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Q837588

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Processo de Execução , Da Execução em Geral , Título Executivo: Conceito, Natureza Jurídica, Espécies, Requisitos da Obrigação Exequenda ,

Ano: 2017 Banca: BANPARÁ Órgão: BANPARÁ Prova: BANPARÁ - 2017 - BANPARÁ - Advogado |

Q837588 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito do processo de execução tal como regulado no Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

O ato atentatório à dignidade da Jurisdição implica em uma sanção pecuniária cujo teto é de vinte por cento do valor da causa e reverterá ao Poder Judiciário.

A sanções decorrentes da prática de atos de litigância de má-fé e atos atentatórios à dignidade da Jurisdição serão objeto de ação específica de modo a assegurar o devido contraditório.

A existência de título executivo extrajudicial não impede a propositura de ação judicial visando o reconhecimento da mesma obrigação contida no título.

O título executivo extrajudicial produzido no estrangeiro somente terá eficácia executiva no Brasil quando atender as regras brasileiras de formação do título e o Brasil for o lugar de cumprimento da obrigação.

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Q837587

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Tutela Provisória ,

Ano: 2017 Banca: BANPARÁ Órgão: BANPARÁ Prova: BANPARÁ - 2017 - BANPARÁ - Advogado |

Q837587 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito da disciplina das tutelas provisórias no Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

A caução exigida pelo juiz poderá ser dispensada quando a parte provar que é hipossuficiente no aspecto informacional.

Dada a ampla fungibilidade, as tutelas de urgência foram unificadas de modo que não há distinção entre cautelares e antecipações no atual texto legal.

Efetivada a medida pelo autor este será responsável pelos prejuízos que a execução causar ao réu, bastando, para tanto, que a sentença de mérito lhe seja desfavorável.

A estabilização da tutela antecipada ocorre tanto na concessão incidental como também na antecedente.

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Q837586

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Intervenção de Terceiro ,

Ano: 2017 Banca: BANPARÁ Órgão: BANPARÁ Prova: BANPARÁ - 2017 - BANPARÁ - Advogado |

Q837586 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto a intervenção de terceiros prevista no Código de Processo Civil assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica poderá ser instaurado pelo Ministério Público, pelas partes e pelo juízo ex officio.

Ainda que seja pedida na petição inicial, para obter a desconsideração da personalidade jurídica a parte deverá instaurar o incidente previsto no art. 133 e seguintes do Código de Processo Civil.

O deferimento do pedido incidental de desconsideração da personalidade jurídica resultará na anulação dos atos praticados com efeito erga omnes.

Tanto a teoria maior como a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica são veiculáveis pelo mesmo incidente previsto no Código de Processo Civil.

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Q837584

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Competência no Processo Civil , Critérios de Competência ,

Ano: 2017 Banca: BANPARÁ Órgão: BANPARÁ Prova: BANPARÁ - 2017 - BANPARÁ - Advogado |

Q837584 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito da competência regulada pelo Código de Processo Civil assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

Tendo em vista que a posse é direito pessoal, a ação para sua defesa deverá ser proposta no domicílio do réu independentemente da localização do imóvel.

O foro em que estiver localizado o imóvel, quando a ação tiver por fundamento pretensão demarcatória, é o competente para a proposição da ação, mesmo quando as partes tiverem outros domicílios.

O critério forum rei sitae tem natureza relativa, uma vez que o Código de Processo Civil permite a opção pelo domicilio do réu ou pelo foro de eleição.

A anulação de contrato está abrangida pela regra que regula o critério forum rei sitae se a anulação causar, como consequência, o direito a reintegração de posse.

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Q837583

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Princípios Gerais do Processo ,

Ano: 2017 Banca: BANPARÁ Órgão: BANPARÁ Prova: BANPARÁ - 2017 - BANPARÁ - Advogado |

Q837583 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito do princípio da cooperação previsto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

O princípio obriga o juiz, entre outras manifestações, a indicar as falhas que subsidiam a sua decisão de emenda da petição inicial.

Uma vez que a Jurisdição é função estatal, aplica-se exclusivamente às partes sob pena de violação à supremacia do ato jurisdicional.

O princípio não permite ao juiz que previna as partes a respeito das possibilidades do êxito do processo tendo em vista que tal princípio não se sobrepõe ao dever de imparcialidade.

O fato do princípio promover a formação de uma comunidade argumentativa de trabalho não tem qualquer implicação sobre o contraditório que é tratado de forma autônoma pelo Código de Processo Civil.

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