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Q3506431 Direito Financeiro
Como decorrência do Princípio da Não-Afetação, um dos princípios orçamentários presentes em nosso ordenamento jurídico, VEDA-SE(VEDAM-SE)
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Q3506430 Direito Financeiro
As denominadas despesas obrigatórias de caráter continuado, enquanto categoria específica disciplinada pela legislação de regência,
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Q3506429 Administração Financeira e Orçamentária
Tendo em vista as fases da execução da despesa pública e o princípio orçamentário da anualidade, uma despesa que tenha sido empenhada e liquidada em determinado exercício, porém não paga até o final do referido exercício,
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Q3506428 Administração Financeira e Orçamentária
O Plano Plurianual constitui um dos pilares do planejamento orçamentário e, conforme disciplina estabelecida na Constituição da República, deve contemplar, entre outros elementos,
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Q3506427 Administração Financeira e Orçamentária
O princípio da especialização ou da discriminação que informa os orçamentos públicos predicа
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Q3506426 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a conceituação apresentada pela doutrina para apresentar os diferentes tipos ou espécies de orçamento público, o denominado orçamento base zero pressupõe
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Q3506425 Direito Financeiro
Entre as diferentes classificações de receitas públicas, a divisão entre receitas originárias e derivadas leva em conta
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Q3506424 Direito Financeiro
A reserva de contingência, que integra a Lei Orçamentária Anual, fixada como um percentual de receita corrente líquida
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Q3506423 Direito Financeiro
Entre os elementos que devem integrar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, inclui-se(incluem-se) 
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Q3506422 Direito Financeiro
O Anexo de Metas Fiscais, no qual são estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida públicaа,
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Q3506421 Contabilidade Pública
Considerando a classificação relativa a receitas públicas e outras entradas de recursos aos cofres públicos, as denominadas receitas extraorçamentárias
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Q3506420 Contabilidade Pública
De acordo com a NBC TSP 26, uma entidade pública deve classificar como ativo biológico
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Q3506419 Contabilidade Pública
Atenção: Considere as seguintes informações para responder à questão.

        Uma entidade pública adquiriu, em 01/06/2023, uma máquina destinada ao fornecimento de serviços públicos de saúde à população. Nessa data, o preço de compra, os tributos não recuperáveis e os custos diretamente atribuíveis para colocar a máquina no local e em condições necessárias para ela operar conforme a intenção da administração foram, respectivamente, R$ 310.000,00, R$ 34.000,00 e R$ 12.000,00.

        A máquina foi disponibilizada para uso no local e nas condições pretendidas pela administração em 01/08/2023. Nesta data, o seu valor residual foi estimado em R$ 110.000,00 e a sua vida útil em 20 anos e a entidade estabeleceu que a depreciação seria efetuada pelo método linear.
De acordo com a NBC TSP 07, o valor depreciável da máquina em 31/12/2023 era
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Q3506418 Contabilidade Pública
Atenção: Considere as seguintes informações para responder à questão.

        Uma entidade pública adquiriu, em 01/06/2023, uma máquina destinada ao fornecimento de serviços públicos de saúde à população. Nessa data, o preço de compra, os tributos não recuperáveis e os custos diretamente atribuíveis para colocar a máquina no local e em condições necessárias para ela operar conforme a intenção da administração foram, respectivamente, R$ 310.000,00, R$ 34.000,00 e R$ 12.000,00.

        A máquina foi disponibilizada para uso no local e nas condições pretendidas pela administração em 01/08/2023. Nesta data, o seu valor residual foi estimado em R$ 110.000,00 e a sua vida útil em 20 anos e a entidade estabeleceu que a depreciação seria efetuada pelo método linear.
De acordo com a NBC TSP 07,
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Q3506417 Contabilidade Pública
O valor contábil, em 28/02/2025, de um ativo não gerador de caixa registrado no ativo imobilizado de uma entidade pública era de R$ 860.000,00. Nessa data, constatou-se que o valor justo, o valor justo líquido de despesas de venda e o valor em uso do ativo eram de R$ 858.000,00, R$ 850.000,00 e R$ 855.000,00, respectivamente.
De acordo com a NBC TSP 09, deve-se registrar, em 28/02/2025, uma perda por redução ao valor recuperável do ativo pelo valor total de
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Q3506416 Contabilidade Geral
De acordo com a NBC TSP 04, o custo de estoque de
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Q3506415 Contabilidade Pública
De acordo com a NBC TSP 06, uma secretaria de habitação deve classificar como propriedade para investimento
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Q3506414 Contabilidade Pública
Atenção: Considere as transações descritas nos itens a seguir, que foram extraídas do sistema de contabilidade de uma entidade pública e se referem ao mês de janeiro de 2025 para responder à questão. 

I. Apropriação mensal, de acordo com o regime de competência (patrimonial), de seguro pelo valor total de R$ 29.000,00. O seguro foi contratado em agosto de 2024, pelo valor total de R$ 348.000,00, com vigência de 12 meses. A execução orçamentária para a contratação do seguro ocorreu integralmente em agosto de 2024.

II. Aquisição de um terreno pelo valor total de R$ 680.000,00. No terreno será construída uma escola de educação infantil, com início das obras previsto para maio de 2025. A execução orçamentária para a aquisição ocorreu integralmente em janeiro de 2025.

III. Distribuição gratuita de produtos de higiene para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Os produtos estavam registrados no estoque da entidade pública pelo valor total de R$ 6.000,00.

IV. Empenho de despesa com aquisição de veículos escolares pelo valor total de R$ 320.000,00. Os veículos foram cebidos pela entidade pública em fevereiro de 2025 e a despesa foi integralmente liquidada e paga neste mesmo mês. 

