Tema Central: A questão aborda as sanções penais e administrativas relacionadas a condutas lesivas ao meio ambiente, segundo a legislação ambiental brasileira. É fundamental entender a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que regulamenta os crimes e infrações administrativas contra o meio ambiente.

Alternativa Correta: A alternativa B é a errada, portanto, a correta para marcar, pois apresenta um equívoco ao classificar como crime contra o patrimônio cultural condutas que são, na verdade, crimes ambientais. Cortar árvores em floresta de preservação permanente e pescar em período proibido são crimes ambientais, e não crimes contra o patrimônio cultural.

Justificativa:

1. Alternativa A: Esta alternativa está correta. De acordo com o artigo 29 da Lei nº 9.605/1998, são crimes contra a fauna práticas como matar, perseguir, ou capturar animais da fauna silvestre sem autorização.

2. Alternativa B: Esta é a alternativa errada. Como mencionado, as condutas descritas (cortar árvores em áreas de preservação ou pescar em período vedado) são crimes ambientais, conforme a Lei de Crimes Ambientais, e não se enquadram como crimes contra o patrimônio cultural.

3. Alternativa C: Correta. Produzir ou utilizar substâncias nocivas em desacordo com a legislação é considerado crime ambiental, conforme previsto no artigo 56 da Lei nº 9.605/1998.

4. Alternativa D: Correta. Conceder licenças ambientais de maneira incorreta é crime contra a administração ambiental, conforme o artigo 67 da Lei nº 9.605/1998.

5. Alternativa E: Correta. A definição de infração administrativa ambiental está de acordo com o artigo 70 da Lei nº 9.605/1998.

Exemplo Prático: Imagine uma empresa que corta árvores em uma área de preservação permanente sem a devida licença. Tal ato configura crime ambiental, não um crime contra o patrimônio cultural, conforme a legislação vigente.

Dicas para Evitar Pegadinhas: Sempre relacione as condutas diretamente aos tipos de crimes previstos na lei. Diferencie entre crimes contra a fauna, flora, administração ambiental e patrimônio cultural.

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Gabarito letra B

É crime contra o patrimônio cultural: Cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, pescar em período no qual a pesca seja proibida, promover construção em solo movediço, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida.

Lei nº 9.605/98: Art. 64. Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida:

Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa.

Na verdade temos a junção de algun artigos : art. 39 que é crime contra a flora É crime contra o patrimônio cultural: Cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente ; art: 34 crime contra a fauna e pescar em período no qual a pesca seja proibida, e por fim temos o art.64 que é crime contra o ordenamento urbano e patrimônio cultural promover construção em solo movediço, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida.

Pensei que todo crime sóteria previsão em lei, mas em regulamentos também

Alternativa C

É crime ambiental, dentre outros: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos.