Questões de Concurso sobre Direito das Sucessões em Direito Civil

Q587977

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RN Prova: CESPE - 2015 - DPE-RN - Defensor Público Substituto |

Q587977 Direito Civil

Acerca do direito das sucessões, assinale a opção correta.

A

A declaração de indignidade do herdeiro faz que ele seja excluído da sucessão, de modo que, se o herdeiro excluído possui descendentes, estes não podem sucedê-lo em seu lugar, mesmo sendo possível, no caso concreto, o direito de representação.

B

O princípio da saisine, que regula a abertura da sucessão, também se aplica integralmente aos legatários.

C

A cessão, pelo co-herdeiro, de seu direito sobre um bem imóvel integrante do acervo hereditário, considerado individualmente, antes da partilha, é hipótese de nulidade de pleno direito.

D

Situação hipotética: João faleceu sem deixar descendentes, ascendentes ou cônjuge, mas deixou quatro irmãos, sendo três deles bilaterais e um unilateral. Assertiva: Nesse caso, a herança será partilhada em razão do número de vínculos sanguíneos existentes entre os herdeiros e o de cujus; dessa forma, cada irmão bilateral receberá dois sétimos da herança; e o irmão bilateral, um sétimo.

E

A capacidade sucessória testamentária passiva, consistente na nomeação de legatário sob condição suspensiva, deverá ser observada no momento da realização do testamento.

Q586274

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-SE Prova: FCC - 2015 - TJ-SE - Juiz Substituto |

Q586274 Direito Civil

Joaquim faleceu em 20/9/2010, deixando os filhos Pedro, Antonio e João. João renunciou à herança de seu pai, que não era muito significativa. Em 15/10/2014, faleceu Manoel, pai de Joaquim, pré-morto, de Augusto e de Romeu, sendo, então, seus herdeiros Augusto, Romeu, Pedro, Antonio e João. Todos aceitaram a herança que era polpuda. Nesse caso, herdarão de Manoel:

A

Augusto e Romeu por estirpe; Pedro e Antonio, por cabeça e João nada herdará, sendo ineficaz sua aceitação da herança, porque já renunciara à herança de Joaquim, a quem representaria.

B

Augusto e Romeu por estirpe; Pedro, Antonio e João, por cabeça.

C

Augusto e Romeu por cabeça; Pedro e Antonio, por estirpe e João nada herdará, sendo ineficaz sua aceitação da herança, porque já renunciara à herança de Joaquim, a quem representaria na sucessão de Manoel.

D

Augusto e Romeu, por cabeça; Pedro, Antonio e João, por estirpe.

E

somente Augusto e Romeu, porque os herdeiros mais próximos afastam os mais remotos, não sendo eficaz a aceitação da herança pelos netos.

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Q577685

Ano: 2015 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2015 - MPDFT - Promotor de Justiça Adjunto |

Q577685 Direito Civil

ROSA LÚCIA viveu em união estável com JOSÉ PEDRO durante dez anos, até que ele morreu. O casal teve um filho, ROBERTO, hoje com 20 anos. Na constância da convivência, adquiriram um lote, onde construíram uma casa, que serve de moradia à mãe e ao filho. Anos depois da morte de JOSÉ PEDRO, sem que tenha havido inventário de seus bens, as gêmeas IARA e IANA, adolescentes, filhas de MARGARIDA ALBA, ingressaram com investigação de paternidade e obtiveram sentença declarando que JOSÉ PEDRO é seu pai, fruto de um relacionamento casual.

Considerando que a casa onde mora ROSA LÚCIA e ROBERTO é o único bem do patrimônio de JOSÉ PEDRO e único imóvel do patrimônio de ROSA LÚCIA, assinale a única alternativa CORRETA:

A

O imóvel pode ser instituído como bem de família.

B

No inventário dos bens do pai, IARA e IANA fazem jus à metade do imóvel.

C

No inventário dos bens do pai, ROBERTO faz jus à metade do imóvel.

D

Deve ser reconhecido em favor de ROSA LÚCIA direito real de habitação em relação ao imóvel.

