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Q2031631
Direito Civil Direito de Família , Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-MG Prova: FGV - 2023 - SEFAZ-MG - Auditor Fiscal da Receita Estadual -Tributação (Tarde) |
Q2031631 Direito Civil
Machado e Sofia, com, respectivamente, 37 e 34 anos de idade, casaram-se sem pacto antenupcial em 2019.
Durante o matrimônio, o pai de Sofia faleceu e, utilizando somente os valores recebidos na herança, Machado e Sofia adquiriram um apartamento. Além disso, compraram um carro e reformaram o imóvel adquirido realizando diversas benfeitorias. Destaca-se, que durante todo o período matrimonial, ambos receberam salários.
O casal vive uma crise conjugal, levando Sofia a grandes preocupações acerca da partilha dos bens.
A respeito da hipótese narrada, com base no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q2031630
Direito Civil Direito das Obrigações , Inadimplemento das Obrigações ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-MG Prova: FGV - 2023 - SEFAZ-MG - Auditor Fiscal da Receita Estadual -Tributação (Tarde) |
Q2031630 Direito Civil
Teodorico contratou a sociedade empresária X para a reforma e decoração de sua nova casa, sendo que, após o pagamento integral, foi informado que a sociedade empresária X encerrou voluntariamente suas atividades, o que leva ao descumprimento do contrato.
Sobre o caso apresentado, com base no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2031628
Direito Civil Direito das Sucessões , Sucessão Testamentária - Testamento, Codicilo e Legado ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-MG Prova: FGV - 2023 - SEFAZ-MG - Auditor Fiscal da Receita Estadual -Tributação (Tarde) |
Q2031628 Direito Civil
Inês, viúva, sem herdeiros necessários, faz um testamento por meio de escritura pública deixando todo o seu patrimônio para Laura, sua melhor amiga, com o ônus de ser tutora e cuidadora de seu animal doméstico, Frajola.
Sobre a hipótese, com base no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2031627
Direito Civil Contratos em Espécie , Compra e Venda ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-MG Prova: FGV - 2023 - SEFAZ-MG - Auditor Fiscal da Receita Estadual -Tributação (Tarde) |
Q2031627 Direito Civil
Maiara, viúva, vendeu para sua filha caçula, Nina, um imóvel por meio de escritura pública. O pagamento de quinhentos mil reais foi feito à vista, com a entrega imediata das chaves. A alienação ocorreu sem a participação das outras duas filhas da vendedora. Com base no tema compra e venda, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2031626
Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Direitos Reais de Garantia - Penhor, Anticrese e Hipoteca ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-MG Prova: FGV - 2023 - SEFAZ-MG - Auditor Fiscal da Receita Estadual -Tributação (Tarde) |
Q2031626 Direito Civil
Elizabeth celebrou contrato de mútuo com o Banco X dando em garantia, por meio de hipoteca, um imóvel de sua propriedade já hipotecado em favor de outra instituição financeira.
Entre outras, duas cláusulas contratuais destacam-se: a cláusula que impede Elizabeth de alienar o bem, e a cláusula que estabelece que no caso de inadimplência de três prestações, o Banco X se torna automaticamente proprietário do bem hipotecado.

Com base no tema hipoteca, assinale a afirmativa correta
Alternativas
Q2031625
Direito Civil Domicílio e Bens , Parte Geral ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-MG Prova: FGV - 2023 - SEFAZ-MG - Auditor Fiscal da Receita Estadual -Tributação (Tarde) |
Q2031625 Direito Civil
Ana e Paulo, médicos, casados, são pais de Júlia, estudante de 12 anos, e de André, oficial do exército.
A família tem residência em Belo Horizonte/MG, mas Paulo, desde a posse como médico no hospital municipal de São Carlos/SP, vive, alternadamente, em Belo Horizonte/MG e em São Carlos/SP, onde permanece três dias da semana em razão das suas atividades permanentes no hospital municipal de mesmo nome.
