Leia as afirmativas a seguir: I. Destruir ou danificar flo...

Art. 31. Introduzir espécime animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente:

Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

RESPOSTA B

Nos crimes ambientais as penas variam em:

DETENÇÃO ---> 3 meses a 1 ano / 6 meses a 1 ano / 1 ano a 3 ano

RECLUSÃO ---> 1 ano a 2 anos / 1 ano a 3 anos / 1 ano a 4 anos / 1 ano a 5 anos / 2 anos a 5 anos

Pra fazer essa prova de FISCAL tinha que saber as penas de todos os crimes da lei 9.605/98. Que isso!!!

A questão exige conhecimento sobre a Lei n. 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e pede ao candidato que julgue os itens a seguir. Vejamos:

I. Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção, é um crime ambiental sujeito à pena de detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. 

Verdadeiro. Trata-se de crime ambiental, nos termos do art. 38, da Lei de Crimes Ambientais: Art. 38. Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção: Pena - detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

II. Introduzir espécime animal no país, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente, é um crime ambiental sujeito a pena de detenção, de um a três anos, ou multa. 

Falso. De fato, trata-se de crime ambiental a introdução de espécime animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente. Porém, a pena é de detenção, de 03 meses a 1 anos E multa. Inteligência do art. 31, da Lei de Crimes Ambientais: Art. 31. Introduzir espécime animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

Portanto, o item I é verdadeiro e o item II é falso.

Gabarito: B

Sempre lembrar que as penas da Lei dos Crimes Ambientais são risíveis

O examinador dessa banca é muito criativo.

Banca lixo, idêntica ao instituto AOCP.