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Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Pedreira - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Pedreira - SP - Biólogo I |
Q3335025
Direito Ambiental
De acordo com a Lei de Crimes contra o Meio
Ambiente, Indique “V” para verdadeiro e “F”
para falso.
( ) Não é crime o abate de animal, quando realizado: em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família;
( ) Não é crime o abate de animal, quando realizado: para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente;
( ) Não é crime o abate de animal, quando a pesca é realizada mediante explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante;
( ) Não é crime o abate de animal, quando realizado: por ser nocivo o animal, desde que assim caracterizado pelo órgão competente;
( ) Não é crime o abate de animal, quando realizado: em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família;
( ) Não é crime o abate de animal, quando realizado: para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente;
( ) Não é crime o abate de animal, quando a pesca é realizada mediante explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante;
( ) Não é crime o abate de animal, quando realizado: por ser nocivo o animal, desde que assim caracterizado pelo órgão competente;
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Pedreira - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Pedreira - SP - Biólogo I |
Q3335024
Direito Ambiental
São crimes contra a Flora, exceto:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Pedreira - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Pedreira - SP - Biólogo I |
Q3335023
Direito Ambiental
De acordo com a Lei n. 9.795, assinale a
alternativa incorreta.
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Saúde Animal no contexto da Saúde Única |
Q3333849
Direito Ambiental
Segundo
a Resolução CONAMA nº 274, de 29 de novembro de 2000, que estabelece os critérios
e limites para
análise de balneabilidade em praias litorâneas, é correto
afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Saúde Animal no contexto da Saúde Única |
Q3333847
Direito Ambiental
Segundo relatório do Programa das Nações Unidas
para o Meio Ambiente (PNUMA) de 2021, a poluição
plástica é uma ameaça crescente em todos os ecossistemas, de onde a poluição se origina até os oceanos. Sobre
a poluição plástica no oceano, avalie se são verdadeiras
(V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir:
I. ( ) Alternativas para plásticos de uso único, como os plásticos de base biológica ou biodegradáveis, representam uma ameaça química semelhante aos plásticos convencionais.
II. ( ) O lixo marinho e a poluição plástica não afetam a economia global, pois não geram custos de gestão de resíduos para empresas e setores como turismo, pesca e aquicultura.
III. ( ) O plástico representa 99% dos resíduos que chegam aos oceanos, e estima-se que até 2040, cerca de 50 kg de plástico por metro de costa em todo o mundo.
IV. ( ) Devido aos resíduos plásticos nos oceanos, desde plâncton e moluscos até aves, tartarugas e mamíferos enfrentam o risco de envenenamento, distúrbios comportamentais, fome e asfixia.
As afirmativas I, II, III, e IV são, respectivamente:
I. ( ) Alternativas para plásticos de uso único, como os plásticos de base biológica ou biodegradáveis, representam uma ameaça química semelhante aos plásticos convencionais.
II. ( ) O lixo marinho e a poluição plástica não afetam a economia global, pois não geram custos de gestão de resíduos para empresas e setores como turismo, pesca e aquicultura.
III. ( ) O plástico representa 99% dos resíduos que chegam aos oceanos, e estima-se que até 2040, cerca de 50 kg de plástico por metro de costa em todo o mundo.
IV. ( ) Devido aos resíduos plásticos nos oceanos, desde plâncton e moluscos até aves, tartarugas e mamíferos enfrentam o risco de envenenamento, distúrbios comportamentais, fome e asfixia.
As afirmativas I, II, III, e IV são, respectivamente:
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Saúde Animal no contexto da Saúde Única |
Q3333832
Direito Ambiental
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (IBAMA), autarquia federal dotada
de personalidade jurídica de direito público, autonomia
administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Meio
Ambiente (MMA), possui como principais atribuições:
I. exercer o poder de polícia ambiental.
II. executar ações das políticas nacionais de meio ambiente, referentes às atribuições federais, relativas ao licenciamento ambiental, ao controle da qualidade ambiental, à autorização de uso dos recursos naturais e à fiscalização, monitoramento e controle ambiental, observadas as diretrizes emanadas do Ministério do Meio Ambiente.
III. executar as ações supletivas de competência da União, de conformidade com a legislação ambiental vigente.
Das afirmativas acima:
I. exercer o poder de polícia ambiental.
II. executar ações das políticas nacionais de meio ambiente, referentes às atribuições federais, relativas ao licenciamento ambiental, ao controle da qualidade ambiental, à autorização de uso dos recursos naturais e à fiscalização, monitoramento e controle ambiental, observadas as diretrizes emanadas do Ministério do Meio Ambiente.
III. executar as ações supletivas de competência da União, de conformidade com a legislação ambiental vigente.
Das afirmativas acima:
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Saúde Animal no contexto da Saúde Única |
Q3333820
Direito Ambiental
Embora o rompimento das barragens nos municípios
mineiros de Mariana (2015) e Brumadinho (2019) tenha
afetado diversos animais silvestres e domésticos, como
bois, galinhas, cães e gatos, que ficaram soterrados na
lama, não houve amparo legal direto à época para que esses animais fossem resgatados, atendidos e encaminhados.
Deste modo, o Projeto de Lei nº 2.950/2019 ,em trâmite no
Congresso Nacional, visa incluir os cuidados com animais
vitimados em desastres nas seguintes leis vigentes:
I. Lei nº 9.605 (Lei dos Crimes Ambientais) de 12/02/1998.
II. Lei nº 12.334 (Lei de Segurança de Barragens) de 20/09/2010.
III. Lei nº12.651 (CódigoFlorestalBrasileiro) de25/05/2012.
Dos itens acima:
I. Lei nº 9.605 (Lei dos Crimes Ambientais) de 12/02/1998.
II. Lei nº 12.334 (Lei de Segurança de Barragens) de 20/09/2010.
III. Lei nº12.651 (CódigoFlorestalBrasileiro) de25/05/2012.
Dos itens acima:
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Clínica, cirurgia, criação e experimentação de primatas não humanos |
Q3332824
Direito Ambiental
A proibição de crueldade contra animais é expressa
no artigo 225 da Constituição da República Federativa
do Brasil de 1988. Além disso, o artigo 32 da Lei Federal
nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, de Crimes Ambientais, proíbe atos de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar
animais nativos ou exóticos, domésticos, domesticados
ou silvestres. Também deve-se considerar a crescente
preocupação da sociedade quanto ao bem-estar animal e
o impedimento ético e legal de crueldade, abuso e maustratos contra animais. Nesse contexto, o combate a tais
práticas é dever dos profissionais que atuam diretamente
com o bem-estar animal. Assim, médicos-veterinários e
zootecnistas exercem papel fundamental. Portanto, cabe
a esses profissionais atuarem em evidências de abuso
e crueldade contra animais. Ao constatar ou suspeitar
de maus tratos, tais profissionais devem registrar tudo.
Em seguida, devem encaminhar ao setor especializado
(delegacias de polícia, autoridades em meio ambiente e/
ou defesa animal). Com base nisso, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
IF-MG
Órgão:
IF-MG
Prova:
IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESSOR EBTT – Segurança do Trabalho - Santa Luzia |
Q3332339
Direito Ambiental
De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Nº 6.938/1981), está incorreta a assertiva:
Ano: 2024
Banca:
IF-MG
Órgão:
IF-MG
Prova:
IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESSOR EBTT – Segurança do Trabalho - Santa Luzia |
Q3332338
Direito Ambiental
Ao verificarmos as resoluções CONAMA n° 357/2005 e CONAMA n° 430/2011, analise as assertivas abaixo e assinale V (verdadeiro) ou F (falso):
( ) A classe especial de águas doces é aquela destinada ao abastecimento para consumo humano, com desinfecção, à preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas e à preservação dos ambientes aquáticos em unidades de conservação de proteção integral.
( ) A classe 3 de qualidade e usos dos corpos d'água doce pode ser utilizada para abastecimento para consumo humano após desinfecção e também para recreação de contato primário, para irrigação de hortaliças e para pesca.
( ) Nas águas de classe especial pode ser permitido o lançamento de efluentes ou disposição de resíduos domésticos, agropecuários, de aquicultura, industriais e de quaisquer outras fontes poluentes, desde que estes sejam tratados.