Com relação à disciplina jurídica do domicílio, analise os itens a seguir.
I. Todos os membros da família possuem domicílio voluntário em Belo Horizonte/MG.
II. Júlia, André e Paulo possuem domicílios necessários em Belo Horizonte/MG, no local em que servir e em São Carlos/SP, respectivamente.
III. O domicílio de Paulo em São Carlos/SP é exclusivo para as relações concernentes à profissão.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2031624
Direito Civil Direito das Sucessões , Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-MG Prova: FGV - 2023 - SEFAZ-MG - Auditor Fiscal da Receita Estadual -Tributação (Tarde) |
Q2031624 Direito Civil
Bento faleceu na última segunda-feira deixando um vasto patrimônio. Ele era casado com Glória, pelo regime de separação convencional de bens, e deixou dois filhos vivos, Cosme e José.
Ocorre que Justina, também filha de Bento e Glória, que falecera dois anos antes de Bento, tinha dois filhos absolutamente incapazes, Pedro (5 anos de idade) e Valentina (3 anos), que se encontram vivos na presente data.
Com base no ordenamento jurídico vigente, assinale a opção que apresenta a correta partilha de bens de Bento.
Obs.: para a solução do caso, Bento nunca realizou testamento.
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Q2003869
Direito Civil Contratos em Espécie , Sociedade, Parceria, Arrendamento Rural, Leasing, Franquia, Facturing e Direitos Autorais ,
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Civil, Processual Civil e Agrário |
Q2003869 Direito Civil
Na região Centro-Oeste do Brasil, durante o período de estiagem, nos meses de julho a setembro, em razão da falta de chuvas, ocorrem muitas queimadas de pastos nas fazendas que exploram a pecuária de gado. Muitos fazendeiros, para não perderem seu rebanho, usam pastos em terras de outros fazendeiros. Esse contrato geralmente é verbal, por 3 (três) meses, com a renda paga mensalmente.
Esse instrumento é considerado contrato
Alternativas
Q2003848
Direito Civil Direito de Família , Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares ,
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Civil, Processual Civil e Agrário |
Q2003848 Direito Civil
Após um desgastante divórcio, o ex-casal Rita e Joaquim optam por não partilhar os bens da comunhão, de forma a evitar novos dissabores. Passados 5 (cinco) anos do divórcio, Rita contrai matrimônio com João, sem que tenha sido eleito regime de bens e apresentada oposição por terceiros.
Acerca do novo casamento, é correto afirmar que
Alternativas
Q2003847
Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Propriedade ,
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Civil, Processual Civil e Agrário |
Q2003847 Direito Civil
Ana, proprietária da Fazenda Boa Esperança de 40 hectares, é vizinha de Carlos, proprietário da Fazenda Santa Lúcia, de 20 hectares. A divisão de ambos os imóveis é marcada pelo leito de um córrego. Por conta de eventos desconhecidos, o córrego secou e seu leito se transformou em um pedaço de terra fértil.
A respeito do leito do córrego seco é correto afirmar que
Alternativas
Q2003846
Direito Civil Responsabilidade civil , Elementos Essenciais – Conduta, Nexo Causal, Culpa e Dano ,
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Civil, Processual Civil e Agrário |
Q2003846 Direito Civil
Danilo, empregado de Boa Pizza Ltda, trabalha com entregas de pizzas para sua empregadora. Ao subir em edifício para entregar pizza a Júlio, morador do apartamento 301, percebe uma fumaça vinda da unidade 302. Após a entrega da pizza, verifica que a fumaça ficou mais forte e um cheiro intenso de queimado se alastra pelo ar. Preocupado, toca incessantemente a campainha da unidade 302 e nada ocorre. Grita por ajuda e o único a aparecer é Júlio, que diz não querer se envolver, pois não tem bom relacionamento com Maria, a proprietária e moradora do apartamento 302.  Aflito, Danilo destrói, com pontapés, a porta do apartamento 301 e, conseguindo ali entrar, constata fogo em roupas penduradas no varal interno da área de serviço e, com a ajuda de um balde, apaga-o. Quando já saía do apartamento 302, após lá ninguém encontrar, Danilo é abordado por Maria, que chegava ao apartamento e lhe pergunta o que fazia em seu imóvel. Mesmo após a explicação, Maria chama a polícia, que constata a veracidade do relato de Danilo, apurando, inclusive, que o fogo foi ocasionado por uma guimba de cigarro encontrada no local. Maria, inclusive, informa que o morador do único apartamento de cima, Tiago, tem o hábito de fumar na janela e, de lá, jogar guimba de cigarro para fora. Incomodada com toda a situação, Maria pede para todos se retirarem, avisando que procurará seus direitos.
A respeito desta situação, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2003845
Direito Civil Contratos em Espécie , Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação ,
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Civil, Processual Civil e Agrário |
Q2003845 Direito Civil
Contando com algumas dívidas, Renato, maior e casado, pede ajuda à sua mãe, Carmen, para pagá-las. Sensibilizada, Carmen resolve doar o imóvel de menor valor entre os seus imóveis e celebra com o filho contrato de doação por instrumento público, do qual não participam, Márcia, sua nora, tampouco seus filhos. Na avença, Carmen se obriga a entregar a posse do bem a Renato em 15 dias, quando então os aluguéis do imóvel, que se encontrava locado, passariam a pertencer a Renato. Contudo, com receio da reação dos outros filhos, Carmen decide não entregar a posse do bem, entendendo que os danos que Renato vier a experimentar por não receber o aluguel servirão para lhe dar uma lição.
Diante deste quadro, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2003844
Direito Civil Direito das Obrigações , Inadimplemento das Obrigações ,
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Civil, Processual Civil e Agrário |
Q2003844 Direito Civil
Amanda e Rodrigo, artistas plásticos, obrigam-se solidariamente a produzir esculturas para exibição no Centro Cultura das Artes - CCA, que lhes pagou antecipadamente pela locação das obras. Após a conclusão do trabalho, Rodrigo se encarrega de transportá-lo em seu caminhão até o CCA. Contudo, no percurso, Rodrigo avança indevidamente o semáforo e ocasiona acidente automobilístico que destruiu completamente todas as esculturas. Ante a notícia de ausência das obras encomendadas, o CCA viu-se obrigado a cancelar a exibição e experimentou danos materiais em razão da suspensão.
Diante disto, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2003843
Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico , Parte Geral ,
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Civil, Processual Civil e Agrário |
Q2003843 Direito Civil
Mini Mercado BC Ltda. é devedor da Granja FG S/A em razão contrato de fornecimento de proteína animal produzida por FG, bem como de contrato de mútuo do saldo devedor. Passando por dificuldades financeiras no giro mensal, Mini Mercado BC Ltda. resolve vender o automóvel de entregas, que representava o bem maior do seu patrimônio, para permitir o pagamento de salários atrasados dos atuais empregados, bem como as contas de luz e água. Apesar da venda, nenhum valor sobrou para amortizar o saldo devido à FG, que anteviu a possibilidade de não reaver o crédito, ante a provável queda das vendas de BC sem a entrega em domicílio.
Diante deste quadro, é correto afirmar que a venda do automóvel sem anuência de FG configura negócio jurídico
Alternativas
Q2003842
Direito Civil Pessoa Jurídica , Parte Geral ,
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Civil, Processual Civil e Agrário |
Q2003842 Direito Civil
Ao instituir a Fundação Z Educação, o Banco Z fixou prazo de 30 (trinta) anos para sua existência e destinou bens livres para o cumprimento de seu objetivo institucional.
