Questões de Concurso
Sobre legislação federal
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A Prova Brasiil é uma avaliação para diagnóstico , em larga escala, desenvolvidas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (lnep/MEC) que tem como objetivo:
Sobre a personalidade e a gestão do SAAE, é CORRETO afirmar que é
Os cargos de assessoria no SAAE são
Acerca das competências do SAAE, é CORRETO afirmar:
Representar o SAAE juridicamente é competência do
O controle interno do SAAE
Acerca do Presidente do SAAE, é CORRETO afirmar que
Na Lei N° 11.892 de 2008, no §2° do Artigo 2o está expresso:
“§ 2- No âmbito de sua atuação, os Institutos Federais exercerão o papel de instituições acreditadoras e certificadoras de competências profissionais.”
Acreditação e certificação, referem-se respectivamente a:
Para responder às questões de 15 a 17, considere o disposto na Lei Federal nº 3.268/1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina.
Assinale a alternativa INCORRETA no que se refere à composição de membros do Conselho Federal de Medicina.
Para responder às questões de 15 a 17, considere o disposto na Lei Federal nº 3.268/1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina.
O mandato dos membros do Conselho Federal de Medicina será meramente honorífico e durará:
Para responder às questões de 15 a 17, considere o disposto na Lei Federal nº 3.268/1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina.
Umas das atribuições dos Conselhos Regionais de Medicina é manter um registro dos médicos, legalmente habilitados, com exercício na respectiva Região, e expedir suas carteiras profissionais. Quanto do valor arrecadado com as taxas de expedição de carteiras profissionais constitui parte da renda dos Conselhos Regionais?
Para responder às questões de 11 a 14, considere o disposto no Decreto Federal nº 44.045/1958, que aprova o Regulamento do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina.
Os médicos legalmente habilitados ao exercício da profissão em virtude dos diplomas que lhes foram conferidos pelas Faculdades de Medicina oficiais ou ___________ do país só poderão desempenhá-lo efetivamente depois de inscreverem-se nos _____________________ que jurisdicionarem a área de sua atividade profissional. Esses profissionais inscritos ficarão obrigados ao pagamento de ____________ a serem fixadas pelo(a) _____________________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A legislação que rege o mapeamento sistemático brasileiro, especificamente o Decreto-Lei nº 243, de 28 de fevereiro de 1967, e o Decreto nº 89.817, de 20 de junho de 1984, estabelece a qualidade geométrica das cartas topográficas de acordo com o padrão de exatidão cartográfico (PEC) planimétrico e altimétrico. Ainda, de acordo com o art. 9º do Decreto no 89.817/84, as cartas topográficas, segundo sua exatidão, são classificadas nas Classes A, B e C. Com relação ao assunto, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) Para as cartas topográficas na escala 1:50.000, classe A, o PEC altimétrico é 15 metros, sendo 10 metros o erro padrão.
( ) Para as cartas topográficas na escala 1:50.000, classe A, o PEC planimétrico é 25 metros, sendo 15 metros o erro padrão.
( ) Para as cartas topográficas na escala 1:10.000, classe A, o PEC planimétrico é 5 metros, sendo 3 metros o erro padrão.
( ) Para as cartas topográficas na escala 1:25.000, classe A, o PEC planimétrico é 10 metros, sendo 5 metros o erro padrão.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Conforme o estabelecido no Decreto nº 5840/06, que institui, no âmbito federal, o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - PROEJA, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F), para as falsas.
( ) As instituições federais de educação profissional devem ofertar o PROEJA desde 2006.
( ) A oferta do PROEJA poderá ser articulada com as instituições públicas dos sistemas de ensino estaduais e municipais e entidades privadas nacionais de serviço social, aprendizagem e formação profissional vinculadas ao sistema sindical (“Sistema S”).
( ) O PROEJA abrangerá formação inicial e continuada de trabalhadores; e educação profissional técnica de nível médio.
( ) Os cursos e programas do PROEJA deverão considerar as características dos jovens e adultos atendidos, e deverão ser articulados ao ensino fundamental, no caso da formação inicial e continuada de trabalhadores e ao ensino médio no caso de cursos técnicos.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de cima para baixo.
No Artigo segundo da Lei 11.892, está expresso: “§ 2º No âmbito de sua atuação, os Institutos Federais exercerão o papel de instituições acreditadoras e certificadoras de competências profissionais.” Acreditação e certificação, referem-se respectivamente a:
A Lei 13.185, aprovada em 6 de novembro de 2015, institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (bullying) que, conforme texto original, constitui-se “todo ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo que ocorre sem motivação evidente, praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou agredi-la, causando dor e angústia à vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas”.
Entre as possíveis aplicações dessa lei, não caracteriza o bullying:
De acordo com a Lei nº 12.587/12, os serviços de transporte urbano são classificados quanto à natureza do serviço, à característica do serviço e ao objeto. Qual das alternativas abaixo corresponde à classificação quanto à característica do serviço?
As compras de materiais e/ou contratações de serviços, de pessoas físicas ou jurídicas, nos casos de dispensa ou inexigibilidade, concernentes aos artigos 9° e 10 do Regulamento de Licitações e Contratos do Sescoop, foi aprovado e consolidado pela Resolução nº 850 de 28 de fevereiro de 2012. Sendo assim, verifique a veracidade das afirmações abaixo e em seguida marque a alternativa CORRETA:
I. As compras de materiais e/ou contratações de serviços, de pessoas físicas ou jurídicas serão organizadas/processadas em processo administrativo interno específico.
II. A Nota Técnica/Termo de Referência são um dos elementos mínimos que devem constituir o processo administrativo interno para as compras de materiais e/ou contratações de serviços, de pessoas físicas ou jurídicas pelo Sescoop, onde é previsto a dispensa ou inexigibilidade de Licitação.
III. Não poderá ser feito processo administrativo interno para as compras de materiais e/ou contratações de serviços, de pessoas físicas ou jurídicas pelo Sescoop, que não contemplar no seu conteúdo, Justificativa de Preços e Análise Jurídica.