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Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Vitória - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Vitória - ES - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q4229761
Segurança e Saúde no Trabalho
Durante a manutenção corretiva em determinado reservatório subterrâneo de água potável pertencente a um hospital público, uma equipe terceirizada foi contratada para executar limpeza, lixamento e pintura interna da estrutura. O reservatório
possui uma abertura superior para acesso, ventilação natural insuficiente e histórico de redução da concentração de oxigênio
em intervenções anteriores. O engenheiro responsável determinou que dois trabalhadores treinados ingressassem simultaneamente no reservatório utilizando respiradores semifaciais com filtros químicos, enquanto o vigia permaneceria em uma
sala próxima, realizando, também, atividades administrativas e mantendo contato com os trabalhadores apenas por rádio.
À luz das disposições da NR-33 – Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados, o procedimento está:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Vitória - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Vitória - ES - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q4229760
Segurança e Saúde no Trabalho
A técnica de acesso por cordas é amplamente empregada em trabalhos em altura, como pintura e manutenção predial,
permitindo movimentação vertical, horizontal ou inclinada em locais de difícil acesso, dispensando a necessidade de montagem de andaimes convencionais. Com base no Anexo I da NR-35 – Trabalho em altura (acesso por cordas), analise as afirmativas a seguir.
I. Durante a execução da atividade, o trabalhador deve estar conectado a pelo menos duas cordas em pontos de ancoragem independentes, não sendo permitida em qualquer atividade em altura a execução com o trabalhador conectado apenas a uma corda.
II. Os equipamentos e cordas devem ser inspecionados antes da utilização e, periodicamente, com periodicidade mínima de doze meses; em função do tipo de utilização ou exposição a agentes agressivos, o intervalo entre inspeções deve ser reduzido.
III. Quando houver exposição a agentes químicos que possam comprometer a integridade das cordas ou equipamentos, devem ser adotadas medidas adicionais em conformidade com as recomendações do fabricante, considerando as tabelas de incompatibilidade dos produtos identificados com as cordas e equipamentos.
Está correto o que se afirma apenas em
I. Durante a execução da atividade, o trabalhador deve estar conectado a pelo menos duas cordas em pontos de ancoragem independentes, não sendo permitida em qualquer atividade em altura a execução com o trabalhador conectado apenas a uma corda.
II. Os equipamentos e cordas devem ser inspecionados antes da utilização e, periodicamente, com periodicidade mínima de doze meses; em função do tipo de utilização ou exposição a agentes agressivos, o intervalo entre inspeções deve ser reduzido.
III. Quando houver exposição a agentes químicos que possam comprometer a integridade das cordas ou equipamentos, devem ser adotadas medidas adicionais em conformidade com as recomendações do fabricante, considerando as tabelas de incompatibilidade dos produtos identificados com as cordas e equipamentos.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Vitória - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Vitória - ES - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q4229759
Segurança e Saúde no Trabalho
Um trabalhador contratado por empresa terceirizada presta serviços de apoio operacional para determinada prefeitura municipal. No exercício habitual de suas funções, ele realiza limpeza e desobstrução manual de galerias pluviais e caixas de passagem contaminadas por esgoto, em contato frequente com resíduos orgânicos e agentes biológicos. Além disso, no mesmo
contrato, também executa o abastecimento de máquinas e equipamentos utilizados na manutenção urbana, permanecendo
em área de risco em razão da presença de inflamáveis líquidos. Após inspeção técnica, o laudo pericial concluiu que:
• Há exposição habitual a agentes biológicos caracterizadores de insalubridade;
• Há exposição habitual a condições de risco com inflamáveis, caracterizadoras de periculosidade;
• As medidas de proteção existentes não neutralizam integralmente os riscos;
• O trabalhador possui salário contratual de R$ 2.800,00;
• Considera-se, para fins da questão, salário-mínimo de R$ 1.500,00; e
• Inexiste norma coletiva estabelecendo base de cálculo mais favorável para o adicional de insalubridade.
Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e nas Normas Regulamentadoras aplicáveis, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O trabalhador, por estar exposto simultaneamente a agentes insalubres e perigosos, tem direito ao recebimento cumulativo dos adicionais de insalubridade e de periculosidade.
( ) Considerando-se apenas a exposição a agentes biológicos decorrente do contato com esgoto em galerias e caixas contaminadas, desconsiderando a periculosidade citada, a atividade caracteriza insalubridade em grau máximo, assegurando adicional de quarenta por cento sobre o salário-mínimo adotado para fins da questão, ou seja, grau máximo.
( ) O trabalhador tem direito ao adicional correspondente, mas não pode acumular insalubridade e periculosidade, devendo optar por um deles; no caso apresentado, o adicional de periculosidade é financeiramente mais vantajoso.
( ) O trabalhador deve receber obrigatoriamente apenas o adicional de insalubridade em grau máximo, pois a exposição a agentes biológicos prevalece sobre o risco decorrente de inflamáveis.
A sequência está correta em
• Há exposição habitual a agentes biológicos caracterizadores de insalubridade;
• Há exposição habitual a condições de risco com inflamáveis, caracterizadoras de periculosidade;
• As medidas de proteção existentes não neutralizam integralmente os riscos;
• O trabalhador possui salário contratual de R$ 2.800,00;
• Considera-se, para fins da questão, salário-mínimo de R$ 1.500,00; e
• Inexiste norma coletiva estabelecendo base de cálculo mais favorável para o adicional de insalubridade.
Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e nas Normas Regulamentadoras aplicáveis, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O trabalhador, por estar exposto simultaneamente a agentes insalubres e perigosos, tem direito ao recebimento cumulativo dos adicionais de insalubridade e de periculosidade.
( ) Considerando-se apenas a exposição a agentes biológicos decorrente do contato com esgoto em galerias e caixas contaminadas, desconsiderando a periculosidade citada, a atividade caracteriza insalubridade em grau máximo, assegurando adicional de quarenta por cento sobre o salário-mínimo adotado para fins da questão, ou seja, grau máximo.
( ) O trabalhador tem direito ao adicional correspondente, mas não pode acumular insalubridade e periculosidade, devendo optar por um deles; no caso apresentado, o adicional de periculosidade é financeiramente mais vantajoso.
( ) O trabalhador deve receber obrigatoriamente apenas o adicional de insalubridade em grau máximo, pois a exposição a agentes biológicos prevalece sobre o risco decorrente de inflamáveis.
A sequência está correta em
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Vitória - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Vitória - ES - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q4229758
Segurança e Saúde no Trabalho
Em determinada prefeitura municipal, o departamento de manutenção de obras públicas opera uma usina de concreto –
carga instalada de, aproximadamente, 240 kW; painel elétrico de 440 V para o controle de motores e equipamentos. Três
funcionários concursados, sem formação específica na área elétrica, foram submetidos ao treinamento básico de capacitação
da NR-10 (quarenta horas), ministrado por empresa especializada, recebendo autorização formal da prefeitura para executar
manobras e inspeções visuais nos painéis elétricos, sob a responsabilidade técnica do engenheiro eletricista do departamento. Com base na NR-10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade, analise as afirmativas a seguir.
I. O treinamento de reciclagem deve ter a mesma carga horária do treinamento básico (quarenta horas) e ser ministrado por instituição ou profissional autorizado, não podendo ser reduzido; deve ser realizado anualmente.
II. É considerado trabalhador capacitado aquele que recebe capacitação sob orientação e responsabilidade de profissional habilitado e autorizado; e, ainda, que trabalhe sob a responsabilidade de profissional habilitado e autorizado. A capacitação só terá validade para a empresa que o capacitou e nas condições estabelecidas pelo profissional habilitado e autorizado responsável pela capacitação.
