Na corrupção passiva, se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício,
com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou Influência de outro, fica sujeito a(s)
pena(s) de:
Atribuir se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito
próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem, consiste no crime de: