Questões de Concurso Comentadas para EJEF

Q127308

Ano: 2008 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2008 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q127308 Direito Notarial e Registral

De acordo com a Lei n. 8.935, de 1994, o exercício da atividade Notarial e de Registro é:

A

acumulável com cargo público de provimento em comissão, mediante prévia autorização do Juiz Diretor do Foro.

B

compatível com a advocacia, desde que exercida em comarca diversa daquela para a qual recebeu a delegação.

C

incompatível com a advocacia, e com qualquer cargo, emprego ou função públicos.

D

compatível com o exercício de mandato eletivo.

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Q127307

Ano: 2008 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2008 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q127307 Direito Notarial e Registral

Pela Lei n. 6.015, de 1973, a apresentação de título a registro e/ou averbação pode ser feita:

A

apenas pelas pessoas juridicamente interessadas.

B

por qualquer pessoa.

C

apenas por quem figure no título como adquirente ou como transmitente; ou como credor ou como devedor; ou como interveniente.

D

apenas pelos despachantes e/ou procuradores.

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Q127305

Ano: 2008 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2008 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q127305 Direito Notarial e Registral

No Registro de Imóveis faz-se o apontamento dos títulos:

A

no Livro 2 – Títulos sujeitos a protesto.

B

no Livro 1 – Prenotação.

C

no Livro 1 – Apontamentos.

D

no Livro 1 – Protocolo.

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Q127304

Ano: 2008 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2008 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q127304 Direito Notarial e Registral

Para escrituração no Registro de Imóveis a Lei Federal n. 6.015, de 1973, prevê os seguintes livros:

A

1 – Protocolo; 2 – Registro Geral; 3 – Registro Auxiliar; 4 – Indicador Real; 5 – Indicador Pessoal

B

1 – Protocolo; 2 – Matrículas; 3 – Registro Geral – 4 – Fichário Real; 5 – Fichário Pessoal; 6 – Bloqueio de Registros e Matrículas.

C

1 – Matrículas e Registros; 2 – Prenotação; 3 – Registro Auxiliar; 4 – Índice de Imóveis; 5 – Índice de Pessoas; 6 - Bloqueio de Matrículas.

D

1 – Protocolo; 2 – Matrículas e Registros Gerais; 3 - Registros Diversos; 4 - Indicador Real; 5 – Indicador Pessoal; 6 – Registros de Loteamentos; 7 – Registro de Cédulas de Crédito; 8 – Livro Talão.

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Q127303

Ano: 2008 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2008 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q127303 Direito Notarial e Registral

A Lei Federal n. 6.015, de 1973, que “dispõe sobre os Registros Públicos”, regula os serviços:

A

de Tabeliães de Notas; de Tabeliães e Oficiais de Registros de Contratos Marítimos; de Tabeliães de Protesto de Títulos; de Oficiais de Registro de Imóveis; de Oficiais de Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas; de Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas; de Oficiais de Registro de Distribuição.

B

de Registro Civil de Pessoas Naturais; de Registro Civil de Pessoas Jurídicas; de Registro de Títulos e Documentos; e de Registro de Imóveis.

C

de Registro Civil de Pessoas Naturais; de Registro de Interdições e Tutelas; de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas; de Registro de Imóveis; de Registro de Protestos de Títulos e outros Documentos de Dívidas.

D

de Tabeliães de Notas; de Oficiais de Protesto de Títulos; de Oficiais de Registro de Imóveis; de Oficiais de Registro de Títulos e Documentos; de Oficiais de Registro Civil de Pessoas Naturais e Jurídicas; de Oficiais de Registro de Distribuição.

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Q127302

Ano: 2008 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2008 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q127302 Direito Notarial e Registral

Sobre o registro de títulos, documentos e papéis no Registro de Títulos e Documentos, é INCORRETO afirmar:

A

o cancelamento do registro só pode se dar em virtude de sentença.

B

as certidões de registro integral do título têm o mesmo valor probante do original.

C

é obrigatória a notificação de terceiros ou de quem for indicado pelo apresentante, quanto ao registro ou averbação do título efetivados, se este último assim o requerer.

D

a apresentação de um título, documento ou papel para registro ou averbação não representa para o apresentante direito sobre o mesmo, desde que não seja o próprio interessado.

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Q127301

Ano: 2008 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2008 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q127301 Direito Notarial e Registral

Considerando a obrigação de se manter os livros exigidos no Registro de Títulos e Documentos, é INCORRETO afirmar ser necessário:

A

o Livro A para o protocolo de apontamento dos títulos, documentos e papéis apresentados.

B

o Livro C para inscrição, por extração, de títulos e documentos.

C

o Livro D para indicação real e pessoal, substituível pelo sistema de fichas.

D

o Livro B para trasladação integral de títulos e documentos, conservação e validade.

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Q127300

Ano: 2008 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2008 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q127300 Direito Notarial e Registral

Considerando os atos a serem apresentados no Serviço de Títulos e Documentos, é INCORRETO afirmar ser necessário para surtir efeitos em relação a terceiros o registro de:

A

cartas de fiança em geral.

B

contratos de compra e venda com reserva de domínio, referentes a bens móveis.

C

contrato de locação com cláusula de vigência para a hipótese de alienação.

D

instrumentos de cessão de direitos e de créditos, de sub-rogação e de dação em pagamento.

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Q127299

Ano: 2008 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2008 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q127299 Direito Civil

Considerando os grupos de personificação anômala, é CORRETO afirmar que tem personalidade jurídica:

A

o espólio.

B

a família.

C

o condomínio.

