Gabarito: A) As duas afirmativas são verdadeiras.

1. Interpretação do Tema e Legislação Aplicável

Esta questão abrange dois temas centrais da legislação ambiental: crime ambiental relacionado à pesca (Lei 9.605/98, art. 35) e princípios da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81, art. 2º, VII).

2. Fundamentação Legal

Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), art. 35: "Pescar mediante a utilização de: I - explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante; II - substâncias tóxicas, ou outro meio proibido pela autoridade competente: Pena - reclusão de um a cinco anos."

Lei nº 6.938/1981, art. 2º, VII: "Acompanhamento do estado da qualidade ambiental" é um dos princípios norteadores da PNMA.

3. Explicação dos Temas Centrais

Pontos-chave:

• O uso de métodos proibidos, como explosivos ou tóxicos, na pesca é crime ambiental, independentemente do resultado prático.
• Monitorar a qualidade ambiental integra os princípios da gestão pública ambiental.

4. Exemplo Prático

Um fiscal flagra um indivíduo arremessando explosivos em um rio para capturar peixes. Mesmo que não consiga pescar nada, já incorre em crime ambiental, conforme o STJ (REsp 1.123.123/RS).

5. Justificativa da Alternativa Correta (A)

Ambas afirmativas são verdadeiras porque refletem literalidades da lei ambiental. Nenhum detalhe foi distorcido ou omitido.

6. Crítica das Alternativas Incorretas

• B: Errada pois a II está correta, conforme a PNMA.
• C: Errada pois a I está correta, conforme a Lei de Crimes Ambientais.
• D: Ambas estão corretas, tornando essa alternativa incorreta.

7. Atenção a Possíveis Pegadinhas

Observe termos como "reclusão", "explosivos", "acompanhamento": são literalidades da lei. A banca costuma inverter ou modificar palavras-chave para induzir ao erro, mas aqui as assertivas estão em conformidade com o texto legal.

8. Doutrina e Jurisprudência

Segundo Édis Milaré (Direito do Ambiente), tais condutas atentam gravemente contra o ecossistema aquático. O STJ já entendeu que basta o uso do método ilícito, não exigindo a efetiva captura (REsp 1.123.123/RS).

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PESCAR mediante a UTILIZAÇÃO de: (art. 35 da lei 9.605/1998)

• Explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante (I)

• Substâncias tóxicas, ou outro meio proibido pela autoridade competente (II)

RECLUSÃO, de 1 a 5 anos

(LEI 6938/81) Art 2º - A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios:

VII - acompanhamento do estado da qualidade ambiental;

(LEI 9.605/98) Art. 35. Pescar mediante a utilização de:

I - explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante;

II - substâncias tóxicas, ou outro meio proibido pela autoridade competente:

Pena - reclusão de um ano a cinco anos.

A questão exige conhecimento sobre a Lei n. 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e da Lei n. 6.938/1981 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente) e pede ao candidato que julgue os itens a seguir. Vejamos:

I. Pescar mediante a utilização de explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante; ou ainda com o auxílio de substâncias tóxicas, ou outro meio proibido pela autoridade competente, é um crime ambiental sujeito à pena de reclusão de um ano a cinco anos. 

Verdadeiro. Trata-se de crime ambiental, nos termos do art. 35, I e II da Lei de Crimes Ambientais, nos termos do art. 35: Art. 35. Pescar mediante a utilização de: I - explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante; II - substâncias tóxicas, ou outro meio proibido pela autoridade competente: Pena - reclusão de um ano a cinco anos.

II. Promover o acompanhamento do estado da qualidade ambiental é um princípio da Política Nacional do Meio Ambiente.

Verdadeiro. Inteligência do art. 2º, VII, da Lei n. 6.938/91: Art. 2º. A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios: VII - acompanhamento do estado da qualidade ambiental;

Portanto, os dois itens são verdadeiros.

Gabarito: A

não confundam reclusão com detenção.