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De acordo com o artigo 443 da CLT, como esse contrato pode ser acordado?
De acordo com o artigo 157, inciso I, da CLT, qual é uma das obrigações das empresas nesse sentido?
A prefeitura de uma cidade está organizando um processo de licitação e precisa escolher uma modalidade.
De acordo com o artigo 28 da Lei nº 14.133/2021, qual das alternativas apresenta apenas modalidades de licitação permitidas?
Com base no artigo 11 da Lei nº 14.133/2021, qual dos objetivos abaixo está correto?
Entre os aspectos fundamentais dessa norma, destacam-se os princípios que devem nortear todas as etapas das licitações e contratações realizadas pela administração pública.
De acordo com o artigo 5º dessa lei, qual das alternativas apresenta corretamente um conjunto de princípios previstos na legislação?
Portanto, se um servidor público causar prejuízo ao governo ou a terceiros, mesmo sem intenção, ele pode ser responsabilizado civilmente?
Segundo o artigo 2º dessa lei, qual das opções abaixo representa um dos deveres dos servidores públicos civis?
Com base nessa lei, ser um servidor público significa: