Questões de Concurso para CPCON

Q1321862

Ano: 2017 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Portalegre - RN Provas: CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Advogado | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Assistente Social | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Cirurgião Dentista | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Contador | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Economista | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Educador Físico | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Enfermeiro | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Engenheiro Civil | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Farmacêutico | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Fisioterapeuta | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Nutricionista | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Professor de Educação Física | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Professor de Língua Portuguesa | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Professor Pedagogo | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Psicólogo | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Médico |

Q1321862 Português

Texto associado

Considere o TEXTO 6, abaixo:

O Texto circulou recentemente pelas redes sociais. A respeito do emprego do verbo CURTIR, nessa publicação, é CORRETO afirmar que

A

está inadequado, uma vez que a grafia do verbo curtir, tal qual apresentada, corresponde ao seu emprego no pretérito perfeito, e esse tempo não expressa com precisão a ação a ser realizada pela amiga mencionada no texto.

B

está adequado, uma vez que a grafia do verbo curtir pode ser feita dessa maneira, independentemente do seu emprego em tempos verbais distintos, como pretérito perfeito e presente, pois ambos os tempos expressam com precisão a ação a ser realizada pela amiga mencionada no texto.

C

está adequado, uma vez que a grafia do verbo curtir, tal qual apresentada, corresponde ao seu emprego no pretérito perfeito e esse tempo expressa com precisão a ação a ser realizada pela amiga mencionada no texto.

D

está inadequado, uma vez que a grafia do verbo curtir, tal qual apresentada, corresponde ao seu emprego no pretérito imperfeito e esse tempo não expressa com precisão a ação a ser realizada pela amiga mencionada no texto.

E

está inadequado, pois o verbo curtir deveria estar na sua forma de infinitivo, para expressar melhor a ação a ser realizada pela amiga mencionada no texto.

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Q1321861

Ano: 2017 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Portalegre - RN Provas: CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Advogado | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Assistente Social | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Cirurgião Dentista | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Contador | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Economista | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Educador Físico | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Enfermeiro | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Engenheiro Civil | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Farmacêutico | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Fisioterapeuta | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Nutricionista | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Professor de Educação Física | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Professor de Língua Portuguesa | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Professor Pedagogo | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Psicólogo | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Médico |

Q1321861 Português

Texto associado

Leia o Texto 5, a seguir, e responda o que se pede.

Ainda sobre o TEXTO 5, pode-se afirmar que
Imagem associada para resolução da questão

A

a relação título-texto é contraditória, pois os argumentos apresentados revelam o quanto o modo de vestir não representa necessariamente o estilo de vida e/ou o gênero dos indivíduos.

B

a relação título-texto é contraditória, uma vez que a moda agender não permite que seja construída uma imagem precisa da pessoa que a utiliza.

C

a relação título-texto é complementar, uma vez que a moda agender não permite que seja construída uma imagem precisa da pessoa que a utiliza.

D

a relação título-texto é complementar, uma vez que reforça a ideia de que a moda costuma ser utilizada para construir imagens a respeito das pessoas e acompanha mudanças ocorridas na sociedade

E

a relação título-texto é complementar, pois os argumentos apresentados revelam o quanto o modo de vestir está dissociado da “liberdade de ser o que se é”.

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Q1321858

Ano: 2017 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Portalegre - RN Provas: CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Advogado | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Assistente Social | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Cirurgião Dentista | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Contador | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Economista | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Educador Físico | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Enfermeiro | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Engenheiro Civil | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Farmacêutico | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Fisioterapeuta | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Nutricionista | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Professor de Educação Física | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Professor de Língua Portuguesa | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Professor Pedagogo | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Psicólogo | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Médico |

Q1321858 Português

A linguagem utilizada na construção de textos é um dos aspectos a ser observado para que um texto esteja adequado às suas condições de produção (que envolvem, entre outros aspectos, o objetivo do texto, o público a que ele se destina, o suporte no qual circulará, o assunto a ser abordado e o grau de conhecimento compartilhado entre os interactantes). Considerando essas informações, avalie os trechos a seguir, extraídos de uma bula de medicamento, marcando a segunda coluna de acordo com a primeira:
Imagem associada para resolução da questão

A sequência CORRETA, resultante da correlação entre as colunas, é

A

2, 1, 2, 1, 2

B

1, 2, 2, 1, 2

C

2, 1, 1, 2, 1

D

2, 2, 1, 1, 1

E

1, 1, 2, 2, 2

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Q1321857

Ano: 2017 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Portalegre - RN Provas: CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Advogado | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Assistente Social | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Cirurgião Dentista | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Contador | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Economista | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Educador Físico | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Enfermeiro | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Engenheiro Civil | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Farmacêutico | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Fisioterapeuta | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Nutricionista | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Professor de Educação Física | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Professor de Língua Portuguesa | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Professor Pedagogo | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Psicólogo | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Médico |

Q1321857 Português

O Texto exposto abaixo, corresponde ao trecho de um diálogo oral, numa interação espontânea entre crianças.
Imagem associada para resolução da questão

A função exercida pela palavra “aí”, nas ocorrências em destaque, é, respectivamente de

A

conjunção aditiva, conjunção adversativa, advérbio de lugar.

B

advérbio de lugar, advérbio de lugar, advérbio de lugar.

C

conjunção aditiva, advérbio de lugar, elemento coesivo.

D

preposição, conjunção aditiva, advérbio de lugar.

E

elemento coesivo, elemento coesivo, elemento coesivo.

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Q1321852

Ano: 2017 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Portalegre - RN Provas: CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Advogado | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Assistente Social | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Cirurgião Dentista | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Contador | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Economista | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Educador Físico | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Enfermeiro | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Engenheiro Civil | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Farmacêutico | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Fisioterapeuta | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Nutricionista | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Professor de Educação Física | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Professor de Língua Portuguesa | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Professor Pedagogo | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Psicólogo | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Médico |

Q1321852 Português

O uso excessivo de orações intercaladas e/ou subordinadas num período composto pode dificultar a leitura do texto. Uma solução possível é a subdivisão de um período composto longo, em períodos simples ou mais curtos. Assinale a alternativa que apresenta a proposta de reescrita que melhor adapta o início do TEXTO 1, a fim de diminuir a quantidade de orações intercaladas e subordinadas presentes num mesmo período, mas mantendo o cumprimento às normas gramaticais e o sentido global do texto.

A

“E se, ao invés de Pedro Álvares Cabral, desembarcasse no Brasil a navegadora e capitã-mor da Armada Geral, Isália I? E se ela, ao ouvir o primeiro grito de terra à vista, dado em uníssono por suas 1.500 marinheiras, se jogasse ao mar e, nadando em direção à praia, lá tirasse seu vestido pesado, com o qual quase se afogou, e experimentasse diante das índias, em troca dos espelhos, penas de pássaros sobre seu corpo nu – os índios de tocaia só observando o bafafá? E se, apesar de ninguém falar a língua de ninguém, nascesse a amizade entre os povos, o juramento pela manutenção do paraíso e a felicidade das portuguesas? Estas finalmente teriam encontrado o Caminho das Índias, o caminho da riqueza material e espiritual, espécie de caminho de Santiago de Compostela, só que diferente. [...]”

B

“E se, ao invés de Pedro Álvares Cabral, desembarcasse no Brasil a navegadora e capitã-mor da Armada Geral, Isália I? Que ao ouvir o primeiro grito de terra à vista, dado em uníssono por suas 1.500 marinheiras, se jogasse ao mar e, nadando em direção à praia, lá tirasse seu vestido pesado, com o qual quase se afogou. E experimentasse diante das índias, em troca dos espelhos, penas de pássaros sobre seu corpo nu – os índios de tocaia só observando o bafafá – e, apesar de ninguém falar a língua de ninguém, nascesse a amizade entre os povos, o juramento pela manutenção do paraíso e a felicidade das portuguesas, que finalmente teriam encontrado o Caminho das Índias, o caminho da riqueza material e espiritual, espécie de caminho de Santiago de Compostela, só que diferente. [...]”

C

“E se, ao invés de Pedro Álvares Cabral, desembarcasse no Brasil a navegadora e capitã-mor da Armada Geral? Isália I, que, ao ouvir o primeiro grito de terra à vista, dado em uníssono por suas 1.500 marinheiras, se jogasse ao mar. E, nadando em direção à praia, lá tirasse seu vestido pesado, com o qual quase se afogou. E experimentasse diante das índias, em troca dos espelhos, penas de pássaros sobre seu corpo nu – os índios de tocaia só observando o bafafá. [...]”

D

“E se, ao invés de Pedro Álvares Cabral, desembarcasse no Brasil a navegadora e capitã-mor da Armada Geral, Isália I, que, ao ouvir o primeiro grito de terra à vista, dado em uníssono por suas 1.500 marinheiras. Se jogasse ao mar e, nadando em direção à praia, lá tirasse seu vestido pesado, com o qual quase se afogou, e experimentasse diante das índias, em troca dos espelhos, penas de pássaros sobre seu corpo nu. Os índios de tocaia, só observando o bafafá. E, apesar de ninguém falar a língua de ninguém, nascesse a amizade entre os povos. [...]”

E

“E se, ao invés de Pedro Álvares Cabral, desembarcasse no Brasil a navegadora. Acapitã-mor da Armada Geral, Isália I, que, ao ouvir o primeiro grito de terra à vista, dado em uníssono por suas 1.500 marinheiras. Se jogasse ao mar e, nadando em direção à praia, lá tirasse seu vestido pesado, com o qual quase se afogou, e experimentasse diante das índias, em troca dos espelhos, penas de pássaros sobre seu corpo nu – os índios de tocaia só observando o bafafá – e, apesar de ninguém falar a língua de ninguém, nascesse a amizade. E se entre os povos, o juramento pela manutenção do paraíso e a felicidade das portuguesas, que finalmente teriam encontrado o Caminho das Índias, o caminho da riqueza material e espiritual, espécie de caminho de Santiago de Compostela. [...]”

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Q1321851

Ano: 2017 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Portalegre - RN Provas: CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Advogado | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Assistente Social | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Cirurgião Dentista | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Contador | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Economista | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Educador Físico | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Enfermeiro | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Engenheiro Civil | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Farmacêutico | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Fisioterapeuta | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Nutricionista | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Professor de Educação Física | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Professor de Língua Portuguesa | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Professor Pedagogo | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Psicólogo | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Médico |

Q1321851 Português

No TEXTO , abaixo, o autor problematiza a definição tradicional de sinonímia como “igualdade de significados”, através das correlações entre as palavras velho e idoso.
Imagem associada para resolução da questão

Identifique o trecho no qual a substituição da palavra destacada, pela palavra “idoso(a)”, seria possível e NÃO provocaria alteração no sentido do texto:

A

“EURICÃO – Venham! Rá, rá! Então vocês queriam roubar o velho Euricão Árabe, hein? Euricão Engole-Cobra! Pois sim! Mas, se eu não cuido, as cobras é que vão me engolir.” (Trecho de “O santo e a porca”, de Ariano Suassuna, p. 41).

B

“Olhando seus cabelos tão bonitos, Beijo suas mãos e digo: Meu querido, meu velho, meu amigo” (Erasmo Carlos e Roberto Carlos, 1979).

C

“E quando a gente foi criar a família, além de ela ser real, que tem as coisas chatas, brigas, diferenças de idade, que tivesse também humor, que saiba levar a vida com humor, porque isso vai criar uma simpatia maior para nossa marca. (...) Porque em geral a margarina é vendida para a dona-de-casa, nos seus quarenta ou cinquenta anos, e a imagem da velha que ela gostaria de ser é continuar como ela é, continuar jovem ou até mais. Então, a nossa velha do filme é uma velha bem moderna, tanto que ela tem namorado. [...]” (Depoimento de um publicitário, no artigo “O velho na Propaganda”, de Guita Grin Debert, publicado na Revista Cad. Pagu n. 21, 2003.).

D

“O velho era magro e seco, com profundas rugas na parte de trás do pescoço. As manchas castanhas do benigno cancro da pele que o sol provoca ao reflectir-se no mar dos trópicos viam-se-lhe no rosto. Tudo nele e dele era velho, menos os olhos, que eram da cor do mar e alegres e não vencidos.” (Trecho de “O velho e o Mar”, Ernest Hemingway, p. 03, disponível em http://bibliotecadigital.puccampinas.edu.br/services/e-books/).

E

“Diz que era uma velhinha que sabia andar de lambreta. Todo dia ela passava pela fronteira montada na lambreta, com um bruto saco atrás da lambreta. O pessoal da Alfândega — tudo malandro velho — começou a desconfiar da velhinha [...]” (Trecho de “A velha contrabandista”, Stanislaw Ponte Preta. In: Para gostar de ler, vol 8, Ática, 1991, p. 17).

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Q1313013

Ano: 2017 Banca: CPCON Órgão: Câmara de Portalegre - RN Prova: CPCON - 2017 - Câmara de Portalegre - RN - Advogado |

Q1313013 Direito Constitucional

Segundo o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte”:

A

o prazo de validade do concurso público será de até quatro anos, prorrogável uma vez, por igual período.

B

a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas, de acordo com a natureza do cargo, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão.

C

os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

D

durante o prazo prorrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir o cargo.

E

durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir o cargo.

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Q1313009

Ano: 2017 Banca: CPCON Órgão: Câmara de Portalegre - RN Prova: CPCON - 2017 - Câmara de Portalegre - RN - Advogado |

Q1313009 Direito Administrativo

Segundo o artigo 12° da Lei n° 8.429/92 (com redação dada pela Lei n° 12.120/09), “Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato”:

A

Na hipótese do art. 11°, ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

B

Na hipótese do art. 9º, ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

C

Na hipótese do art. 9°, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

D

Na hipótese do art. 9°, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

E

Na hipótese do art. 10°, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

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Q1312998

Ano: 2017 Banca: CPCON Órgão: Câmara de Portalegre - RN Prova: CPCON - 2017 - Câmara de Portalegre - RN - Advogado |

Q1312998 Raciocínio Lógico

Qual é a próxima figura da sequência abaixo?

Imagem associada para resolução da questão

A

B

C

D

E

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q1310132

Ano: 2017 Banca: CPCON Órgão: Câmara de Ouro Branco - RN Prova: CPCON - 2017 - Câmara de Ouro Branco - RN - Advogado |

Q1310132 Direito Ambiental

Sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, marque a alternativa ERRADA:

A

São Crimes contra a Fauna, dentre outros: Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida.

B

É crime contra o patrimônio cultural: Cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, pescar em período no qual a pesca seja proibida, promover construção em solo movediço, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida.

C

É crime ambiental, dentre outros: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos.

D

É crime contra a administração ambiental, passível de penalidade de detenção, de um a três anos, e multa: Conceder o funcionário público licença, autorização ou permissão em desacordo com as normas ambientais, para as atividades, obras ou serviços cuja realização depende de ato autorizativo do Poder Público.

E

Considera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.

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Q1310131

Ano: 2017 Banca: CPCON Órgão: Câmara de Ouro Branco - RN Prova: CPCON - 2017 - Câmara de Ouro Branco - RN - Advogado |

Q1310131 Direito Constitucional

Sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária, coloque Vpara verdadeira e F para falsa.
( ) Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União. ( ) Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado. ( ) Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária. ( ) Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União. ( ) As normas estabelecidas na seção constitucional da fiscalização contábil, financeira e orçamentária aplicam-se, no que couber, à organização, composição e fiscalização dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, bem como dos Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios.
Marque a alternativa que contém a resposta CORRETA:

A

V F V V F

B

V V F F V

C

F V F V F

D

V V F V F

E

V V V V V

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q1310130

Ano: 2017 Banca: CPCON Órgão: Câmara de Ouro Branco - RN Prova: CPCON - 2017 - Câmara de Ouro Branco - RN - Advogado |

Q1310130 Direito Constitucional

Analise as proposições e coloque V para verdadeira e F para falsa.

