Com base na Lei nº 12.288/2010 − Estatuto da Igualdade Raci...

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Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Estrela - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Estrela - RS - Monitor da Educação |

Q4421163 Legislação Federal

Com base na Lei nº 12.288/2010 − Estatuto da Igualdade Racial, fica instituído o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR), rede destinada a organizar e articular, no âmbito federal, a prestação de serviços e políticas públicas para o combate às desigualdades étnicas. Diante disso, assinalar a alternativa INCORRETA sobre os objetivos do SINAPIR.

Garantir a eficácia dos meios e dos instrumentos criados para a implementação das ações afirmativas e o cumprimento das metas a serem estabelecidas.

Articular planos, ações e mecanismos voltados à promoção da igualdade étnica.

Formular políticas destinadas a combater os fatores de marginalização e a promover a integração social da população negra.

Promover a igualdade étnica e o armistício às desigualdades sociais resultantes do racismo, salvo mediante adoção de ações afirmativas.

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