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Sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015 para tj-rj
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Q3927306
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ação de indenização proposta perante o Juizado Especial Cível, o juiz, ao constatar que a petição inicial proposta pela Autora continha falhas na exposição dos fatos
e ausência de adequada correlação lógica entre os pedidos e a causa de pedir, deixou de extinguir o processo
de plano e, em audiência, ouviu oralmente a Autora e
readequou a instrução, buscando viabilizar tentativa de
conciliação e julgamento célere do mérito. O Réu, inconformado, alegou nulidade do procedimento, uma vez que
houve violação ao devido processo legal e aos princípios
da demanda e da imparcialidade do juiz.
Considerando a situação hipotética e observando os critérios que orientam o processo nos Juizados Especiais Cíveis, é correto afirmar que a atuação do juiz
Considerando a situação hipotética e observando os critérios que orientam o processo nos Juizados Especiais Cíveis, é correto afirmar que a atuação do juiz
Q3927305
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere que José é fiador de Marcela em um contrato
de aluguel firmado com Natália. Como Marcela está
inadimplente há seis meses, Natália propôs uma ação de
execução de título extrajudicial em face de Marcela e de
José. Respeitando-se o devido processo legal, iniciou-se
a tentativa de expropriação dos bens dos executados, mas
não foram localizados quaisquer bens penhoráveis.
Com base na situação hipotética e no disposto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Com base na situação hipotética e no disposto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Q3927304
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Imagine que Taís ajuizou uma ação em face de Bianca,
requerendo danos estéticos no valor de R$ 20.000,00
(vinte mil reais) em razão de problemas relacionados
à aplicação de botox. No transcorrer do processo, as
partes pediram ao juiz que homologasse a transação.
Com base na situação apresentada e no disposto no Código de Processo Civil, é correto afirmar que
Com base na situação apresentada e no disposto no Código de Processo Civil, é correto afirmar que
Q3927303
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere que Marília ajuizou uma ação em face da
companhia de água e saneamento do seu município, alegando irregularidades no hidrômetro e, em consequência, cobrança indevida do consumo de água. Em face da
natureza da lide, o juiz determinou a realização de perícia
no hidrômetro, e as partes indicaram assistente técnico.
O perito apresentou o laudo pericial no prazo legal e a
ré, ao se manifestar sobre a prova, apontou divergências entre o laudo pericial e o parecer do seu assistente
técnico. Em face disso, o perito esclareceu a divergência e foi marcada a audiência de instrução e julgamento.
No dia da audiência, sem requerer ao juiz a prévia intimação, a parte ré esteve acompanhada do seu assistente
técnico para prestar esclarecimentos sobre a divergência
entre o laudo pericial e seu parecer; e, aproveitando-se
da oportunidade, a parte autora formulou quesitos adicionais para serem respondidos imediatamente pelo assistente técnico da ré.
Com base na situação hipotética e no disposto no Código de Processo Civil, é correto afirmar:
Com base na situação hipotética e no disposto no Código de Processo Civil, é correto afirmar:
Q3927302
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Imagine que Luís ajuizou uma ação requerendo em
tutela antecipada o medicamento Adalimumabe, expondo em minúcias a lide, o direito que se busca realizar e
o perigo de dano, mas se limitando ao requerimento da
tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final.
Em face da comprovação dos requisitos ensejadores, a
tutela antecipada foi prontamente concedida.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto no Código de Processo Civil, é correto afirmar:
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto no Código de Processo Civil, é correto afirmar:
Q3927301
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere que no dia 1o
de janeiro de 2026 Lúcio estava
dirigindo acima do limite permitido de velocidade e, por
imprudência, colidiu com o carro de Maria, ocasionando
danos materiais ao veículo no importe de R$ 10.000,00
(dez mil reais). Apesar de ela ter tentado receber a indenização que lhe é devida amigavelmente, ele se recusou a ressarcir os danos. Em razão desse impasse, ela
ajuizou uma ação em face de Lúcio, o qual requereu na
contestação a denunciação da lide à ABC Seguradora.