( ) Orçamento Público é um instrumento de planejamento da ação governamental em que constam as despesas fixadas para um determinado exercício financeiro, coincidente com o ano civil, em equilíbrio com a arrecadação das receitas previstas.
( ) Os mecanismos de planejamento e execução orçamentários são: I - Plano Plurianual (PPA); II - Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e III - Lei Orçamentária Anual (LOA).
( ) A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.
( ) São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.

Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA:

A

V F V V

B

V V F F

C

F V F V

D

V V F V

E

V V V V

Q1310129

Ano: 2017 Banca: CPCON Órgão: Câmara de Ouro Branco - RN Prova: CPCON - 2017 - Câmara de Ouro Branco - RN - Advogado |

Q1310129 Direito Administrativo

Sobre os deveres e sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional:
I- Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito, dentre outros: I – receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público; II – receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar, de lenocínio, de narcotráfico, de contrabando, de usura ou de qualquer outra atividade ilícita, ou aceitar promessa de tal vantagem. II- São deveres do Servidor, dentre outros: I – exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo; II – observar as normas legais e regulamentares; III – atender com presteza ao público em geral, prestando às informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo; IV– manter conduta compatível com a moralidade administrativa. III- Constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, dentre outros: I – permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado; II – frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente. IV- Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública, dentre outros: I – retardar ou deixar de apresentar prestação de contas; II – qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, parcialidade, ilicitude e confidencialidade. V- Será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa.
Está CORRETO apenas o contido em

A

I, II, III e V.

B

I, II, III e IV.

C

II e V.

D

III e V.

E

II, III e IV.

Q1310128

Ano: 2017 Banca: CPCON Órgão: Câmara de Ouro Branco - RN Prova: CPCON - 2017 - Câmara de Ouro Branco - RN - Advogado |

Q1310128 Direito Urbanístico

O planejamento municipal, de acordo com as diretrizes da política urbana e ainda em consonância com a Lei nº 10.257/2001, deve utilizar vários instrumentos, EXCETO:

A

Plano diretor.

B

Disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo.

C

Zoneamento ambiental.

D

Planos de desenvolvimento econômico e social.

E

Construção em solo não edificável.

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Q1310126

Ano: 2017 Banca: CPCON Órgão: Câmara de Ouro Branco - RN Prova: CPCON - 2017 - Câmara de Ouro Branco - RN - Advogado |

Q1310126 Direito Administrativo

A Administração Indireta compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:
I- Autarquias: Pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei específica e que só realizam serviços típicos do Estado. Possuem autonomia administrativa, jurídica e financeira. II- Fundações Públicas: pessoas jurídicas de direito privado, criadas por lei com finalidade de promover atividades sociais. III- Empresas Públicas: pessoas jurídicas de direito privado, criadas por lei constituída por patrimônio exclusivo do Estado. Realizam atividade de interesse da administração pública, como as de natureza econômica, em regra nos moldes da iniciativa privada. IV- Sociedades de Economia Mista: pessoas jurídicas de direito privado, criadas por lei, constituídas de patrimônio privado. O Estado detém participação majoritária no capital. Realizam atividades econômicas ou serviços de interesse coletivo. V- Agências Reguladoras: São autarquias sob regime especial com a finalidade de regular e fiscalizar serviços públicos prestados por empresas privadas.
Está CORRETO apenas o contido em

A

I e V.

B

I, II e IV.

C

I, IV e V.

D

I, III e V.

E

II e III.

