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Q3284709 Direito do Trabalho
O contrato individual de trabalho formaliza a relação entre empregado e empregador.

De acordo com o artigo 443 da CLT, como esse contrato pode ser acordado?
Alternativas
Q3284708 Direito do Trabalho
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece normas para garantir a segurança e a saúde dostrabalhadores no ambiente de trabalho.

De acordo com o artigo 157, inciso I, da CLT, qual é uma das obrigações das empresas nesse sentido?
Alternativas
Q3284707 Direito Administrativo

A prefeitura de uma cidade está organizando um processo de licitação e precisa escolher uma modalidade.



De acordo com o artigo 28 da Lei nº 14.133/2021, qual das alternativas apresenta apenas modalidades de licitação permitidas? 

Alternativas
Q3284706 Direito Administrativo
A prefeitura de uma cidade abriu um processo licitatório para contratar uma empresa que fornecerá uniformes escolares. Durante a reunião, um dos gestores explicou que a licitação deve seguir objetivos importantes para garantir um bom uso do dinheiro público.

Com base no artigo 11 da Lei nº 14.133/2021, qual dos objetivos abaixo está correto?
Alternativas
Q3284705 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 trouxe um novo marco legal para as contratações públicas, estabelecendo diretrizes e regras para garantir maior eficiência, transparência e controle nos processos licitatórios.
Entre os aspectos fundamentais dessa norma, destacam-se os princípios que devem nortear todas as etapas das licitações e contratações realizadas pela administração pública.

De acordo com o artigo 5º dessa lei, qual das alternativas apresenta corretamente um conjunto de princípios previstos na legislação?
Alternativas
Q3284704 Direito Administrativo
A responsabilidade civil do servidor público está relacionada à obrigação de reparar danos causados ao patrimônio público ou a terceiros em razão de sua atuação no exercício do cargo. Esse princípio busca garantir que eventuais prejuízos sejam devidamente ressarcidos.

Portanto, se um servidor público causar prejuízo ao governo ou a terceiros, mesmo sem intenção, ele pode ser responsabilizado civilmente?
Alternativas
Q3284703 Legislação Federal
Ana sempre sonhou em trabalhar no serviço público e, ao tomar posse em seu cargo, decidiu estudar suas responsabilidades para desempenhar bem suas funções. Para isso, consultou a Lei nº 8.027, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos. Durante sua leitura, ela identificou deveres fundamentais que devem ser seguidos pelos servidores.

Segundo o artigo 2º dessa lei, qual das opções abaixo representa um dos deveres dos servidores públicos civis?
Alternativas
Q3284702 Legislação Federal
João foi aprovado em um concurso público e começou a pesquisar sobre o que significa ser servidor público. Ele encontrou a Lei nº 8.027/1990, que define quem pode ser considerado servidor público.
Com base nessa lei, ser um servidor público significa:
Alternativas
Q3284701 Direito do Trabalho
De acordo com o artigo 130 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), após cada período de 12 meses de contrato de trabalho, o empregado tem direito a:
Alternativas
Q3284700 Direito do Trabalho
De acordo com o artigo 59, §1º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), alterado pela Lei nº 13.467/2017, a remuneração da hora extra do trabalhador deve ser:
Alternativas
Q3284699 Contabilidade Geral
A Resolução CFC nº 1.282/10 estabelece os Princípios de Contabilidade que devem ser seguidos. Considerando esses princípios, qual das alternativas abaixo apresenta apenas princípios contábeis vigentes de acordo com essa resolução? 
Alternativas
Q3284498 Segurança e Saúde no Trabalho
No que dispõe à Norma Regulamentadora (NR23) - Proteção Contra Incêndios, as aberturas, saídas e vias de passagem devem ser mantidas: 
Alternativas
Q3284497 Segurança e Saúde no Trabalho
Segundo a NBR 9050 (Normatização Técnica de Acessibilidade a Pessoas com Deficiência), o espaço, edificação, mobiliário, equipamento urbano ou elemento cujas características possam ser alteradas para que se tornem acessíveis é considerado:
Alternativas
Q3284496 Direito Urbanístico
Conforme prevê o Estatuto da Cidade, dos instrumentos em geral, assinale a alternativa que não contempla institutos jurídicos e políticos.
Alternativas
Q3284495 Direito Ambiental
Segundo dispõe a Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), a responsabilidade das pessoas jurídicas:
Alternativas
Q3284494 Direito Ambiental
São princípios estabelecidos na Política Nacional do Meio Ambiente, exceto:
Alternativas
Q3284493 Direito Administrativo
Segundo a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta um motivo para o servidor público estável perder o cargo. 
Alternativas
Q3284492 Gestão de Pessoas
Sobre o comportamento profissional e com o público é correto afirmar, exceto:
Alternativas
Q3284491 Administração Pública
No que tange à transparência da informação no serviço público é correto afirmar, exceto:
Alternativas
Q3284490 Administração Pública
No que tange à relação entre o poder público e o cidadão é correto afirmar, exceto: 
Alternativas
Respostas
18861: A
18862: B
18863: D
18864: C
18865: D
18866: D
18867: D
18868: A
18869: C
18870: D
18871: A
18872: E
18873: D
18874: A
18875: B
18876: E
18877: C
18878: A
18879: C
18880: C