Questões de Concurso Sobre legislação federal
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Considerando a Lei n.º 10.973/2004, julgue o item.
A União, os estados, o Distrito Federal, os municípios
e suas respectivas agências de fomento poderão
estimular e apoiar a constituição de alianças
estratégicas e o desenvolvimento de projetos de
cooperação envolvendo empresas, ICTs e entidades
privadas sem fins lucrativos voltados para atividades
de pesquisa e desenvolvimento, que objetivem a
geração de produtos, de processos e de serviços
inovadores e a transferência e a difusão de tecnologia.
Considerando a Lei n.º 10.973/2004, julgue o item.
Ao inventor independente que comprove depósito de
pedido de patente é vedado solicitar a adoção de sua
criação por ICT pública.
Com base na Lei n.º 12.197/2010 e na Lei n.º 11.788/2008, julgue o item.
As atividades de extensão, de monitorias e de iniciação
científica na educação superior, desenvolvidas pelo
estudante, somente poderão ser equiparadas ao
estágio em caso de previsão no projeto pedagógico
do curso.
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