras públicas são:

I. ISS – Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza, com percentual variável em função do local da prestação do serviço, variando de 2% a 5%

II. PIS – Programa de Integração Social, com alíquota igual a 0,65%

III. COFINS – Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social, com alíquota igual a 3%

IV. IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica

V. CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

Com base na Lei 8.666/93, responda se as proposições a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F):

I. o Projeto Básico de uma obra de engenharia é composto pelos seguintes documentos: Projeto Executivo de Arquitetura e Memorial Descritivo.

II. uma das premissas para a licitação de obras de engenharia é a existência de Projeto Básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.

III. contrato por empreitada por preço global é quando se contrata a execução da obra de engenharia por preço certo e total.

IV. na planilha orçamentária de uma obra de engenharia contratada por preço global não é necessário especificar quantidades de materiais e serviços, nem seus custos unitários.

V. é vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens ou serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, salvo nos casos em que for tecnicamente justificável.