III. Por se tratar de um estabelecimento com carga instalada superior a 75 kW, são obrigatórias a constituição e a manutenção do Prontuário de Instalações Elétricas (PIE), organizado e mantido atualizado pelo empregador ou pessoa formalmente designada, devendo permanecer à disposição dos trabalhadores envolvidos com instalações e serviços em eletricidade.
Está correto o que se afirma em
I. O treinamento de reciclagem deve ter a mesma carga horária do treinamento básico (quarenta horas) e ser ministrado por instituição ou profissional autorizado, não podendo ser reduzido; deve ser realizado anualmente.
II. É considerado trabalhador capacitado aquele que recebe capacitação sob orientação e responsabilidade de profissional habilitado e autorizado; e, ainda, que trabalhe sob a responsabilidade de profissional habilitado e autorizado. A capacitação só terá validade para a empresa que o capacitou e nas condições estabelecidas pelo profissional habilitado e autorizado responsável pela capacitação.
III. Por se tratar de um estabelecimento com carga instalada superior a 75 kW, são obrigatórias a constituição e a manutenção do Prontuário de Instalações Elétricas (PIE), organizado e mantido atualizado pelo empregador ou pessoa formalmente designada, devendo permanecer à disposição dos trabalhadores envolvidos com instalações e serviços em eletricidade.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Vitória - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Vitória - ES - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q4229757
Segurança e Saúde no Trabalho
Durante inspeção técnica em um galpão industrial, constatou-se que uma equipe realizava a instalação de telhas metálicas
na cobertura a, aproximadamente, 12 m do nível inferior. A organização forneceu cinturões de segurança tipo paraquedista
e talabartes duplos com absorvedor de energia, orientando os trabalhadores a manterem-se conectados durante o deslocamento. Entretanto, não havia sistema de ancoragem projetado (linha de vida/cabo-guia, pontos de ancoragem estruturais,
trilho ou dispositivo equivalente, por exemplo) e os trabalhadores foram instruídos a se conectar diretamente em perfis
metálicos da própria cobertura, os quais ainda não estavam completamente fixados e não possuíam verificação documental
de resistência, memorial de cálculo, ART/registro de responsabilidade técnica ou evidência de atendimento a requisitos normativos aplicáveis. Na condição de engenheiro de segurança do trabalho, à luz da NR-35 e de seus anexos, assinale a alternativa que fundamenta corretamente a decisão de interditar/embargar a atividade até a implementação de medidas de
controle adequadas.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Vitória - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Vitória - ES - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q4229756
Segurança e Saúde no Trabalho
Durante investigação de um quase-acidente em determinada indústria de alimentos, constatou-se que um operador acessou
uma área de manutenção sem bloqueio e etiquetagem (LOTO) implementados no painel, com iluminação deficiente no setor
e piso com presença de óleo. Em entrevista, apurou-se que o operador estava no fim do turno, sob pressão para liberar a
linha, relatando fadiga intensa e “confiança” por já ter executado aquela intervenção diversas vezes. Diante do fato apresentado, analise as definições técnicas apresentadas, abordando conceitos de presentes na NBR 14280 (2001) e demais literaturas associadas à engenharia de segurança do trabalho.
• D1 – Fator pessoal de insegurança: qualquer característica/estado do trabalhador (fadiga, excesso de confiança, desatenção, desconhecimento, imprudência, por exemplo) que predispõe à prática de desvios e aumenta a probabilidade de acidentes.
• D2 – Ato inseguro: ação ou omissão do trabalhador que contraria norma, procedimento ou prática segura, expondo a si ou a terceiros ao risco (intervir sem LOTO, retirar proteção, improvisar, por exemplo).
• D3 – Condição ambiente de insegurança: situação material/organizacional do ambiente ou do processo (piso escorregadio, iluminação insuficiente, proteções ausentes, arranjo físico inadequado, por exemplo) que aumenta a probabilidade de ocorrência de evento indesejado.
