O cancelamento da ART é o instrumento que define, para os efeitos legais, a desvinculação dos responsáveis técnicos pela execução de obras ou prestação de serviço.

Para obras públicas, a ART pode ser registrada em até 10 (dez) dias após a liberação da ordem de serviço ou após a assinatura do contrato, mesmo que a atividade profissional já tenha sido iniciada, desde que o profissional comprove o vínculo.

O cancelamento da ART é o procedimento que se aplica quando nenhuma das atividades técnicas da ART foram executadas ou quando a ART tiver sido registrada em duplicidade

A baixa da ART é processada automaticamente pelo CREA quando o profissional que a registrou falece.