Durante operação conjunta em um terminal de ônibus de Manaus, a Guarda Municipal conduziu um homem à delegacia por suspeita de furto. O delegado de polícia, após análise, verificou a inexistência de elementos para o flagrante e determinou a imediata liberação do suspeito. Contudo, por mero capricho pessoal, o servidor responsável pela custódia manteve o homem preso por mais seis horas, alegando falsamente que aguardava “protocolos internos de confirmação”. No mesmo local, uma autoridade policial, visando prejudicar o investigado, determinou sua condução coercitiva para interrogatório sem que houvesse prévia intimação para comparecimento ao ato. Por fim, durante a oitiva, o investigado manifestou expressamente o desejo de permanecer em silêncio até a chegada de seu advogado, mas o agente insistiu e prosseguiu com o interrogatório sob ameaça de novas sanções. Com base na Lei Federal nº 13.869/2019, assinale a afirmativa correta.