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Ano: 2019
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Campos Novos - SC
Prova:
FEPESE - 2019 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Analista Ambiental |
Q1656609
Direito Ambiental
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e
as falsas ( F ) em relação à Lei Complementar 140/2011.
( ) Segundo a Lei 140/2011, a atuação subsidiária é a ação do ente da Federação que se substitui ao ente federativo originariamente detentor das atribuições.
( ) Segundo a Lei 140/2011, a atuação supletiva é ação do ente da Federação que visa a auxiliar no desempenho das atribuições decorrentes das competências comuns, quando solicitado pelo ente federativo originariamente detentor das atribuições definidas nesta Lei. ( ) O ente federativo poderá delegar, mediante convênio, a execução de ações administrativas a ele atribuídas nesta Lei Complementar, desde que o ente destinatário da delegação disponha de órgão ambiental capacitado a executar as ações administrativas a serem delegadas e de conselho de meio ambiente. ( ) Segundo a Lei 140/2011, elaborar o zoneamento ambiental de âmbito nacional e regional são atribuições da união.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
( ) Segundo a Lei 140/2011, a atuação subsidiária é a ação do ente da Federação que se substitui ao ente federativo originariamente detentor das atribuições.
( ) Segundo a Lei 140/2011, a atuação supletiva é ação do ente da Federação que visa a auxiliar no desempenho das atribuições decorrentes das competências comuns, quando solicitado pelo ente federativo originariamente detentor das atribuições definidas nesta Lei. ( ) O ente federativo poderá delegar, mediante convênio, a execução de ações administrativas a ele atribuídas nesta Lei Complementar, desde que o ente destinatário da delegação disponha de órgão ambiental capacitado a executar as ações administrativas a serem delegadas e de conselho de meio ambiente. ( ) Segundo a Lei 140/2011, elaborar o zoneamento ambiental de âmbito nacional e regional são atribuições da união.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palestina - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palestina - AL - Fiscal do Meio Ambiente |
Q1655357
Direito Ambiental
Leia as afirmativas a seguir:
I. Estimular a proteção dos ecossistemas, com a preservação de
áreas representativas, é um princípio da Política Nacional do Meio
Ambiente.
II. Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais
formas de vegetação é um crime ambiental sujeito à pena de
detenção, de seis meses a um ano, e multa.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palestina - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palestina - AL - Fiscal do Meio Ambiente |
Q1655356
Direito Ambiental
Leia as afirmativas a seguir:
I. Pescar mediante a utilização de explosivos ou substâncias que,
em contato com a água, produzam efeito semelhante; ou ainda
com o auxílio de substâncias tóxicas, ou outro meio proibido pela
autoridade competente, é um crime ambiental sujeito à pena de
reclusão de um ano a cinco anos.
II. Promover o acompanhamento do estado da qualidade ambiental
é um princípio da Política Nacional do Meio Ambiente.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palestina - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palestina - AL - Fiscal do Meio Ambiente |
Q1655355
Direito Ambiental
Leia as afirmativas a seguir:
I. Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares
interditados por órgão competente é um crime ambiental sujeito à
pena de detenção de um ano a três anos ou multa, ou ambas as
penas cumulativamente.
II. Exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em
bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente, é
um crime ambiental sujeito a pena de reclusão, de um a três
meses, e prestação de serviços comunitários.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palestina - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palestina - AL - Fiscal do Meio Ambiente |
Q1655354
Direito Ambiental
Leia as afirmativas a seguir:
I. Destruir ou danificar floresta considerada de preservação
permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com
infringência das normas de proteção, é um crime ambiental sujeito
à pena de detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as
penas cumulativamente.
II. Introduzir espécime animal no país, sem parecer técnico oficial
favorável e licença expedida por autoridade competente, é um
crime ambiental sujeito a pena de detenção, de um a três anos, ou
multa.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palestina - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palestina - AL - Fiscal do Meio Ambiente |
Q1655353
Direito Ambiental
Leia as afirmativas a seguir:
I. Provocar incêndio em mata ou floresta, contrariando a legislaçãoe/ou as normas vigentes, é um crime ambiental sujeito à pena de reclusão, de dois a quatro anos, e multa. No entanto, se o crime éculposo, a pena é de detenção de seis meses a um ano, e multa.
II. Estimular a racionalização do uso do solo, do subsolo, da água edo ar são princípios da Política Nacional do Meio Ambiente. Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palestina - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palestina - AL - Fiscal do Meio Ambiente |
Q1655352
Direito Ambiental
Leia as afirmativas a seguir:
I. Privar as áreas ameaçadas de degradação de qualquer tipo de
proteção é um princípio da Política Nacional do Meio Ambiente.
II. Estimular a recuperação de áreas degradadas é um princípio da
Política Nacional do Meio Ambiente.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palestina - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palestina - AL - Fiscal do Meio Ambiente |
Q1655351
Direito Ambiental
Leia as afirmativas a seguir:
I. Promover a ação governamental na manutenção do equilíbrio
ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio
público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em
vista o uso coletivo, é um princípio da Política Nacional do Meio
Ambiente.
II. A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo impedir a
preservação, tolher melhorias e banir as ações de recuperação da
qualidade ambiental propícia à vida, visando desconstruir, no país,
condições propícias ao desenvolvimento socioeconômico.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palestina - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palestina - AL - Fiscal do Meio Ambiente |
Q1655350
Direito Ambiental
Leia as afirmativas a seguir:
I. Incentivar o estudo e a pesquisa de tecnologias orientadas para o
uso racional e a proteção dos recursos ambientais é um princípio
da Política Nacional do Meio Ambiente.
