Q3927306Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ação de indenização proposta perante o Juizado Especial Cível, o juiz, ao constatar que a petição inicial proposta pela Autora continha falhas na exposição dos fatos
e ausência de adequada correlação lógica entre os pedidos e a causa de pedir, deixou de extinguir o processo
de plano e, em audiência, ouviu oralmente a Autora e
readequou a instrução, buscando viabilizar tentativa de
conciliação e julgamento célere do mérito. O Réu, inconformado, alegou nulidade do procedimento, uma vez que
houve violação ao devido processo legal e aos princípios
da demanda e da imparcialidade do juiz.
Considerando a situação hipotética e observando os
critérios que orientam o processo nos Juizados Especiais
Cíveis, é correto afirmar que a atuação do juiz
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