D

a cooperativa.

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Q127298

Ano: 2008 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2008 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q127298 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre as sociedades, é CORRETO afirmar que haverá sua dissolução quando:

A

houver consenso da maioria absoluta dos sócios.

B

houver deliberação à unanimidade dos sócios, na sociedade de prazo indeterminado.

C

expirar a autorização para funcionar, segundo o que dispuser a lei.

D

se mantiverem na forma unipessoal por mais de noventa dias.

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Q127297

Ano: 2008 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2008 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q127297 Direito Civil

Sobre o contrato de empreitada, é INCORRETO afirmar:

A

não se extingue o contrato pela morte de qualquer das partes, salvo se para a conclusão do negócio levou-se em conta o caráter intuitu personae.

B

não pode o empreiteiro da obra suspendê-la no caso de se tornar excessivamente onerosa, mesmo que o dono da obra se oponha a reajustar o preço.

C

decai o dono da obra do direito de reclamar contra a solidez da obra no prazo de 180 dias a contar do aparecimento do vício ou do defeito.

D

se o empreiteiro só fornece a mão-de-obra, todos os riscos quanto aos materiais correm por conta do dono, salvo culpa daquele.

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Q127296

Ano: 2008 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2008 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q127296 Direito Civil

Sobre o penhor de direitos e títulos de crédito, é INCORRETO afirmar:

A

constitui-se mediante o instrumento público ou particular realizado entre as partes, sobre coisas móveis.

B

para ter eficácia o penhor de crédito pressupõe a notificação do devedor.

C

o titular do crédito empenhado só pode receber o pagamento com a anuência do credor pignoratício.

D

estando vencido o crédito pignoratício tem direito o credor de excutir a coisa a ele entregue.

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Q127295

Ano: 2008 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2008 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q127295 Direito Civil

Considerando os contratos de compra e venda, é INCORRETO afirmar:

A

ficam sem efeito se a coisa futura deixa de existir, salvo o caso de ser o contrato aleatório.

B

não sendo a venda a crédito, o vendedor não é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço.

C

os riscos da coisa correm por conta do comprador, em sendo pago o preço antes da tradição.

D

é lícita sua realização entre os cônjuges com relação aos bens excluídos da comunhão.

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Q127294

Ano: 2008 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2008 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q127294 Direito Civil

Sobre o fato jurídico, é INCORRETO afirmar que não se exige para sua comprovação uma forma especial, podendo ser demonstrado através de:

A

presunção.

B

costumes.

C

confissão.

D

perícia.

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Q127292

Ano: 2008 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2008 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q127292 Direito Civil

As relações NÃO eventuais entre o homem e a mulher, impedidos de casar, constituem:

A

namoro.

B

concubinato.

C

união estável.

D

casamento religioso.

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Q127290

Ano: 2008 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2008 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q127290 Direito Civil

Para o reconhecimento de sua paternidade:

A

o filho maior e capaz deve dar seu consentimento.

B

não haverá necessidade do consentimento do filho maior.

C

o filho relativamente incapaz deve dar seu consentimento.

D

o filho absolutamente incapaz por menoridade deve dar seu consentimento.

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Q127285

Ano: 2008 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2008 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q127285 Direito Notarial e Registral

Todo nascimento deverá ser registrado, quando:

A

ocorrer no território brasileiro, no lugar da residência dos avós.

B

ocorrer no território brasileiro, no lugar em que tiver ocorrido o parto ou no lugar da residência dos pais, no prazo de 30 dias.

C

ocorrer no território brasileiro, no lugar em que tiver ocorrido o parto ou no lugar da residência dos pais, no prazo de 15 dias.

D

ocorrer no estrangeiro, no prazo de até 3 meses.

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Q127284

Ano: 2008 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2008 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q127284 Direito Notarial e Registral

Serão averbados, EXCETO:

A

as sentenças que decidirem a nulidade ou anulação do casamento.

B

as emancipações.

C

as alterações ou abreviaturas de nomes.

D

as sentenças que decidirem o restabelecimento da sociedade conjugal.

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Q127283

Ano: 2008 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2008 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q127283 Direito Notarial e Registral

Podem ser levados a registro, EXCETO:

A

os nascimentos.

B

os óbitos.

C

as interdições.

D

os acidentes automobilísticos em que haja deformação física de eventual vítima.

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Q127282

Ano: 2008 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2008 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q127282 Direito Notarial e Registral

Princípio da especialidade do registro público implica:
marque a opção CORRETA.

A

Exigir a perfeita e correta identificação de tudo o que se lança no registro, o que abrange o objeto do direito real sobre o qual recai o negócio jurídico, incluindo o direito obrigacional objeto da garantia, e a completa individuação dos sujeitos da avença, mas sua aplicação é exigência exclusiva do registro de imóveis.

B

Impedir o registro de título através do qual se faça alienação de imóvel ad corpus (art. 500, § 3°, do Código Civil de 2002).

C

Exigir a perfeita e correta identificação de tudo o que se lança no registro, o que pode abranger o objeto do direito real sobre o qual recai o negócio jurídico, incluindo o direito obrigacional objeto da garantia, no que concerne a seu montante, juros, prazo e condições de pagamento, bem como a completa individuação dos sujeitos da avença, servindo, portanto, de indispensável apoio aos princípios da continuidade e da prioridade.

D

Assegurar a constituição de direitos, seja quanto à situação jurídica do imóvel, seja no que concerne a sua situação de fato, isto é, os dados de fato incluídos na sua descrição, entre os quais os concernentes à área.

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