E

A parcela do imóvel a que faz jus ROSA LÚCIA seria seguramente a mesma caso ela tivesse sido casada com JOSÉ PEDRO.

Q577684

Ano: 2015 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2015 - MPDFT - Promotor de Justiça Adjunto |

Q577684 Direito Civil

O direito de suceder é decorrente do parentesco, do casamento, da união estável e de disposições testamentárias. Julgue os itens seguintes, que versam sobre o direito das sucessões:

I. No âmbito sucessório, os parentes em linha reta, pertencentes à mesma classe de ascendentes, de grau mais próximo excluem os de grau mais remoto.

II. De acordo com o Código Civil atual, cônjuges e companheiros são herdeiros necessários e concorrentes, participando da ordem sucessória juntamente com os descendentes e ascendentes.

III. Os herdeiros necessários não podem ser excluídos da sucessão por indignidade, mas perdem, por sentença, o direito ao usufruto ou à administração dos bens que lhes caberia.

IV. Os irmãos bilaterais e os irmãos unilaterais recebem tratamentos distintos pelo Código Civil atual, cabendo àqueles o dobro do quinhão destes.

V. O herdeiro legítimo é sempre herdeiro universal. Entretanto, o testador pode destinar a universalidade dos seus bens ou fração deles para quem não seja herdeiro legítimo.

Escolha a alternativa que contém os itens CORRETOS:

A

I, II e IV.

B

I, III e IV.

C

I, IV e V.

D

II, IV e V.

E

III, IV e V.

Q571855

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Salvador - BA Prova: CESPE - 2015 - Prefeitura de Salvador - BA - Procurador do Município – 2ª Classe |

Q571855 Direito Civil

Assinale a opção correta com relação a atos jurídicos, prescrição, prova dos fatos jurídicos e obrigações.

A

Os lucros cessantes serão presumidos e estabelecidos por parâmetros judiciais baseados nas práticas comuns quando a atividade for rotineiramente desenvolvida pela vítima do dano.

B

Na solidariedade passiva, qualquer dos herdeiros do devedor falecido será obrigado a pagar a dívida toda.

C

O casamento pode ser tanto uma causa interruptora da prescrição, quanto uma causa ensejadora da suspensão do prazo prescricional.

D

De acordo com o Código Civil, aquele que viola direito por meio da infração de um direito de conduta comete ato ilícito, ainda que não cause dano a outrem.

E

A lei veda a confissão por parte do representante voluntário, porquanto se exige do confessor a titularidade dos direitos sobre os quais se controverte.

Q570774

Ano: 2015 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2015 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q570774 Direito Civil

Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina das Sucessões no Código Civil.

A

A sucessão abre-se no lugar onde for registrado o óbito do autor da herança.

B

A herança defere-se como um todo unitário, salvos e forem vários os herdeiros.

C

Regula a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente ao tempo da partilha.

D

É ineficaz a cessão, pelo co-herdeiro, de seu direito hereditário sobre qualquer bem da herança considerado singularmente.

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Q567035

Ano: 2015 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2015 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q567035 Direito Civil

Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina da realização de inventário, partilha e divórcio consensual, instituída pela Lei nº 11.441/2007.

A

Havendo testamento ou interessado incapaz, poderá fazer-se o inventário e a partilha por escritura pública, a qual constituirá título hábil para o registro imobiliário.

B

A escritura do divórcio consensual não depende de homologação judicial e constitui título hábil para o registro civil e o registro de imóveis.

C

O tabelião somente lavrará a escritura pública se todas as partes interessadas estiverem de comum acordo, sendo facultativa a assistência por advogado.

D

O divórcio consensual pode ser realizado por escritura pública, da qual constarão as disposições relativas à descrição e à partilha dos bens comuns e à pensão alimentícia dos filhos menores.

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Q567032

Ano: 2015 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2015 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q567032 Direito Civil

Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina das Sucessões no Código Civil.

A

Havendo herdeiros necessários, o testador não pode dispor da herança.

