A Prefeitura Municipal de Manaus, visando aprimorar suas políticas de defesa social, formaliza a intenção de integrar os bancos
de dados de ocorrências de sua Guarda Municipal à rede nacional do Ministério da Justiça. Durante a formulação jurídica, um
analista emite parecer contrário à medida. Seu argumento reside no fato de que a normativa de criação do Sistema Único de
Segurança Pública (SUSP) – Lei Federal nº 13.675/2018 – não elenca as Guardas Municipais como “integrantes operacionais” do
referido sistema, reservando esse status às polícias relacionadas no art. 144 da Constituição Federal de 1988. Avaliando o
regramento jurídico do SUSP, assinale a afirmativa correta.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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