• D4 – Quase acidente: também chamado de incidente, gera um dano ou prejuízo material (como bater um carro ou quebrar um equipamento); enquanto o acidente impessoal é um susto ou situação de perigo em que nenhuma pessoa e nenhum patrimônio são danificados.
Está correto o que se afirma apenas em
• D1 – Fator pessoal de insegurança: qualquer característica/estado do trabalhador (fadiga, excesso de confiança, desatenção, desconhecimento, imprudência, por exemplo) que predispõe à prática de desvios e aumenta a probabilidade de acidentes.
• D2 – Ato inseguro: ação ou omissão do trabalhador que contraria norma, procedimento ou prática segura, expondo a si ou a terceiros ao risco (intervir sem LOTO, retirar proteção, improvisar, por exemplo).
• D3 – Condição ambiente de insegurança: situação material/organizacional do ambiente ou do processo (piso escorregadio, iluminação insuficiente, proteções ausentes, arranjo físico inadequado, por exemplo) que aumenta a probabilidade de ocorrência de evento indesejado.
• D4 – Quase acidente: também chamado de incidente, gera um dano ou prejuízo material (como bater um carro ou quebrar um equipamento); enquanto o acidente impessoal é um susto ou situação de perigo em que nenhuma pessoa e nenhum patrimônio são danificados.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Vitória - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Vitória - ES - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q4229755
Segurança e Saúde no Trabalho
Uma multinacional do setor financeiro possui mil e duzentos funcionários distribuídos em centros de atendimento telefônico,
agências e sede administrativa. Durante a verificação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), constatou-se que o
inventário de riscos contemplava adequadamente agentes físicos, químicos, biológicos e ergonômicos tradicionais. Na investigação complementar, o profissional de segurança do trabalho identificou as seguintes situações:
• Call center com metas diárias de trezentos atendimentos por operador, tempo máximo de dois minutos por chamada, sistema de monitoramento em tempo real e rankings de desempenho afixados publicamente;
• Rotatividade anual de quarenta e cinco por cento no call center, com sessenta por cento dos desligamentos por iniciativa do empregado;
• Pesquisa interna de clima revelou que setenta e oito por cento dos funcionários do call center relatam pressão excessiva e sessenta e cinco por cento consideram o ritmo de trabalho insustentável; e
• Registros médicos ocupacionais indicam aumento de cento e vinte por cento nos afastamentos por transtornos mentais e comportamentais (CID F40-F48) nos últimos vinte e quatro meses.
À luz da Portaria MTE nº 1.419/2024 (alteração da NR-01 com vigência em 26 de maio de 2026) e dos princípios do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A ausência de fatores psicossociais no PGR configura não conformidade normativa, pois a NR-01 exige identificação, avaliação e controle de riscos ergonômicos, incluindo fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho, independentemente do porte ou setor da organização.
( ) A inclusão de fatores psicossociais no PGR somente é obrigatória para empresas com mais de duzentos funcionários ou atividades de alto risco psicossocial (hospitais, presídios, bombeiros), sendo facultativa para o setor financeiro.
( ) Os dados apresentados (alta rotatividade, pesquisa de clima, afastamentos) constituem indicadores de saúde ocupacional individual, não caracterizando fatores de risco psicossocial organizacional passíveis de inclusão no inventário de riscos do PGR.
( ) O GRO deve abranger os riscos que decorrem dos agentes físicos, químicos e biológicos; riscos de acidentes; e riscos relacionados aos fatores ergonômicos, incluindo os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho.
A sequência está correta em
• Call center com metas diárias de trezentos atendimentos por operador, tempo máximo de dois minutos por chamada, sistema de monitoramento em tempo real e rankings de desempenho afixados publicamente;
• Rotatividade anual de quarenta e cinco por cento no call center, com sessenta por cento dos desligamentos por iniciativa do empregado;
• Pesquisa interna de clima revelou que setenta e oito por cento dos funcionários do call center relatam pressão excessiva e sessenta e cinco por cento consideram o ritmo de trabalho insustentável; e
• Registros médicos ocupacionais indicam aumento de cento e vinte por cento nos afastamentos por transtornos mentais e comportamentais (CID F40-F48) nos últimos vinte e quatro meses.
