Questões de Concurso
Sobre direito civil
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Ano: 2024
Banca:
CETAP
Órgão:
Prefeitura de Castanhal - PA
Prova:
CETAP - 2024 - Prefeitura de Castanhal - PA - Advogado |
Q3413361
Direito Civil
Francisca contratou Lúcio para pintar uma aquarela
exclusiva, em um painel, para sua festa de casamento.
Lúcio não entregou a obra no prazo avençado e a festa
foi realizada sem a tal pintura. Neste caso, marque a
alternativa correta, conforme o Código Civil.
Ano: 2024
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Pirapora - MG
Prova:
COTEC - 2024 - Prefeitura de Pirapora - MG - Analista Jurídico |
Q3411489
Direito Civil
Sobre a nulidade dos negócios jurídicos, considere os requisitos a seguir:
I - Quando for celebrado por pessoa relativamente incapaz. II - Quando for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto. III - Quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito. IV - Quando revestir a forma prescrita em lei. V - Quando não for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.
Estão CORRETOS os requisitos apresentados em
I - Quando for celebrado por pessoa relativamente incapaz. II - Quando for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto. III - Quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito. IV - Quando revestir a forma prescrita em lei. V - Quando não for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.
Estão CORRETOS os requisitos apresentados em
Ano: 2024
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Pirapora - MG
Prova:
COTEC - 2024 - Prefeitura de Pirapora - MG - Analista Jurídico |
Q3411488
Direito Civil
Leia o trecho da música “Oração ao Tempo”, do cantor Caetano Veloso, e o trecho de Gomes (2019) a seguir, para
responder à questão proposta.
És um senhor tão bonito Quanto a cara do meu filho Tempo, tempo, tempo, tempo Vou te fazer um pedido Tempo, tempo, tempo, tempo
Compositor de destinos Tambor de todos os ritmos Tempo, tempo, tempo, tempo Entro num acordo contigo Tempo, tempo, tempo, tempo
FONTE: VELOSO, Caetano. Oração ao Tempo. Álbum Cinema Transcendental, 1979.
O autor Orlando Gomes (2019) descreve que, entre os acontecimentos naturais ordinários, o decurso do tempo é dos que maior influência exerce nas relações jurídicas. Considerando essa influência, o direito civil apresenta dois institutos: a prescrição e decadência.
FONTE: GOMES, Orlando. Introdução ao direito civil. São Paulo: Grupo GEN, 2019.
Sobre a prescrição e a decadência, é CORRETO afirmar:
És um senhor tão bonito Quanto a cara do meu filho Tempo, tempo, tempo, tempo Vou te fazer um pedido Tempo, tempo, tempo, tempo
Compositor de destinos Tambor de todos os ritmos Tempo, tempo, tempo, tempo Entro num acordo contigo Tempo, tempo, tempo, tempo
FONTE: VELOSO, Caetano. Oração ao Tempo. Álbum Cinema Transcendental, 1979.
O autor Orlando Gomes (2019) descreve que, entre os acontecimentos naturais ordinários, o decurso do tempo é dos que maior influência exerce nas relações jurídicas. Considerando essa influência, o direito civil apresenta dois institutos: a prescrição e decadência.
FONTE: GOMES, Orlando. Introdução ao direito civil. São Paulo: Grupo GEN, 2019.
Sobre a prescrição e a decadência, é CORRETO afirmar:
Ano: 2024
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Várzea da Palma - MG
Prova:
COTEC - 2024 - Prefeitura de Várzea da Palma - MG - Advogado CREAS |
Q3408271
Direito Civil
No que se refere à posse, tutelado pelo Código Civil Brasileiro, marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Várzea da Palma - MG
Prova:
COTEC - 2024 - Prefeitura de Várzea da Palma - MG - Advogado CREAS |
Q3408269
Direito Civil
No que se refere aos defeitos do negócio jurídico no Código Civil Brasileiro, marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de Vitória - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Câmara de Vitória - ES - Consultor Legislativo - Bacharel em Direito |
Q3405530
Direito Civil
Alfredo e João são vizinhos, e, em determinada manhã,
João liga sua furadeira para realizar reparos em sua
residência. Incomodado com o barulho e o horário,
Alfredo reclama com João. Após esse dia, todos os dias,
com acinte, João liga a furadeira toda manhã com a
finalidade apenas de incomodar Alfredo, em represália à
primeira reclamação. Acerca desses fatos, é certo que:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de Vitória - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Câmara de Vitória - ES - Procurador Legislativo |
Q3404223
Direito Civil
Um grupo de Profissionais de Engenharia, que se reúne
para troca de conhecimento e aprimoramento
profissional, decidiu fazer do seu grupo uma associação.
Para tanto, redigiram estatuto contendo todos os
requisitos exigidos pelo Código Civil. Nesse contexto, com base no que dispõe o Código Civil, assinale a
alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de Vitória - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Câmara de Vitória - ES - Procurador Legislativo |
Q3404222
Direito Civil
"O direito não socorre a quem dorme." O bordão jurídico
está intimamente relacionado aos institutos da prescrição
e da decadência, na medida em que eles fulminam pelo
decurso do prazo, tanto a possibilidade de recorrer ao
judiciário, quanto a existência do direito em si. Nesse
sentido, com base no que determina o Código Civil sobre
a prescrição e a decadência, analise as assertivas
abaixo:
I.Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição, nos prazos delineados no Código Civil.
II.Mediante acordo entre as partes, os prazos prescricionais poderão ser alterados.
III.Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.
IV.A interrupção da prescrição por um credor aproveita aos outros
V.Prescreve em um ano a pretensão contra os peritos, pela avaliação dos bens que entraram para a formação do capital de sociedade anônima, contado da publicação da ata da assembleia que aprovar o laudo.
Assinale a alternativa CORRETA:
I.Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição, nos prazos delineados no Código Civil.
II.Mediante acordo entre as partes, os prazos prescricionais poderão ser alterados.
III.Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.
IV.A interrupção da prescrição por um credor aproveita aos outros
V.Prescreve em um ano a pretensão contra os peritos, pela avaliação dos bens que entraram para a formação do capital de sociedade anônima, contado da publicação da ata da assembleia que aprovar o laudo.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Carlos Chagas - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Carlos Chagas - MG - Procurador Municipal (Advogado) |
Q3404064
Direito Civil
Analise as afirmativas a seguir, relativas aos direitos reais.
I. Os direitos reais sobre coisas móveis, quando constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos só se adquirem com a tradição.
II. O proprietário pode ser privado da coisa, nos casos de desapropriação, por necessidade ou utilidade pública ou interesse social, bem como no de requisição, em caso de perigo público iminente.
III. A propriedade do solo não abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais, nem os potenciais de energia hidráulica.
Estão corretas as afirmativas
I. Os direitos reais sobre coisas móveis, quando constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos só se adquirem com a tradição.
II. O proprietário pode ser privado da coisa, nos casos de desapropriação, por necessidade ou utilidade pública ou interesse social, bem como no de requisição, em caso de perigo público iminente.
III. A propriedade do solo não abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais, nem os potenciais de energia hidráulica.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Nova Venécia - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Procurador Municipal |
Q3400040
Direito Civil
Durante a execução de uma obra pública na cidade X, um acidente ocorreu devido à
negligência da empresa contratada, resultando em danos materiais significativos a um veículo
estacionado nas proximidades e lesões graves no motorista, Pedro. Após a recuperação, Pedro, que é
um fotógrafo profissional, constatou uma diminuição na sua capacidade de trabalho, impactando
diretamente sua renda. Baseado somente nas normativas do Código Civil Brasileiro sobre a
responsabilidade civil, assinale a alternativa que CORRETAMENTE descreve os direitos de Pedro em
relação à indenização que ele pode buscar.
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Nova Venécia - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Procurador Municipal |
Q3400039
Direito Civil
Joana, renomada cientista no campo da genética, deseja contribuir com o avanço da
ciência de maneira póstuma através da doação de seu corpo para pesquisa científica. Ciente da
importância de sua decisão, e almejando que sua contribuição seja utilizada exclusivamente para fins
científicos ou altruísticos, ela procura aconselhamento jurídico para assegurar a legalidade e a
efetividade de seu ato, considerando as normativas do Código Civil Brasileiro sobre a disposição do
corpo humano após a morte. Com base no texto do Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa que
CORRETAMENTE indica a possibilidade de Joana realizar tal ato, garantindo a observância dos princípios
que regem os direitos da personalidade.
Q3398186
Direito Civil
Daniel propõe a Ester realizar um contrato de compra e venda
de determinado bem. Nos termos do Código Civil, a manifestação
da vontade de contratar constitui fase que a doutrina denomina
de:
Q3398185
Direito Civil
Reshef é um estudioso dos direitos relacionados à propriedade
de bens. Nos termos do Código Civil, são considerados direitos
reais, dentre outros, a concessão de uso especial para fins de:
Q3398184
Direito Civil
Chusor Melkat consulta seu advogado sobre qual lei deve ser
aplicada em caso de bens existentes em vários locais. Com base
na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a sucessão
por morte obedece à lei do país em que domiciliado é o:
Ano: 2024
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Formigueiro - RS
Prova:
MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Advogado |
Q3386644
Direito Civil
O Código Civil Brasileiro estabelece as regras de prescrição e decadência. De acordo com o citado código,
é correto afirmar:
Ano: 2024
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Formigueiro - RS
Prova:
MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Advogado |
Q3386643
Direito Civil
O Código Civil Brasileiro, (CC), foi instituído pela Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, com vigência a
partir de 10 de janeiro de 2003, conforme seu art. 2044. Os arts. 70 a 78, do CC, tratam do domicílio das pessoas,
tanto naturais quanto jurídicas. Das opções, marque a alternativa correta de acordo com os citados artigos.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Abaré-eté
Órgão:
Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM
Prova:
Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Fiscal de Tributos |
Q3385580
Direito Civil
Imagine que um juiz precise tomar uma decisão sobre a
distribuição de bens em um divórcio contencioso e solicite um documento técnico para embasar sua
decisão. Qual dos documentos a seguir seria mais
apropriado para esta situação?
Ano: 2024
Banca:
HL
Órgão:
Prefeitura de Iturama - MG
Prova:
HL - 2024 - Prefeitura de Iturama - MG - Procurador Jurídico |
Q3383119
Direito Civil
“[...] a verdade é que a antiga LICC não constituía uma norma exclusiva do Direito Privado. Por isso, e por bem, a recente Lei 12.376, de 30 de dezembro de 2010, alterou seu nome de Lei de Introdução ao Código Civil para Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Isso porque, atualmente, a norma mais se aplica a outros ramos do Direito do que ao próprio Direito Civil. Em outras palavras, o seu conteúdo interessa mais à teoria Geral do Direito do que ao Direito Civil propriamente dito [...].”
No que se refere à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto‐Lei nº 4.657/1942), está claramente disposto que:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Sete Barras - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3382835
Direito Civil
Em um município, um Fiscal de Obras e Posturas
é chamado para resolver um conflito entre dois
vizinhos sobre o direito de passagem. Em relação
ao Direito de Vizinhança, avalie as seguintes
afirmativas como verdadeiras (V) ou falsas (F) e
assinale a alternativa que possua a sequência
CORRETA.
( ) O dono do prédio que não tiver acesso a via pública, nascente ou porto, pode, sem o pagamento de indenização cabal, constranger o vizinho a lhe dar passagem, cujo rumo será judicialmente fixado, se necessário.
( ) O proprietário ou o possuidor tem direito a exigir do dono do prédio vizinho a demolição, ou a reparação deste, quando ameace ruína, bem como que lhe preste caução pelo dano iminente.
( ) A alienação parcial de um prédio não obriga o proprietário remanescente a tolerar a passagem.
( ) O proprietário ou o possuidor de um prédio, em que alguém tenha direito de fazer obras, pode, no caso de dano iminente, exigir do autor delas as necessárias garantias contra o prejuízo eventual.
( ) O dono do prédio que não tiver acesso a via pública, nascente ou porto, pode, sem o pagamento de indenização cabal, constranger o vizinho a lhe dar passagem, cujo rumo será judicialmente fixado, se necessário.
( ) O proprietário ou o possuidor tem direito a exigir do dono do prédio vizinho a demolição, ou a reparação deste, quando ameace ruína, bem como que lhe preste caução pelo dano iminente.
( ) A alienação parcial de um prédio não obriga o proprietário remanescente a tolerar a passagem.
( ) O proprietário ou o possuidor de um prédio, em que alguém tenha direito de fazer obras, pode, no caso de dano iminente, exigir do autor delas as necessárias garantias contra o prejuízo eventual.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Sete Barras - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Advogado |
Q3376504
Direito Civil
Sobre as locações dos imóveis urbanos e os
procedimentos a elas pertinentes, dispostos na
Lei Federal nº. 8.245/91, assinale a opção
correta:
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