B

O direito à sucessão aberta, bem como o quinhão de que disponha o coerdeiro, não pode ser objeto de cessão por escritura pública.

C

Até a partilha, o direito dos coerdeiros, quanto à propriedade e posse da herança, será indivisível, e regular-se-á pelas normas relativas ao condomínio.

D

Os direitos, conferidos ao herdeiro em consequência de substituição ou de direito de acrescer, presumem-se abrangidos pela cessão feita anteriormente.

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Q564035

Ano: 2015 Banca: Fundação FAPEC Órgão: MPE-MS Prova: FAPEC - 2015 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |

Q564035 Direito Civil

Assinale a alternativa correta:

A

Quando casado no regime de comunhão universal de bens, na hipótese da existência de descendentes, o cônjuge sobrevivente não terá o direito a herança, uma vez que não é herdeiro concorrente com os descendentes.

B

Ao cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens, será assegurado o usufruto do imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único daquela natureza a inventariar.

C

Concorrendo com o pai e a mãe do falecido, o cônjuge terá direito a metade da herança.

D

Somente é reconhecido o direito sucessório ao cônjuge sobrevivente durante a constância do casamento.

E

Se não houver cônjuge sobrevivente, serão chamados a suceder os colaterais até o terceiro grau.

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Q563913

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2015 - AGU - Advogado da União |

Q563913 Direito Civil

Julgue o item seguinte, que diz respeito à aplicação da lei, às pessoas e aos bens.

Situação hipotética: João recebeu de seu avô, por doação pura e simples, com cláusula de impenhorabilidade e incomunicabilidade, o imóvel no qual reside. Anos mais tarde, João faleceu. Assertiva: Nessa situação, a transmissão do referido imóvel aos herdeiros necessários de João se dará com a cláusula restritiva, devendo a sua alienação ocorrer por autorização judicial.

Certo

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Q563776

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2015 - TCU - Procurador do Ministério Público |

Q563776 Direito Civil

A respeito de institutos ligados ao direito das sucessões, assinale a opção correta com fundamento na jurisprudência do STJ.

A

Para o recebimento dos valores devidos pelo autor da herança, os credores devem habilitar seus créditos antes da partilha, sendo-lhes vedado ajuizar demanda contra o espólio para essa finalidade.

B

Após a partilha, cada herdeiro responderá pelas dívidas do falecido dentro das forças da herança e na proporção da parte que lhe couber necessariamente no limite de seu quinhão hereditário.

C

Para efeito de cumprimento do dever de colação, é imprescindível que o nascimento de novo herdeiro tenha ocorrido após o ato de doação de bens imóveis do ascendente a seus descendentes.

D

Não é reconhecida à viúva legitimidade para exigir a imputação no processo de inventário de bens doados pelo ascendente a seu descendente, por ser essa exigência um direito privativo dos herdeiros necessários.

E

Não tem validade a cláusula testamentária por meio da qual o testador pode dar substituto ao fideicomissário para o caso de este vir a falecer antes do fiduciário.

Q560411

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-RO Prova: FGV - 2015 - TJ-RO - Oficial de Justiça |

Q560411 Direito Civil

Texto associado

João, irmão de Paulo e Pedro, todos filhos de Ricardo, requereu, nos autos do inventário dos bens deixados por seu pai, falecido em 2014, que fosse determinado aos co-herdeiros, seus irmãos, que trouxessem à colação os bens que receberam, através de doação, a título de adiantamento de legítima, especialmente porque tais bens não integrariam a parte disponível dos bens do de cujus. Instados a se manifestar sobre o requerimento, os irmãos de João se opuseram à pretensão, argumentando que na hipótese não havia para João direito de exigir a colação dos bens, porquanto, por ocasião da doação realizada pelo pai, ainda não havia sido sequer concebido, destacando que não possuem mais os bens doados.