V. Empenho e liquidação de despesa com pessoal ativo pelo valor total de R$ 2.810.000,00. A despesa corresponde a vencimentos e vantagens fixas dos servidores da entidade pública que prestam serviços à população e o fato gerador da despesa, de acordo com o regime de competência (patrimonial), ocorreu em janeiro de 2025. A despesa foi integralmente paga em fevereiro de 2025.

VI. Recebimento de 500 livros escolares, em 15/01/2025, adquiridos para serem gratuitamente distribuídos no âmbito de um projeto social. A emissão da nota de empenho para a aquisição dos livros ocorreu em dezembro de 2024 pelo valor total de R$ 12.500,00 e a liquidação e o pagamento ocorreram, respectivamente, em 16/01/2025 e 30/01/2025, pelo valor total empenhado em dezembro de 2024.

A distribuição dos livros ocorreu integralmente em março de 2025.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o valor referente à transação descrita no item VI deve integrar o saldo exposto como
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Q3506413 Contabilidade Pública
Atenção: Considere as transações descritas nos itens a seguir, que foram extraídas do sistema de contabilidade de uma entidade pública e se referem ao mês de janeiro de 2025 para responder à questão. 

I. Apropriação mensal, de acordo com o regime de competência (patrimonial), de seguro pelo valor total de R$ 29.000,00. O seguro foi contratado em agosto de 2024, pelo valor total de R$ 348.000,00, com vigência de 12 meses. A execução orçamentária para a contratação do seguro ocorreu integralmente em agosto de 2024.

II. Aquisição de um terreno pelo valor total de R$ 680.000,00. No terreno será construída uma escola de educação infantil, com início das obras previsto para maio de 2025. A execução orçamentária para a aquisição ocorreu integralmente em janeiro de 2025.

III. Distribuição gratuita de produtos de higiene para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Os produtos estavam registrados no estoque da entidade pública pelo valor total de R$ 6.000,00.

IV. Empenho de despesa com aquisição de veículos escolares pelo valor total de R$ 320.000,00. Os veículos foram cebidos pela entidade pública em fevereiro de 2025 e a despesa foi integralmente liquidada e paga neste mesmo mês. 

V. Empenho e liquidação de despesa com pessoal ativo pelo valor total de R$ 2.810.000,00. A despesa corresponde a vencimentos e vantagens fixas dos servidores da entidade pública que prestam serviços à população e o fato gerador da despesa, de acordo com o regime de competência (patrimonial), ocorreu em janeiro de 2025. A despesa foi integralmente paga em fevereiro de 2025.

VI. Recebimento de 500 livros escolares, em 15/01/2025, adquiridos para serem gratuitamente distribuídos no âmbito de um projeto social. A emissão da nota de empenho para a aquisição dos livros ocorreu em dezembro de 2024 pelo valor total de R$ 12.500,00 e a liquidação e o pagamento ocorreram, respectivamente, em 16/01/2025 e 30/01/2025, pelo valor total empenhado em dezembro de 2024.

A distribuição dos livros ocorreu integralmente em março de 2025.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e com base no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, utilizam-se, no mês de janeiro de 2025, contas contábeis das classes
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Q3506412 Contabilidade Pública
Atenção: Considere as transações descritas nos itens a seguir, que foram extraídas do sistema de contabilidade de uma entidade pública e se referem ao mês de janeiro de 2025 para responder à questão. 

I. Apropriação mensal, de acordo com o regime de competência (patrimonial), de seguro pelo valor total de R$ 29.000,00. O seguro foi contratado em agosto de 2024, pelo valor total de R$ 348.000,00, com vigência de 12 meses. A execução orçamentária para a contratação do seguro ocorreu integralmente em agosto de 2024.

II. Aquisição de um terreno pelo valor total de R$ 680.000,00. No terreno será construída uma escola de educação infantil, com início das obras previsto para maio de 2025. A execução orçamentária para a aquisição ocorreu integralmente em janeiro de 2025.

III. Distribuição gratuita de produtos de higiene para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Os produtos estavam registrados no estoque da entidade pública pelo valor total de R$ 6.000,00.

IV. Empenho de despesa com aquisição de veículos escolares pelo valor total de R$ 320.000,00. Os veículos foram cebidos pela entidade pública em fevereiro de 2025 e a despesa foi integralmente liquidada e paga neste mesmo mês. 

V. Empenho e liquidação de despesa com pessoal ativo pelo valor total de R$ 2.810.000,00. A despesa corresponde a vencimentos e vantagens fixas dos servidores da entidade pública que prestam serviços à população e o fato gerador da despesa, de acordo com o regime de competência (patrimonial), ocorreu em janeiro de 2025. A despesa foi integralmente paga em fevereiro de 2025.

VI. Recebimento de 500 livros escolares, em 15/01/2025, adquiridos para serem gratuitamente distribuídos no âmbito de um projeto social. A emissão da nota de empenho para a aquisição dos livros ocorreu em dezembro de 2024 pelo valor total de R$ 12.500,00 e a liquidação e o pagamento ocorreram, respectivamente, em 16/01/2025 e 30/01/2025, pelo valor total empenhado em dezembro de 2024.

A distribuição dos livros ocorreu integralmente em março de 2025.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, tem-se variações patrimoniais quantitativas no mês de janeiro de 2025 a partir das transações descritas, APENAS, no(s) item(itens):
Alternativas
Respostas
3961: C
3962: C
3963: B
3964: B
3965: D
3966: E
3967: A
3968: C
3969: E
3970: B
3971: D
3972: A
3973: A
3974: E
3975: C
3976: D
3977: B
3978: E
3979: D
3980: C