No entanto, a denunciada manteve-se inerte e foi considerada revel.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto no Código de Processo Civil, é correto afirmar que
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto no Código de Processo Civil, é correto afirmar que
Q3927300
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Suponha que pela natureza da relação jurídica controvertida – que é indivisível – a eficácia da sentença depende
da citação de todos os litisconsortes passivos e que a
decisão deve ser uniforme para eles, não se admitindo
julgamentos diferentes no caso. No entanto, a sentença
foi proferida sem a adequada integração do contraditório,
deixando de ser citado um réu.
Considerando o disposto no Código de Processo Civil, o caso retrata uma situação de litisconsórcio
Considerando o disposto no Código de Processo Civil, o caso retrata uma situação de litisconsórcio
Q3927299
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito do regime jurídico das invalidades processuais,
assinale a alternativa correta.
Q3927298
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Suponha que Pedro e Paula são casados sob o regime
da comunhão parcial de bens e que ele deseja propor
uma ação que versa sobre direito real imobiliário. No entanto, Paula, sem justo motivo, se recusa a dar seu consentimento. Inconformado com a situação, Pedro propõe
a ação mesmo sem a autorização da esposa.
Com base na situação hipotética e no disposto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Com base na situação hipotética e no disposto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Q3927297
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito da classificação das ações, assinale a alternativa correta.
Q3927294
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
José da Silva contratou um financiamento para compra
de um imóvel, consistente em uma unidade autônoma
em um condomínio edilício. Como garantia do valor emprestado, José da Silva deu em propriedade fiduciária ao
banco X, credor da quantia a ele emprestada, o imóvel
adquirido. Devido a dificuldades financeiras, José da
Silva deixou de pagar as parcelas. O banco apresentou
o pedido de consolidação da propriedade perante o
Cartório de Registro de Imóveis que tentou notificar
José, mas o funcionário responsável pelo recebimento
de correspondência (porteiro) recusou-se a atender a
pessoa encarregada pela intimação.
Diante desse caso hipotético, é correto afirmar:
Diante desse caso hipotético, é correto afirmar:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
FGV - 2026 - TJ-RJ - Técnico de Atividade Judiciária - Sem Especialidade |
Q3881186
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em um único dia, três diferentes ações foram distribuídas junto
ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital/RJ, quais
sejam: i) ação popular, movida em face do Estado do Rio de
Janeiro; ii) mandado de segurança, impetrado em detrimento do
Município do Rio de Janeiro; iii) ação indenizatória, no valor de 40
salários mínimos, ajuizada por um particular contra o Estado do
Rio de Janeiro.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 12.153/2009, é correto afirmar que o 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital/RJ terá competência para processar e julgar:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 12.153/2009, é correto afirmar que o 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital/RJ terá competência para processar e julgar:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
FGV - 2026 - TJ-RJ - Técnico de Atividade Judiciária - Sem Especialidade |
Q3881174
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
José propôs uma ação condenatória em face de Antônio, pedindo
a quantia de R$ 100.000,00 reais por força de um contrato de
mútuo que alegadamente restou descumprido.
Citado, o réu ofereceu defesa de mérito indireta e juntou aos autos do processo um documento em que comprovava a quitação daquela obrigação.
Embora já convencido da validade desse documento, o juiz da causa intimou o autor em réplica, a qual, contudo, não foi ofertada.
Intimado pelo juiz a promover os atos e as diligências necessárias para o prosseguimento do processo em 30 dias, o autor quedou-se inerte.
Nesse cenário, agirá corretamente o juiz se:
Citado, o réu ofereceu defesa de mérito indireta e juntou aos autos do processo um documento em que comprovava a quitação daquela obrigação.
Embora já convencido da validade desse documento, o juiz da causa intimou o autor em réplica, a qual, contudo, não foi ofertada.
Intimado pelo juiz a promover os atos e as diligências necessárias para o prosseguimento do processo em 30 dias, o autor quedou-se inerte.
Nesse cenário, agirá corretamente o juiz se:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
FGV - 2026 - TJ-RJ - Técnico de Atividade Judiciária - Sem Especialidade |
Q3881173
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Na elaboração de um contrato firmado por Ana, Bernardo e Caio, foi pactuado entre eles que qualquer demanda relativa àquela avença deveria ser dirigida contra todos os demais contratantes.