Considerando os dados fornecidos pelo problema, o pedido será:

A

indeferido, porquanto não pode o herdeiro, não concebido ao tempo da doação, exigir de seus irmãos a colação de tais bens;

B

indeferido, porquanto os descendentes que concorrem à sucessão de ascendente comum não são obrigados a conferir o valor das doações que dele em vida receberam;

C

deferido, porque o direito de exigir dos irmãos a colação de bens que receberam por via de doação a título de adiantamento de legítima, é absoluto e indisponível, não admitindo afastamento em qualquer circunstância;

D

indeferido, pois não se pode exigir sejam trazidos à colação bens que não mais existem no patrimônio dos co-herdeiros no momento da abertura da sucessão;

E

deferido, pois o filho do autor da herança tem o direito de exigir de seus irmãos a colação dos bens que receberam, através de doação, a título de adiantamento de legítima, ainda que não tenha sido concebido ao tempo da liberalidade.

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Q555040

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2015 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q555040 Direito Civil

Acerca do Direito das Sucessões, assinale a alternativa correta.

A

Considera-se imóvel o direito à sucessão aberta, exigindo-se escritura pública para sua cessão, não se admitindo que a renúncia da herança conste de termo judicial.

B

A morte do responsável cambiário é modalidade de transferência anômala da obrigação, repassável aos herdeiros, salvo se o óbito tiver ocorrido antes do vencimento do título.

C

É eficaz a cessão, pelo coerdeiro, de seu direito hereditário sobre bem da herança singularmente considerado.

D

É intransferível ao cessionário de direitos hereditários o direito de preferência inerente à qualidade de herdeiro.

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Q553882

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2015 - DPE-MA - Defensor Público |

Q553882 Direito Civil

José de Oliveira era casado, pelo regime da comunhão parcial de bens, com Josefina Ribeiro de Oliveira. Juntos, tiveram quatro filhos, Abelardo, Bernardo, Clodoaldo e Donaldo. Cada um de seus filhos teve dois filhos, somando o total de oito netos do casal. Abelardo faleceu no ano de 2010. José de Oliveira, morreu em julho de 2015. A viúva, Josefina, juntamente com seus filhos Bernardo, Clodoaldo e Donaldo, sendo que este último desejava renunciar à herança, compareceu à Defensoria com dúvidas quanto à sucessão de José de Oliveira. Considerando essa situação e em conformidade com as disposições legais e orientação do Superior Tribunal de Justiça:

A

Josefina concorrerá com os filhos comuns quanto aos bens exclusivos de José de Oliveira, mas não quanto aos bens comuns do casal, sendo-lhe reservado o quinhão mínimo de 1/4 (um quarto); Abelardo, pré- morto, será representado por seus filhos, que sucederão por estirpe; caso Donaldo renuncie à herança, seus filhos não poderão receber por representação.

B

Josefina concorrerá com os filhos comuns quanto aos bens exclusivos de José de Oliveira, mas não quanto aos bens comuns do casal, não lhe sendo reservado o quinhão mínimo de 1/4 (um quarto); Abelardo, pré- morto, será representado por seus filhos, que sucederão por estirpe; caso Donaldo renuncie à herança, seus filhos receberão por representação.

C

Josefina concorrerá com os filhos comuns tanto em relação aos bens exclusivos de José de Oliveira como em relação aos bens comuns do casal, sendo-lhe reservado o quinhão mínimo de 1/4 (um quarto); Abelardo, pré-morto, será representado por seus filhos, que sucederão por estirpe; caso Donaldo renuncie à herança, seus filhos não poderão receber por representação.

D

Josefina concorrerá com os filhos comuns quanto aos bens exclusivos de José de Oliveira, mas não quanto aos bens comuns do casal, sendo-lhe reservado o quinhão mínimo de 1/4 (um quarto); Abelardo, pré-morto, será representado por seus filhos, que sucederão por estirpe; caso Donaldo renuncie à herança, seus filhos receberão por representação.

E

Josefina concorrerá com os filhos comuns somente quanto aos bens comuns do casal, mas não quanto aos bens exclusivos de José de Oliveira, sendo-lhe reservado o quinhão mínimo de 1/4 (um quarto); Abelardo, pré-morto, será representado por seus filhos, que sucederão por cabeça; caso Donaldo renuncie à herança, seus filhos não poderão receber por representação.