Q1310125

Ano: 2017 Banca: CPCON Órgão: Câmara de Ouro Branco - RN Prova: CPCON - 2017 - Câmara de Ouro Branco - RN - Advogado |

Q1310125 Direito Administrativo

Marque a alternativa ERRADA:

A

A administração pública está sujeita a uma série de restrições sob pena de nulidade do ato administrativo e, em alguns casos, até mesmo de responsabilização da autoridade que o editou.

B

O Direito Administrativo é o ramo do direito público que tem por objeto os órgãos, agentes e pessoas jurídicas administrativas que integram a Administração Pública.

C

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

D

As prerrogativas colocam a Administração pública em posição de supremacia perante o particular, sempre com o objetivo de atingir o benefício da coletividade.

E

De acordo com o princípio da supremacia, a administração pública não está sujeita a restrições.

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Q1310124

Ano: 2017 Banca: CPCON Órgão: Câmara de Ouro Branco - RN Prova: CPCON - 2017 - Câmara de Ouro Branco - RN - Advogado |

Q1310124 Direito Constitucional

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios elencados no art. 37 da nossa Carta Magna. Nesse sentido, associe as duas colunas, relacionando os princípios à sua definição:

1. Princípio da Legalidade
2. Princípio da Impessoalidade
3. Princípio da Publicidade
4. Princípio da Eficiência

( ) Divulgação oficial do ato para conhecimento público e início de seus efeitos externos.
( ) O agente público é um escravo da Lei, só age nos termos da lei, quando, onde e como a lei determinar.
( ) Exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição, rendimento funcional, razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
( ) O Administrador fica impedido de praticar atos de interesse próprio ou de terceiros (favoritismos, perseguição).

A sequência CORRETA dessa associação é

A

1, 3, 4, 2.

B

3, 1, 4, 2.

C

2, 3, 4, 1.

D

1, 3, 2, 4.

E

1, 4, 3, 2.

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Q1310123

Ano: 2017 Banca: CPCON Órgão: Câmara de Ouro Branco - RN Prova: CPCON - 2017 - Câmara de Ouro Branco - RN - Advogado |

Q1310123 Direito Constitucional

Marque a alternativa CORRETA:

A

O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por todos os atos e manifestações, no limite da lei.

B

A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

C

Cabe à Defensoria pública promover a orientação jurídica e a defesa dos direitos dos que a ela recorrerem.

D

Segundo a CF/88, o Ministério Público brasileiro compreende apenas o MPFederal e o MPdos Estados e do DF.

E

Compete ao Conselho Nacional de Justiça zelar pela autonomia funcional, administrativa e financeira do Ministério Público.

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Q1310122

Ano: 2017 Banca: CPCON Órgão: Câmara de Ouro Branco - RN Prova: CPCON - 2017 - Câmara de Ouro Branco - RN - Advogado |

Q1310122 Direito Constitucional

A noção de Estado constitucional democrático está indissociavelmente ligada à realização efetiva dos direitos fundamentais, com vistas à implementação de níveis reais de igualdade e liberdade. Nesse sentido, a CF/88 foi generosa na consagração de instrumentos para a efetiva proteção dos direitos fundamentais. Sobre as ações constitucionais, analise as afirmativas a seguir:

I- Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.
II- O habeas data será concedido sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
III- O mandado de injunção tem como objetivo a defesa de interesses difusos, pertencentes à sociedade, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.
IV- O mandado de segurança serve para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
V- Não é cabível habeas corpus sempre que for possível ao interessado utilizar a revisão criminal.

Está CORRETO apenas o contido em

A

III e IV.

B

II.

C

II e IV.

D

II e V.

E

I e IV.

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Q1310121

Ano: 2017 Banca: CPCON Órgão: Câmara de Ouro Branco - RN Prova: CPCON - 2017 - Câmara de Ouro Branco - RN - Advogado |

Q1310121 Direito Constitucional

De acordo com a redação do texto constitucional, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, EXCETO:

A

a cidadania.

B

a saúde e a segurança.

C

a dignidade da pessoa humana.

D

os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

E

o pluralismo político.

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