( ) No controle das condições de lançamento de efluentes em corpos de águas, é vedada, para fins de diluição antes do seu lançamento, a mistura de efluentes com águas de melhor qualidade, tais como as águas de abastecimento, do mar e de sistemas abertos de refrigeração sem recirculação.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Tecnologias aplicadas à Pesquisa em Saúde e Processos Biotecnológicos |
Q3331490
Direito Ambiental
De acordo com a legislação de patrimônio genético,
são garantidos os seguintes direitos abaixo às populações indígenas, comunidades tradicionais e agricultores
tradicionais que criam, desenvolvem, detêm ou conservam
conhecimento tradicional associado, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Tecnologias aplicadas à Pesquisa em Saúde e Processos Biotecnológicos |
Q3331488
Direito Ambiental
Considerando a legislação vigente sobre patrimônio
genético, as atividades descritas abaixo só podem
ser realizadas com uma espécie nativa brasileira após o
cadastro no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio
(SISGEN). A alternativa que descreve uma atividade que
NÃO precisa de cadastro no SISGEN é:
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Tecnologias aplicadas à Pesquisa em Saúde e Processos Biotecnológicos |
Q3331486
Direito Ambiental
A legislação de Patrimônio Genético é fundamental
para proteção da biodiversidade no Brasil. Para que um
pesquisador tenha acesso às informações genéticas de
diferentes organismos do Brasil, as atividades descritas
abaixo precisam ser cadastradas no Sistema Nacional de
Gestão do Patrimônio Genético, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Tecnologias aplicadas à Pesquisa em Saúde e Processos Biotecnológicos |
Q3331481
Direito Ambiental
O número da Lei e ano de publicação que estabelece
no seu artigo 1º “as normas de segurança e mecanismos
de fiscalização sobre a construção, o cultivo, a produção, a
manipulação, o transporte, a transferência, a importação, a
exportação, o armazenamento, a pesquisa, a comercialização, o consumo, a liberação no meio ambiente e o descarte
de organismos geneticamente modificados – Organismos
Geneticamente Modificados e seus derivados” é:
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Tecnologista em Infraestrutura: Engenharia de Manutenção Predial e Utilidades |
Q3329561
Direito Ambiental
Os Projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil deverão contemplar as etapas abaixo, entretanto, NÃO faz parte dessas etapas:
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Tecnologista em Infraestrutura: Engenharia de Manutenção Predial e Utilidades |
Q3329560
Direito Ambiental
Segundo a Resolução 307/2002 do CONAMA, os geradores de resíduos da construção civil, entre eles, empresas,
órgãos, entidades ou estabelecimentos estariam dispensados do cumprimento integral da referida resolução, apenas:
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Tecnologista em Infraestrutura: obras e serviços de engenharia |
Q3329459
Direito Ambiental
Compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, órgão executor do
SISNAMA, o licenciamento ambiental a que se refere o artigo
10 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, de
empreendimentos e atividades com significativo impacto
ambiental de âmbito nacional ou regional. Das atividades
abaixo, NÃO necessitaria de licenciamento ambiental na
competência do IBAMA aquelas:
Ano: 2024
Banca:
IF-MG
Órgão:
IF-MG
Prova:
IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESSOR EBTT - Engenharia Ambiental e Sanitária - Governador Valadares |
Q3328940
Direito Ambiental
Segundo o artigo 5º da Resolução CONAMA 237/97, é competência do órgão estadual ou do Distrito Federal, exceto:
Ano: 2024
Banca:
IF-MG
Órgão:
IF-MG
Prova:
IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESSOR EBTT - Engenharia Ambiental e Sanitária - Governador Valadares |
Q3328937
Direito Ambiental
O art. 25 da Lei n° 9.985 de 18 de julho de 2000 destaca que apenas duas tipologias de unidades de conservação são dispensadas da obrigatoriedade de possuir zona de amortecimento e corredores ecológicos. Assinale a alternativa que apresenta as tipologias das unidades mencionadas nesse artigo.
Ano: 2024
Banca:
IF-MG
Órgão:
IF-MG
Prova:
IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESSOR EBTT - Engenharia Ambiental e Sanitária - Governador Valadares |
Q3328936
Direito Ambiental
O texto a seguir foi transcrito diretamente do art. 10 da Lei n° 9.985 de 18 de julho de 2000, que Regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e dá outras providências.
“(...) tem como objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais.”
A qual tipologia de unidades de conservação do SNUC o texto está relacionado?
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