Questões de Concurso
Sobre direito civil
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Q3364130
Direito Civil
Considerando o disposto no Código Civil de 2002,
assinale a alternativa correta.
Q3364129
Direito Civil
Acerca do Código Civil do ano de 2002, bem como dos
Negócios Jurídicos, assinale a alternativa correta.
Q3364128
Direito Civil
Com base no Código Civil de 2002, assinale alternativa
correta referente às Fundações.
Q3364127
Direito Civil
De acordo com o Código Civil de 2002, no que diz
respeito às Associações, assinale a alternativa correta.
Q3364084
Direito Civil
Considerando as normas do Código Civil a respeito das
obrigações, quando o novo devedor sucede ao antigo,
ficando este quite com o credor, ocorre
Q3364083
Direito Civil
Considerando as normas do Código Civil, a cláusula
que, derivando exclusivamente da vontade das partes,
subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e
incerto, considera‑se
Q3364082
Direito Civil
A respeito do Código Civil, assinale a opção correta, a
acerca dos negócios jurídicos.
Q3364081
Direito Civil
No que concerne ao Código Civil, assinale a opção correta,
quanto aos direitos de personalidade.
Q3364076
Direito Civil
Acerca do Código Civil, assinale a opção correta, em relação
aos contratos de agência e de distribuição.
Q3364075
Direito Civil
Conforme o Código Civil, assinale a opção correta, a
respeito dos contratos de agência e de distribuição.
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de Rolim de Moura - RO
Prova:
IBADE - 2025 - Câmara de Rolim de Moura - RO - Assessor de Procurador |
Q3363981
Direito Civil
Quanto à responsabilidade civil, a obrigação de indenizar
atinge aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem,
fica obrigado a repará-lo.
Assim sendo, estão corretos todos os responsáveis pela reparação civil a seguir, EXCETO.
Assim sendo, estão corretos todos os responsáveis pela reparação civil a seguir, EXCETO.
Q3363372
Direito Civil
Carlos e Marina casaram-se em 2020 sem lavrarem pacto
antenupcial.
Carlos, em 2023, adquiriu um imóvel em seu nome exclusivo. Mas, ao tentar vendê-lo, o tabelião de notas exigiu a outorga de Marina. Carlos se opôs, argumentando que o bem era apenas dele por estar registrado exclusivamente em seu nome. Marina, por sua vez, sustentou que o bem foi adquirido durante o casamento e que, portanto, faz parte do patrimônio comum.
Diante da situação apresentada e com base no Código Civil brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Carlos, em 2023, adquiriu um imóvel em seu nome exclusivo. Mas, ao tentar vendê-lo, o tabelião de notas exigiu a outorga de Marina. Carlos se opôs, argumentando que o bem era apenas dele por estar registrado exclusivamente em seu nome. Marina, por sua vez, sustentou que o bem foi adquirido durante o casamento e que, portanto, faz parte do patrimônio comum.
Diante da situação apresentada e com base no Código Civil brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Q3363371
Direito Civil
Joana, com 17 anos de idade, atua como influencer digital e
mantém contrato de trabalho formal com uma empresa de
marketing, recebendo regularmente salário e recolhendo
contribuições previdenciárias. Com sua renda, alugou um
apartamento e passou a viver sozinha, arcando com todas as
despesas de maneira autônoma. Seus pais, embora acompanhem
sua trajetória, não formalizaram nenhum ato de emancipação,
nem por escritura pública nem por autorização judicial.
Em certa ocasião, Joana pretende abrir uma microempresa em seu nome, mas o cartório de registro exige comprovação de sua capacidade plena. Diante disso, Joana afirma ser plenamente capaz, alegando que é emancipada de fato por possuir economia própria decorrente de sua atividade profissional.
Quanto à situação de Joana, considerando o Código Civil brasileiro e a jurisprudência dominante, assinale a afirmativa correta.
Em certa ocasião, Joana pretende abrir uma microempresa em seu nome, mas o cartório de registro exige comprovação de sua capacidade plena. Diante disso, Joana afirma ser plenamente capaz, alegando que é emancipada de fato por possuir economia própria decorrente de sua atividade profissional.
