Pela Lei n. 6.015, de 1973, a apresentação de título a regis...

Para resolver a questão proposta, é importante compreender que o tema central é a apresentação de títulos para registro ou averbação no Registro de Imóveis, conforme disposto na Lei n. 6.015/1973, conhecida como a Lei de Registros Públicos.

A questão gira em torno de quem tem legitimidade para apresentar um título a registro. De acordo com o artigo 221 da Lei n. 6.015/1973, a apresentação pode ser feita por qualquer pessoa. Isso é um reflexo do princípio da publicidade, que visa garantir o acesso à informação registral a qualquer interessado.

Vamos analisar as alternativas:

Alternativa B: "Por qualquer pessoa."

Correta! Esta alternativa está em conformidade com a legislação vigente. O artigo 221 estabelece que não há restrição quanto a quem pode apresentar o título ao registro, reforçando o caráter público do serviço registral.

Alternativa A: "Apenas pelas pessoas juridicamente interessadas."

Incorreta. Esta alternativa limita a legitimidade àquelas pessoas que tenham um interesse jurídico específico, o que não é exigido pela lei. A legislação permite que qualquer pessoa apresente o título, independentemente de interesse jurídico.

Alternativa C: "Apenas por quem figure no título como adquirente ou como transmitente; ou como credor ou como devedor; ou como interveniente."

Incorreta. Esta alternativa sugere que somente as partes diretamente envolvidas no título podem apresentá-lo. No entanto, a lei não impõe tal limitação, conforme já explicado.

Alternativa D: "Apenas pelos despachantes e/ou procuradores."

Incorreta. Esta opção erroneamente restringe a apresentação a despachantes ou procuradores, o que não está de acordo com a legislação. Novamente, qualquer pessoa pode realizar a apresentação.

Para ilustrar, imagine que um cidadão qualquer, sem ligação direta com um imóvel, deseja verificar a situação registral deste. Ele pode apresentar um título para registro ou averbação sem precisar justificar seu interesse.

Uma possível pegadinha na questão é assumir que apenas pessoas diretamente envolvidas ou com interesse jurídico podem apresentar títulos. Lembre-se de que a questão da publicidade e acessibilidade dos registros é um princípio fundamental.

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