À luz da Portaria MTE nº 1.419/2024 (alteração da NR-01 com vigência em 26 de maio de 2026) e dos princípios do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A ausência de fatores psicossociais no PGR configura não conformidade normativa, pois a NR-01 exige identificação, avaliação e controle de riscos ergonômicos, incluindo fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho, independentemente do porte ou setor da organização.
( ) A inclusão de fatores psicossociais no PGR somente é obrigatória para empresas com mais de duzentos funcionários ou atividades de alto risco psicossocial (hospitais, presídios, bombeiros), sendo facultativa para o setor financeiro.
( ) Os dados apresentados (alta rotatividade, pesquisa de clima, afastamentos) constituem indicadores de saúde ocupacional individual, não caracterizando fatores de risco psicossocial organizacional passíveis de inclusão no inventário de riscos do PGR.
( ) O GRO deve abranger os riscos que decorrem dos agentes físicos, químicos e biológicos; riscos de acidentes; e riscos relacionados aos fatores ergonômicos, incluindo os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho.
A sequência está correta em
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Vitória - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Vitória - ES - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q4229754
Segurança e Saúde no Trabalho
À luz da legislação brasileira aplicável à caracterização do acidente do trabalho e de seus equiparados, conforme a Lei
nº 8.213/1991, analise as afirmativas a seguir.
I. O acidente do trabalho não se restringe a eventos com lesão imediata e evidente (quedas e cortes, por exemplo), podendo abranger ocorrências como queimaduras, intoxicações, choque elétrico e agressões sofridas no exercício do trabalho, desde que presentes os requisitos legais de nexo com o trabalho e repercussão na capacidade laborativa ou na saúde do segurado.
II. O acidente de trajeto equipara-se ao acidente do trabalho quando ocorrido no deslocamento entre a residência e o local de trabalho. Também se equipara ao acidente do trabalho o evento ocorrido no deslocamento do trabalho para a instituição de ensino (faculdade) do empregado, bem como em qualquer deslocamento do empregado no exercício de atividade externa, independentemente de vinculação com a execução do serviço.
III. Doenças como lombalgias associadas à sobrecarga biomecânica, perda auditiva induzida por níveis elevados de pressão sonora, dermatoses ocupacionais e doenças respiratórias relacionadas à exposição a agentes nocivos podem ser caracterizadas como doença do trabalho ou doença profissional, as quais, nos termos da lei, equiparam-se ao acidente do trabalho, desde que atendidos os critérios de nexo com a atividade e ausência de hipóteses legais de exclusão.
Está correto o que se afirma em
I. O acidente do trabalho não se restringe a eventos com lesão imediata e evidente (quedas e cortes, por exemplo), podendo abranger ocorrências como queimaduras, intoxicações, choque elétrico e agressões sofridas no exercício do trabalho, desde que presentes os requisitos legais de nexo com o trabalho e repercussão na capacidade laborativa ou na saúde do segurado.
II. O acidente de trajeto equipara-se ao acidente do trabalho quando ocorrido no deslocamento entre a residência e o local de trabalho. Também se equipara ao acidente do trabalho o evento ocorrido no deslocamento do trabalho para a instituição de ensino (faculdade) do empregado, bem como em qualquer deslocamento do empregado no exercício de atividade externa, independentemente de vinculação com a execução do serviço.