II. Tolher as iniciativas de educação ambiental em todos os níveis
de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando
impedir qualquer capacitação de cidadãos para a participação na
defesa do meio ambiente, é um princípio da Política Nacional do
Meio Ambiente.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palestina - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palestina - AL - Fiscal do Meio Ambiente |
Q1655349
Direito Ambiental
Leia as afirmativas a seguir:
I. Estimular o planejamento e a fiscalização do uso dos recursos
ambientais é um princípio da Política Nacional do Meio Ambiente.
II. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais
silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, é um
crime ambiental sujeito a pena de detenção, de seis a oito anos, ou
multa.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Itapemirim - ES
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Fiscal Sanitário |
Q1653673
Direito Ambiental
A educação sanitária é a denominação dada à prática
educativa que tem como objetivo induzir a população
a adquirir hábitos que promovam a saúde e evitam
doenças. Um dos grandes problemas sanitários
existentes hoje é a produção de lixo gerando
resíduos diversos e impactando de forma negativa o
meio ambiente. Pensando nisso, foi criado um
caminho para a solução dos problemas relacionados
ao lixo, caminho este apontado pelo princípio dos
3R's, conhecido como:
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Itapemirim - ES
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Fiscal Sanitário |
Q1653672
Direito Ambiental
De acordo com norma sobre licenciamento ambiental
editada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente
(CONAMA), a licença concedida na fase preliminar
do planejamento do empreendimento ou atividade
aprovando sua localização e concepção, atestando a
viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos
básicos e condicionantes a serem atendidos nas
próximas fases de sua implementação, é
denominada:
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Itapemirim - ES
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Fiscal Sanitário |
Q1653671
Direito Ambiental
Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais
que resultem ou possam resultar em danos à saúde
humana, ou que provoquem a mortandade de
animais ou a destruição significativa da flora, é
infração penal punida com penas de:
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Itapemirim - ES
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Fiscal Sanitário |
Q1653670
Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo
a preservação, melhoria e recuperação da qualidade
ambiental propícia à vida, visando assegurar, no
País , condições ao desenvolvimento
socioeconômico, aos interesses da segurança
nacional e à proteção da dignidade da vida humana.
Um dos princípios dessa política é o (a):
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Itapemirim - ES
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Fiscal Sanitário |
Q1653669
Direito Ambiental
O manancial de abastecimento público é a fonte de
água doce superficial ou subterrânea utilizada para
consumo humano ou para o desenvolvimento de
atividades econômicas. Em relação às situações que
causam degradação das áreas de mananciais, julgue
as afirmativas a seguir:
I - ocupação desordenada do solo, em especial áreas vulneráveis como as Áreas de Preservação Permanente -APP. II - práticas inadequadas de uso do solo e da água. III - falta de infraestrutura de saneamento. IV- atividades industriais que se desenvolvem cumprindo a legislação ambiental.
Dos itens acima, estão corretos, apenas:
I - ocupação desordenada do solo, em especial áreas vulneráveis como as Áreas de Preservação Permanente -APP. II - práticas inadequadas de uso do solo e da água. III - falta de infraestrutura de saneamento. IV- atividades industriais que se desenvolvem cumprindo a legislação ambiental.
Dos itens acima, estão corretos, apenas:
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Jaru - RO
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Fiscal de Obras |
Q1651178
Direito Ambiental
A Resolução CONAMA no
237, de 19 de dezembro de 1997,
estabelece que o Poder Público, no exercício de sua
competência de controle, expedirá alguns tipos de licenças
ambientais. A licença que autoriza a operação da atividade
ou empreendimento, após a verificação do efetivo
cumprimento do que consta das licenças anteriores, com
as medidas de controle ambiental e condicionantes
determinados para a operação, é denominada Licença:
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Jaru - RO
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Fiscal de Obras |
Q1651177
Direito Ambiental
A Lei nº 9.433 de 8 de janeiro de 1997, baseia-se em alguns
fundamentos para estabelecer a Política Nacional de
Recursos Hídricos. Dentre esses fundamentos, pode-se
citar:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Engenheiro Ambiental |
Q1651080
Direito Ambiental
Leia as afirmativas a seguir:
I. O Microsoft PowerPoint é um programa que gera exclusivamente
arquivos com a extensão XLS.
II. Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a
competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em
desacordo com a obtida, é crime contra o meio ambiente.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Engenheiro Ambiental |
Q1651077
Direito Ambiental
Leia as afirmativas a seguir:
I. Provocar incêndio em mata ou floresta é crime sujeito a pena de
reclusão, de dois a quatro anos, e multa. Se o crime é culposo, a
pena é de detenção de seis meses a um ano, e multa.
II. Considera-se infração administrativa ambiental toda ação ou
omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção,
proteção e recuperação do meio ambiente.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Engenheiro Ambiental |
Q1651076
Direito Ambiental
Leia as afirmativas a seguir:
I. No Excel, a função "texto" converte um valor numérico em texto,
impondo o símbolo R$ no seu início.
II. É crime matar espécimes da fauna silvestre em rota migratória
sem a devida permissão da autoridade competente.
Marque a alternativa CORRETA:
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