Quanto à situação de Joana, considerando o Código Civil brasileiro e a jurisprudência dominante, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
ACAFE
Órgão:
Câmara de União do Oeste - SC
Prova:
ACAFE - 2025 - Câmara de União do Oeste - SC - Advogado |
Q3362640
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, considera-se possuidor
todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não,
de algum dos poderes inerentes à propriedade. Nesse
contexto, com relação à aquisição e aos efeitos da
posse, analise as afirmativas abaixo:
I.Adquire-se a posse desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade.
II.A posse não se transmite aos herdeiros ou legatários do possuidor.
III.O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado.
IV.O possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos.
V.A posse do imóvel não presume, até prova em contrário, a posse das coisas móveis que nele estiverem.
Assinale a alternativa CORRETA:
I.Adquire-se a posse desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade.
II.A posse não se transmite aos herdeiros ou legatários do possuidor.
III.O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado.
IV.O possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos.
V.A posse do imóvel não presume, até prova em contrário, a posse das coisas móveis que nele estiverem.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
ACAFE
Órgão:
Câmara de União do Oeste - SC
Prova:
ACAFE - 2025 - Câmara de União do Oeste - SC - Advogado |
Q3362637
Direito Civil
Carlos firmou contrato com Júlia, comprometendo-se a
entregar, até 30 de junho, um notebook novo de última
geração ou um smartphone topo de linha. Nada foi
estipulado acerca de quem teria o direito de escolher
entre as duas prestações. Próximo ao vencimento da
obrigação, Carlos informou que o notebook havia sido
perdido em um assalto, restando apenas o smartphone
para entrega. Júlia, no entanto, exigiu o notebook,
alegando ser o bem de seu interesse.
Com base nas disposições do Código Civil sobre obrigações alternativas, assinale a alternativa CORRETA.
Com base nas disposições do Código Civil sobre obrigações alternativas, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
ACAFE
Órgão:
Câmara de União do Oeste - SC
Prova:
ACAFE - 2025 - Câmara de União do Oeste - SC - Advogado |
Q3362634
Direito Civil
Durante uma reforma em uma residência, foram
observadas as seguintes situações:
I.As portas antigas foram retiradas da edificação e estão passando por um processo de restauração para serem posteriormente recolocadas em seu lugar.
II.Os azulejos retirados dos banheiros foram colados em uma caçamba de lixo e seguirão para descarte correto.
III.As janelas novas, que substituirão as antigas, estão guardadas em um contêiner ao lado da casa.
Com base no Código Civil, analise as afirmações e assinale a alternativa CORRETA.
I.As portas antigas foram retiradas da edificação e estão passando por um processo de restauração para serem posteriormente recolocadas em seu lugar.
II.Os azulejos retirados dos banheiros foram colados em uma caçamba de lixo e seguirão para descarte correto.
III.As janelas novas, que substituirão as antigas, estão guardadas em um contêiner ao lado da casa.
Com base no Código Civil, analise as afirmações e assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2025 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Área Processual |
Q3362521
Direito Civil
Júlio, 73 anos, e Ana, 68 anos, vivem em união estável desde
agosto de 2005, conforme escritura pública devidamente
registrada. Na época, optaram pelo regime da comunhão parcial
de bens. Mais recentemente, tiveram notícias de que o regime
sucessório irá mudar e, com receio do impacto de uma possível
alteração legal, procuram orientação de advogado especializado,
pois gostariam de mudar o regime de bens de forma a que ambos
ficassem igualmente protegidos na eventualidade do óbito de um
deles.
Diante da situação hipotética e com base na legislação vigente, assinale a opção correta.
Diante da situação hipotética e com base na legislação vigente, assinale a opção correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2025 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Área Processual |
Q3362519
Direito Civil
João possuía uma dívida de R$ 100.000,00 com Pedro, oriunda de
um contrato de empréstimo. Após negociações, as partes
firmaram um acordo, no qual João pagaria R$ 50.000,00 em
dinheiro e entregaria um veículo como forma de quitação do
restante da dívida. O acordo foi formalizado por instrumento
particular, e Pedro recebeu o veículo em quitação parcial da
obrigação. No entanto, dois meses após a transação, Pedro foi
surpreendido com uma ação de reivindicação movida por um
terceiro, que conseguiu provar ser o legítimo proprietário do
veículo. Diante disso, Pedro perdeu o bem e busca judicialmente
reaver seu crédito integralmente.
Com base no Código Civil, assinale a afirmativa correta sobre os efeitos jurídicos dessa situação.
Com base no Código Civil, assinale a afirmativa correta sobre os efeitos jurídicos dessa situação.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2025 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Área Processual |
Q3362517
Direito Civil
Carlos e Mariana mantinham um relacionamento há mais de cinco
anos e planejavam se casar formalmente. Contudo, antes de
poderem dar início ao processo de habilitação, Carlos sofreu um
grave acidente e foi internado em estado crítico. Diante da
iminência de morte de Carlos, Mariana, desejando assegurar o
vínculo matrimonial, convocou seis testemunhas sem parentesco
próximo com os noivos, e celebrou o casamento no leito de
hospital, sem a presença da autoridade competente para presidir
o ato.
Após a celebração, as testemunhas compareceram à autoridade judicial mais próxima e declararam que foram convocadas por Mariana em razão da situação grave de Carlos; que Carlos, apesar do iminente perigo de morte, estava consciente e lúcido no momento do casamento; que o casal declarou, de forma livre e espontânea, que desejava se casar.
Para surpresa e alegria, três semanas após o casamento, Carlos se recuperou totalmente, saindo do estado de risco de morte.
Diante dessa situação, assinale a opção correta com base nos dispositivos do Código Civil.
Após a celebração, as testemunhas compareceram à autoridade judicial mais próxima e declararam que foram convocadas por Mariana em razão da situação grave de Carlos; que Carlos, apesar do iminente perigo de morte, estava consciente e lúcido no momento do casamento; que o casal declarou, de forma livre e espontânea, que desejava se casar.
Para surpresa e alegria, três semanas após o casamento, Carlos se recuperou totalmente, saindo do estado de risco de morte.
Diante dessa situação, assinale a opção correta com base nos dispositivos do Código Civil.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2025 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2025.1 |
Q3362368
Direito Civil
João, de 81 anos, encontra-se em situação de fragilidade física e
econômica. Viúvo, ele reside sozinho em um pequeno imóvel rural,
recebendo uma aposentadoria de um salário mínimo.
Ele tem quatro filhos:
• Ana, médica com alta renda; • Bruno, professor universitário federal aposentado; • Carla, que mora fora do país há mais de dez anos; e • Daniel, que está desempregado há mais de um ano e vive de pequenos trabalhos informais.
João, diante do agravamento do seu quadro de saúde e da recusa dos filhos em lhe prestar auxílio, ajuizou ação de alimentos em face de Ana, pois gostaria que apenas ela arcasse com a prestação de alimentos em seu favor, pois é a que tem melhores condições financeiras. Ana alega que a obrigação alimentar deve ser dividida proporcionalmente entre os irmãos, conforme a capacidade de cada um, e que não pode ser compelida a arcar sozinha com o encargo.
O Juiz, por sua vez, concede alimentos provisórios, fixando a prestação exclusivamente em face de Ana.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
Ele tem quatro filhos:
• Ana, médica com alta renda; • Bruno, professor universitário federal aposentado; • Carla, que mora fora do país há mais de dez anos; e • Daniel, que está desempregado há mais de um ano e vive de pequenos trabalhos informais.
João, diante do agravamento do seu quadro de saúde e da recusa dos filhos em lhe prestar auxílio, ajuizou ação de alimentos em face de Ana, pois gostaria que apenas ela arcasse com a prestação de alimentos em seu favor, pois é a que tem melhores condições financeiras. Ana alega que a obrigação alimentar deve ser dividida proporcionalmente entre os irmãos, conforme a capacidade de cada um, e que não pode ser compelida a arcar sozinha com o encargo.
O Juiz, por sua vez, concede alimentos provisórios, fixando a prestação exclusivamente em face de Ana.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
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