Questões de Concurso Comentadas para dédalus concursos

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Q2060894 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Código de Processo Civil utilizou a divisão tripartida de critérios para a classificação de competência. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2060893 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A Constituição Federal acolheu o princípio do juiz natural (art. 5º, LIII), proibindo a criação dos tribunais ou juízos de exceção (art. 5º, XXXVII), como forma de defesa ao princípio processual da (o): 
Alternativas
Q2060892 Direito Tributário
A instituição de assistência social “Sonho de Criança” é locadora de imóvel de sua propriedade e realiza vendas de fonogramas musicais para angariar recursos para sua manutenção. Em relação a sua tributação, é correto afirmar que:
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Q2060891 Legislação Federal
O ISS (ou ISSQN) está previsto no art. 156, III, da CF e na LC n.º 116/2003 (alterada pela Lei Complementar n.º 157/2016), os quais dispõem ser o Município o sujeito ativo competente para a instituição do imposto. Sobre o referido imposto, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2060890 Direito Tributário
A Constituição Federal estabelece a regra de que uma lei tributária só deve ser aplicada aos fatos posteriores ao início de sua vigência, atendendo-se ao princípio da irretroatividade. É correto afirmar que tal regramento: 
Alternativas
Q2060889 Direito Constitucional
Existe a predeterminação em lei do órgão de execução do Ministério Público para oficiar em certo processo, que é inafastável por ato discricionário imputado ao Procurador-Geral, nos termos dos arts. 5º, inc. LIII, 127, § 2º, e 128, § 5º, inc. I, b, todos da CRFB. Tal preceito caracteriza-se como um princípio institucional, sendo corretamente denominado de princípio da (o): 
Alternativas
Q2060888 Direito Constitucional
Acerca da intervenção federal, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:
    I. O caráter excepcional designa que a intervenção federal é sujeita ao intervalo de tempo necessário para afastar as causas que possam perturbar o equilíbrio federativo, já que o procedimento interventivo cessa assim que os seus motivos determinantes tenham desaparecido.     II. Não se confunde a intervenção federal com o emprego das Forças Armadas no território nacional para os objetivos do art. 142 da CRFB; neste, há a assunção do controle político-administrativo do Estado ou do Distrito Federal pela União.       III. A intervenção federal pode alcançar todos os órgãos administrativos, legislativos e judiciais, no âmbito dos Estados, Distrito Federal e Municípios localizados em Território Federal, uma vez satisfeitos os pressupostos materiais e os requisitos formais da sua decretação.
Alternativas
Q2060887 Direito Constitucional
O mandado de segurança individual é direcionado à tutela do direito individual sobre o qual versa o art. 5º, inc. LXIX, da CRFB. Sobre o mandado de segurança, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2060886 Direito Constitucional
A classificação da inconstitucionalidade quanto à origem do vício divide-a em material e formal. Assinale a alternativa que constitui exemplo de inconstitucionalidade formal: 
Alternativas
Q2060885 Direito Constitucional
No tocante ao exercício do poder constituinte, caso haja um plebiscito ou referendo com a promulgação ou outorga da Carta Constitucional, estar-se-á diante do:
Alternativas
Q2060884 Direito Constitucional
É correto afirmar que a Constituição, quanto ao modo de elaboração, pode ser classificada como:
Alternativas
Q2060883 Direito Administrativo
Sobre a teoria dos atos que importem improbidade administrativa, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2060882 Direito Administrativo
A competência do Senado, prevista na Constituição Federal, para fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é uma hipótese de controle:
Alternativas
Q2060881 Direito Administrativo
Acerca dos serviços públicos, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:
         I. A noção de serviço público em sentido amplo não permaneceu estática no tempo; houve uma ampliação na sua abrangência, para incluir atividades de natureza comercial, industrial e social;
      II. Considera-se serviço adequado o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas;
       III. Serviços uti singuli são aqueles que têm por finalidade a satisfação individual e direta das necessidades dos cidadãos, não entrando nessa categoria os serviços comerciais e industriais do Estado (energia elétrica, luz, gás, transportes), nem os serviços sociais (ensino, saúde, assistência e previdência social).
Alternativas
Q2060880 Direito Administrativo
De todas as entidades da Administração Indireta, a fundação é, sem dúvida alguma, a que tem provocado maiores divergências doutrinárias. No entanto, Maria Sylvia Zanella di Pietro defende como característica exclusiva e inerente das fundações públicas:
Alternativas
Q2060879 Direito Administrativo
Quanto às espécies, os atos administrativos podem ser divididos, entre outros, em autorização, licença, admissão e permissão. É correto afirmar que o ato que concede o porte de arma, previsto na Lei das Contravenções Penais (Decreto-lei no 3.688, de 03/10/41), é uma:
Alternativas
Q2060878 Direito Administrativo
Nas palavras de Maria Sylvia Zanella di Pietro, “embora o vocábulo poder dê a impressão de que se trata de faculdade da Administração, na realidade trata-se de poder-dever”. Sobre os poderes da Administração Pública, assinale a alternativa correta: 
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Q2060877 Conhecimentos Gerais
Complete a lacuna corretamente:
A ___________ fez um minuto de silêncio nesta segunda-feira (16 de dezembro de 2019) em homenagem às vítimas da erupção vulcânica da Ilha Branca, uma semana após o desastre que deixou 16 mortos. A busca por corpos continua. Em todo o arquipélago, os moradores respeitaram um minuto de recolhimento às 14h11 (22h11 de domingo no horário de Brasília), hora em que a erupção começou, de acordo com a France Presse. (Fonte adaptada: g1.globo.com >acesso em 16 de dezembro de 2019) 
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Q2060876 Atualidades
Zozibini Tunzi venceu no dia 08 de dezembro de 2019, o Miss Universo, em evento realizado em Atlanta, nos Estados Unidos, com 88 candidatas. Ao receber a coroa, fez declarações contra o preconceito, o racismo e o machismo. “É uma honra absoluta representar, como negra e africana, a inclusão e a diversidade”. O segundo lugar ficou com Madison Anderson, de Porto Rico, e o terceiro foi para a mexicana Sofía Aragón. (Fonte adaptada: g1.globo.com >acesso em 10 de dezembro de 2019)
Zozibini Tunzi foi eleita Miss Universo, pelo seguinte país:
Alternativas
Q2060875 Conhecimentos Gerais
Complete a lacuna corretamente:
O presidente Jair Bolsonaro ironizou no dia 16 de dezembro de 2019, a ____________________, dizendo que seus apoiadores merecem receber R$ 40 mil cada um, por atuarem como "robôs" na internet. Em depoimento recente à CPI, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), ex-líder do governo no Congresso, afirmou que cada publicação automatizada custa R$ 20 mil. (Fonte adaptada: https://oglobo.globo.com >acesso em 16 de dezembro de 2019) 
Alternativas
Respostas
141: C
142: D
143: A
144: A
145: C
146: C
147: B
148: B
149: C
150: A
151: C
152: A
153: B
154: C
155: B
156: A
157: D
158: C
159: B
160: D