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Q544931

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Prova: FCC - 2015 - MPE-PB - Técnico Ministerial – Sem Especialidade |

Q544931 Direito Civil

A herança é considerada

A

bem indivisível.

B

universalidade de direito.

C

bem móvel por determinação legal.

D

frutos de bens principais.

E

bem móvel por antecipação.

Q544536

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-AL Prova: FCC - 2015 - TJ-AL - Juiz Substituto |

Q544536 Direito Civil

Morrendo alguém, sem deixar testamento, e possuindo como únicos parentes vivos o filho e a neta, ambos de um primo irmão, os bens do falecido serão destinados

A

ao filho do primo irmão e à neta do primo irmão, que herdarão por estirpe e por cabeça respectivamente.

B

ao filho do primo irmão e à neta do primo irmão, que herdarão por cabeça e por estirpe, respectivamente.

C

ao filho do primo irmão.

D

ao filho e à neta do primo irmão, em partes iguais.

E

ao Município em que se encontrarem.

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Q534545

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PB Prova: CESPE - 2015 - TJ-PB - Juiz Substituto |

Q534545 Direito Civil

No que se refere à exclusão da herança por indignidade, assinale a opção correta.

A

A reabilitação, em testamento ou em outro ato autêntico, é ato personalíssimo do ofendido.

B

O rol das causas enumeradas na lei civil para exclusão da herança por indignidade é exemplificativo — numerus apertus.

C

O ato infracional equiparado ao homicídio doloso praticado por menor de dezoito anos de idade contra ascendente não é causa de indignidade hábil à exclusão da herança.

D

Como os efeitos da sentença que decreta a indignidade são pessoais, o excluído terá direito ao usufruto e à administração dos bens que couberem a seus filhos.

E

O direito de demandar a exclusão do herdeiro extingue-se em quatro anos, contados a partir da data em que ocorrer o fato objeto da indignidade.

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Q532487

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MS Prova: VUNESP - 2015 - TJ-MS - Juiz Substituto |

Q532487 Direito Civil

É correto que no direito de representação, considerado como instituto do direito das sucessões,

A

o descendente do herdeiro excluído da sucessão não poderá herdar representando o excluído.

B

não há direito de representação na linha transversal.

C

o renunciante à herança de uma pessoa não poderá representá-la na sucessão de outra.

D

quando houver mais de um representante concorrendo à sucessão por estirpe, a herança caberá ao mais velho.

E

há direito de representação na linha reta descendente, mas nunca na ascendente.

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Q530867

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-SC Prova: FCC - 2015 - TJ-SC - Juiz Substituto |

Q530867 Direito Civil

A sucessão mortis causa pode dar-se

A

a título universal e a título singular, caracterizando-se a primeira pela transmissão do patrimônio ou cota parte do patrimônio do defunto e a segunda, pela transferência de algum ou alguns bens determinados.

B

se legítima, apenas a título universal e se testamentá- ria, apenas a título singular.

C

apenas a título universal.

D

apenas a título singular, porque a lei exige a partilha de bens entre os herdeiros.

E

a título singular e a título universal, caracterizando-se a primeira pela transmissão de cota parte do patrimônio do defunto e a segunda, pela transmissão de certa generalidade de coisa ou cota parte concreta de bens.

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Q528060

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2015 - MPE-SP - Analista de Promotoria |

Q528060 Direito Civil

No que diz respeito à deserdação dos descendentes por seus ascendentes, assinale a alternativa correta.

A

As causas de deserdação são exemplificativas, podendo o testador ter razões particulares para excluir o herdeiro.

B

O direito de provar a causa da deserdação extingue- -se no prazo de quatro anos, a contar da data da abertura da sucessão.

C

Valerá a deserdação feita pelo autor da herança, em documento particular outro, que não o testamento, desde que reconhecido pelos demais herdeiros.

D

A deserdação pode ser ordenada em testamento, sem a indicação dos motivos.

E

Ao herdeiro instituído, ou àquele a quem aproveite a deserdação, incumbe provar a veracidade da causa alegada pelo testador.

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