Ana, percebendo a necessidade de se esclarecer uma cláusula que afetava apenas a sua posição jurídica e a de Bernardo, pretende propor uma ação.
Nesse cenário, será correto que:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
FGV - 2026 - TJ-RJ - Técnico de Atividade Judiciária - Sem Especialidade |
Q3881172
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Um oficial de justiça, após se dirigir por duas vezes ao domicílio
do citando, sem o encontrar, e suspeitando que este está se
ocultando do ato citatório maliciosamente, intimou a sua esposa,
que estava presente no local, de que no dia útil seguinte, às
18 horas, voltaria para efetuar a citação de seu marido.
No dia seguinte, na hora e local previamente designados, o réu, que estava presente, foi citado, mas não justificou os motivos de sua ausência no dia anterior.
Todavia, o réu afirmou que o juízo ao qual o oficial de justiça estava vinculado não detinha competência para o ato, pois o processo pertencia a uma comarca diversa, apesar de ser da mesma região metropolitana do domicílio do citando.
Nesse cenário, é correto afirmar que a citação se operou de forma:
No dia seguinte, na hora e local previamente designados, o réu, que estava presente, foi citado, mas não justificou os motivos de sua ausência no dia anterior.
Todavia, o réu afirmou que o juízo ao qual o oficial de justiça estava vinculado não detinha competência para o ato, pois o processo pertencia a uma comarca diversa, apesar de ser da mesma região metropolitana do domicílio do citando.
Nesse cenário, é correto afirmar que a citação se operou de forma:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
FGV - 2026 - TJ-RJ - Técnico de Atividade Judiciária - Sem Especialidade |
Q3881171
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Por não ter comparecido a uma audiência prévia de
autocomposição designada pelo juiz da causa, foi o autor
apenado com uma multa de 2% sobre o valor da causa.
Todavia, após a regular instrução do processo, sobreveio
sentença que julgou procedente o pedido, reconhecendo como
verdadeiras as alegações do autor quanto ao direito material
alegado.
Partindo-se da premissa de que a multa aplicada não integra o mérito do processo, e que ainda flui o prazo regular de interposição de recurso quanto a este último pronunciamento judicial, é correto afirmar que o autor:
Partindo-se da premissa de que a multa aplicada não integra o mérito do processo, e que ainda flui o prazo regular de interposição de recurso quanto a este último pronunciamento judicial, é correto afirmar que o autor:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
FGV - 2026 - TJ-RJ - Técnico de Atividade Judiciária - Sem Especialidade |
Q3881170
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que concerne ao julgamento antecipado parcial do mérito, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
FGV - 2026 - TJ-RJ - Técnico de Atividade Judiciária - Sem Especialidade |
Q3881169
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No curso de um processo em cujos polos ativo e passivo
figuravam, respectivamente, André e Bruno, este procedeu, a
título particular, à alienação da coisa litigiosa.
Na sequência, Carlos, o adquirente da coisa, requereu o seu
ingresso no feito, ocupando o lugar de Bruno, com o que
concordou André, quando intimado para se manifestar a
respeito.
Nesse contexto, o juiz da causa deverá:
Nesse contexto, o juiz da causa deverá:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
FGV - 2026 - TJ-RJ - Técnico de Atividade Judiciária - Sem Especialidade |
Q3881168
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que se refere à tutela provisória, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
FGV - 2026 - TJ-RJ - Técnico de Atividade Judiciária - Sem Especialidade |
Q3881167
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em um determinado feito, o órgão do Ministério Público, que ali
atuava como fiscal da ordem jurídica, depois de ter sido intimado
da sentença que havia rejeitado o pedido formulado pelo autor –
uma criança de 10 anos –, interpôs recurso de apelação, por
entender que o ato decisório em questão padecia de error in
iudicando.
A peça recursal foi protocolada pelo órgão ministerial depois de transcorridos 25 dias úteis de sua regular intimação. A parte autora, por sua vez, não interpôs nenhum recurso.
Nesse cenário, é correto afirmar que:
A peça recursal foi protocolada pelo órgão ministerial depois de transcorridos 25 dias úteis de sua regular intimação. A parte autora, por sua vez, não interpôs nenhum recurso.
Nesse cenário, é correto afirmar que:
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