Um traço caraterístico do convênio, que o diferencia dos con...

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Q937299

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Técnico-Legislativo - Administrador |

Q937299 Direito Administrativo

Um traço caraterístico do convênio, que o diferencia dos contratos celebrados pela Administração pública, consiste em

vedação à denúncia imotivada ou espontânea, devendo ser observado o prazo estabelecido no ajuste sob pena de indenização pelo denunciante.

caráter sinalagmático, com reciprocidade entre direitos e obrigações estabelecidas para cada convenente.

comutatividade, com obrigações préestabelecidas de forma equilibrada entre os convenentes, vedada a previsão de encargos maiores para um deles.

ausência de transferência de recursos financeiros entre os convenentes, caracterizando apenas cooperação administrativa.

conjugação de esforços para obtenção de objetivos comuns em caráter cooperativo.

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