III. Doenças como lombalgias associadas à sobrecarga biomecânica, perda auditiva induzida por níveis elevados de pressão sonora, dermatoses ocupacionais e doenças respiratórias relacionadas à exposição a agentes nocivos podem ser caracterizadas como doença do trabalho ou doença profissional, as quais, nos termos da lei, equiparam-se ao acidente do trabalho, desde que atendidos os critérios de nexo com a atividade e ausência de hipóteses legais de exclusão.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Montanha - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Câmara de Montanha - ES - Auxiliar Administrativo |
Q4223884
Redação Oficial
Ao finalizar a redação de uma comunicação oficial (como um ofício), o auxiliar administrativo deve preparar o espaço destinado à assinatura e ao fecho do documento. De acordo com as normas e recomendações vigentes no Manual de Redação da
Presidência da República, assinale a alternativa que apresenta um procedimento correto.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Montanha - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Câmara de Montanha - ES - Auxiliar Administrativo |
Q4223883
Redação Oficial
Na digitação de um expediente oficial de três páginas no padrão ofício, o auxiliar administrativo deve aplicar as normas de
paginação, espaçamento e títulos de seções previstas no Manual de Redação da Presidência da República. De acordo com o
exposto, assinale a alternativa que apresenta a correta instrução de diagramação.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Montanha - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Câmara de Montanha - ES - Auxiliar Administrativo |
Q4223882
Redação Oficial
Quanto ao local e à data na estrutura do padrão ofício, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Montanha - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Câmara de Montanha - ES - Auxiliar Administrativo |
Q4223881
Arquivologia
Durante o expediente em um órgão do Poder Legislativo municipal, um servidor recém-empossado recebeu um ofício encaminhado por outro órgão público, destinado ao setor jurídico da instituição. Ao longo da tramitação desse documento, o
servidor precisou executar diversas atividades típicas do setor de protocolo. Considerando a sequência lógica e cronológica
das atividades de protocolo aplicadas a esse único documento, analise as ações a seguir.
1. Assunto identificado conforme o plano de classificação institucional.
2. Encaminhado ao setor jurídico competente.
3. Recebido pelo setor de protocolo por meio de malote oficial.
4. Movimentação acompanhada por sistema eletrônico de tramitação.
5. Cadastrado no sistema e recebimento de número de protocolo.
Assinale a alternativa que apresenta a ordem correta das atividades realizadas.
1. Assunto identificado conforme o plano de classificação institucional.
2. Encaminhado ao setor jurídico competente.
3. Recebido pelo setor de protocolo por meio de malote oficial.
4. Movimentação acompanhada por sistema eletrônico de tramitação.
5. Cadastrado no sistema e recebimento de número de protocolo.
Assinale a alternativa que apresenta a ordem correta das atividades realizadas.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Montanha - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Câmara de Montanha - ES - Auxiliar Administrativo |
Q4223880
Administração Geral
Determinada câmara municipal utilizava, há vários anos, um sistema eletrônico para controle e tramitação de proposições
legislativas. Buscando aumentar a eficiência das atividades administrativas, a instituição promoveu o aperfeiçoamento do
sistema já existente, realizando atualizações de software, melhorias na interface de utilização, automatização de notificações
e integração com outros setores. Apesar dos avanços obtidos, a estrutura básica do sistema e a forma de execução das atividades permaneceram as mesmas. Nesse contexto, a situação descrita caracteriza uma inovação denominada:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Montanha - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Câmara de Montanha - ES - Auxiliar Administrativo |
Q4223879
Administração Pública
No exercício de suas competências constitucionais de fiscalização, um órgão de controle externo instaurou procedimento de
auditoria operacional para examinar a conformidade, a legitimidade e a eficiência de contratos administrativos celebrados
por determinado ente público. Após a análise de documentos, inspeções in loco e cruzamento de informações obtidas em
sistemas governamentais, foram identificadas inconsistências na execução contratual e expedidas determinações corretivas
aos gestores responsáveis, além da fixação de prazo para adoção das providências cabíveis. Considerando os mecanismos de
controle e responsabilização existentes na Administração Pública, a situação descrita caracteriza accountability:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Montanha - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Câmara de Montanha - ES - Auxiliar Administrativo |
Q4223878
Direito Administrativo
Determinada autarquia municipal passou a exercer poder de polícia ambiental, aplicando multas e embargando atividades
irregulares. Nessa hipótese:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Montanha - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Câmara de Montanha - ES - Auxiliar Administrativo |
Q4223877
Direito Administrativo
Em relação ao regime jurídico dos atos administrativos, analise as afirmativas a seguir.