Finalizado o prazo de existência, e diante da ausência de previsão acerca da destinação dos bens no ato de instituição, o patrimônio restante deve ser revertido
Alternativas
Q2003841
Direito Civil Direito das Sucessões , Aspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação , Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária ,
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Civil, Processual Civil e Agrário |
Q2003841 Direito Civil
Giorgio, italiano, casado pelo regime da separação total de bens com Mariana, brasileira, falece deixando quatro filhos italianos comuns. Embora o ex-casal tivesse domicílio na Itália, Giorgio era proprietário de um apartamento em Salvador.
Considerando que, pela lei italiana, Mariana faria jus a um terço do patrimônio deixado por Giorgio, responda como se dará a sucessão do imóvel localizado em Salvador.
Alternativas
Q2003840
Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Direitos Reais de Garantia - Penhor, Anticrese e Hipoteca ,
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Civil, Processual Civil e Agrário |
Q2003840 Direito Civil
Júlio, capaz, solteiro, reside sozinho em imóvel próprio e é réu em ação de execução de título extrajudicial promovida pelo Banco X devido à inadimplência de contrato de mútuo. Além do imóvel e mobiliário que guarnece a casa, Júlio é proprietário de um automóvel e de uma vaga de garagem, que possui matrícula própria no registro de imóveis, e é local em que pernoita o veículo.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2003839
Direito Civil Contratos em Espécie , Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação ,
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Civil, Processual Civil e Agrário |
Q2003839 Direito Civil
Orlando, promitente comprador, celebrou contrato de promessa de compra e venda de bem imóvel com a Construtora Citra S.A., promitente vendedora; por razões meramente econômicas, o contrato não foi registrado no Registro Geral de Imóvel. Com o claro objetivo de quitar parte das parcelas vincendas, Orlando deixa um automóvel de sua propriedade na agência de veículos de Alice, sua amiga, que repassará para ele 90% do valor obtido em caso de alienação.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2003838
Direito Civil Direito de Família , Adoção no Direito de Família , Obrigação Alimentar no Direito Civil ,
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Civil, Processual Civil e Agrário |
Q2003838 Direito Civil
Eduarda, espanhola, residente no Brasil desde 1993, e Marcelo, brasileiro, casaram-se em 1997, pelo regime da comunhão parcial de bens, adquiriram onerosamente dois imóveis durante o matrimônio, sendo que um deles por meio de valores exclusivamente obtidos pela venda de um terreno, advindo da herança do pai de Marcelo. Devido a impossibilidade de procriação por parte de Marcelo, o casal adotou, em 2006, uma criança recém-nascida, originária da Espanha. Em 2019, houve o divórcio do casal, tendo Eduarda, por força de acordo, a guarda da filha, cabendo ao genitor o pagamento da pensão alimentícia.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2003837
Direito Civil Responsabilidade civil , Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos. , Elementos Essenciais – Conduta, Nexo Causal, Culpa e Dano ,
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Civil, Processual Civil e Agrário |
Q2003837 Direito Civil
Montadora de veículos CARROS JÁ anunciou, em jornal de grande circulação, que estava buscando parceiros comerciais para serem revendedores autorizados de seus veículos em certos municípios brasileiros. A revendedora CARROS NOVOS buscou CARROS JÁ para funcionar como revendedora. Começaram tratativas preliminares, realizaram diversas reuniões, trocaram e-mails preliminares e iriam começar a trocar minutas contratuais. CARROS NOVOS chegou a fazer a compra da sede física da nova concessionária e contratou um gerente comercial. Nenhum documento formal foi assinado entre as Partes regulando direitos e deveres recíprocos. Abruptamente, CARROS JÁ interrompeu as negociações, sem comunicar a CARROS NOVOS a razão pela qual não mais seguiria nas tratativas.
A respeito da responsabilidade civil de CARROS JÁ junto a CARROS NOVOS por supostos danos, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
1061: B
1062: A
1063: A
1064: B
1065: E
1066: B
1067: C
1068: D
1069: E
1070: E
1071: C
1072: B
1073: E
1074: B
1075: D
1076: C
1077: E
1078: C
1079: C
1080: B
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