Maiara, viúva, vendeu para sua filha caçula, Nina, um imóvel...

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Q2031627

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-MG Prova: FGV - 2023 - SEFAZ-MG - Auditor Fiscal da Receita Estadual -Tributação (Tarde) |

Q2031627 Direito Notarial e Registral

Maiara, viúva, vendeu para sua filha caçula, Nina, um imóvel por meio de escritura pública. O pagamento de quinhentos mil reais foi feito à vista, com a entrega imediata das chaves. A alienação ocorreu sem a participação das outras duas filhas da vendedora. Com base no tema compra e venda, assinale a afirmativa correta.

A venda é anulável, pois foi realizada por meio de escritura pública, forma inadequada em razão do valor.

A venda é anulável, visto que não houve consentimento expresso das outras filhas de Maiara.

A venda é válida, sendo dispensável o consentimento dos demais descendentes em razão da forma pública adotada.

A venda é válida, visto que a forma foi adequada e inexiste proibição legal da alienação dentro da entidade familiar.

A venda é nula, pois a forma correta deveria ser o instrumento particular.

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