I. É possível que um ato administrativo seja eficaz, ainda que inválido.
II. Não é passível de convalidação o vício no elemento da finalidade do ato administrativo.
III. Os efeitos prodrômicos dos atos administrativos são aqueles efeitos típicos que afetam terceiros alheios à relação jurídica firmada com a Administração.
Está correto o que se afirma em
I. É possível que um ato administrativo seja eficaz, ainda que inválido.
II. Não é passível de convalidação o vício no elemento da finalidade do ato administrativo.
III. Os efeitos prodrômicos dos atos administrativos são aqueles efeitos típicos que afetam terceiros alheios à relação jurídica firmada com a Administração.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Montanha - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Câmara de Montanha - ES - Auxiliar Administrativo |
Q4223876
Controle Externo
O controle da Administração Pública constitui mecanismo indispensável à preservação da juridicidade na atuação estatal,
funcionando como instrumento de fiscalização e correção dos atos administrativos praticados pelos agentes públicos. No
ordenamento jurídico brasileiro, esse controle pode ser exercido por diversos atores, cada qual dentro de suas competências
constitucionais e legais. Em relação à temática, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da Administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
( ) Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.
( ) O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver, vedada sua extinção, criação ou instalação.
A sequência está correta em
( ) A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da Administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
( ) Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.
( ) O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver, vedada sua extinção, criação ou instalação.
A sequência está correta em
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Montanha - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Câmara de Montanha - ES - Auxiliar Administrativo |
Q4223875
Direito Administrativo
Determinado gestor municipal, diante da necessidade de uma contratação direta, passou a analisar a possibilidade de realizá-la com fundamento na Lei nº 14.133/2021. Durante a fase interna do procedimento, surgiu debate acerca da extensão dos
deveres de planejamento aplicáveis às contratações diretas. Assim, com base no regramento da nova Lei de Licitações e
Contratos Administrativos, considerando a fase de planejamento desse procedimento, analise as afirmativas a seguir.
I. O documento de formalização de demanda é indispensável para a realização de contratação por inexigibilidade.
II. A nova Lei exige os atos de ratificação e reconhecimento das hipóteses de contratação direta.
III. É necessário que o processo de contratação direta seja instruído com a comprovação de que o contratado preencha os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.
Está correto o que se afirma em
I. O documento de formalização de demanda é indispensável para a realização de contratação por inexigibilidade.
II. A nova Lei exige os atos de ratificação e reconhecimento das hipóteses de contratação direta.
III. É necessário que o processo de contratação direta seja instruído com a comprovação de que o contratado preencha os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Montanha - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Câmara de Montanha - ES - Auxiliar Administrativo |
Q4223874
Regimento Interno
Raimundo, servidor do quadro administrativo da Câmara Municipal de Montanha, foi incumbido de organizar a pauta de
uma sessão legislativa extraordinária, convocada pelo Presidente da Câmara, em razão de interesse relevante. Ao elaborar
a ordem do dia, um vereador solicitou a inclusão de matéria diversa daquela que originou a convocação, argumentando que
o tema era igualmente urgente e que a reunião já estaria acontecendo de qualquer forma, o que tornaria a inclusão conveniente e economicamente vantajosa para o erário. Diante da situação hipotética, a conduta correta de Raimundo, com base
na Lei Orgânica do Município de Montanha, é:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Montanha - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Câmara de Montanha - ES - Auxiliar Administrativo |
Q4223873
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Conforme as disposições da Lei Complementar nº 16/2010, que estabelece o regime disciplinar e as sanções aplicáveis aos
servidores públicos do município de Montanha, constitui uma penalidade disciplinar prevista no estatuto:
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