Questões de Concurso
Sobre legislação federal
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Com base estrita nas disposições da Lei nº. 9.394/1996 (LDB), assinale a alternativa que indica o tratamento CORRETO a ser dado ao pedido de Beatriz.
Com base na norma citada, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE a análise ética dos fatos e a penalidade aplicável pela Comissão de Ética.
Com base no art. 2º da Lei nº. 14.129/2021, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando o art. 14 da Lei nº. 14.129/2021, assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa que apresenta outra diretriz expressamente prevista no art. 3º da Lei nº. 12.527/2011.
Considerando o Decreto nº. 7.746/2012, a Instrução Normativa SLTI/MPOG nº. 1/2010 e a Lei nº. 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.
Com base na Lei nº 14.129/2021, assinale a alternativa CORRETA.
Com base na Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa CORRETA quanto à resposta do órgão.
De acordo com as disposições da Lei nº. 11.091/2005 e de suas alterações posteriores, é CORRETO afirmar que:
Diante da situação hipotética, é CORRETO afirmar que a trajetória acadêmica de Júlio, de acordo com a Lei nº. 11.892/08, foi possível em razão de finalidades e características dos Institutos Federais, dentre as quais destaca-se diretamente:
Com base nas disposições do Decreto nº. 1.171/1994 (Código de Ética do Servidor Público Federal), assinale a alternativa que indica a conduta ética CORRETA que Marcos deve adotar:
( ) O ensino será ministrado com base na desigualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
( ) É princípio do ensino a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
( ) O ensino pauta-se pelo unitarismo de ideias e pela padronização de concepções pedagógicas.
Assinale a alternativa com a sequência correta
• Como é considerada a qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados?
• Qual é o prazo máximo de restrição de acesso à informação secreta em poder dos órgãos e entidades públicas, que vigora a partir da data de sua produção?
Assinale a alternativa que indica, correta e respectivamente, as respostas para as perguntas acima.
I. Entre as medidas destinadas ao combate à intolerância contra as religiões de matrizes africanas está a reserva de 30% das vagas em comissões, conselhos e outras instâncias de deliberação vinculadas ao poder público para representantes dessas religiões.
II. É assegurada a assistência religiosa aos praticantes de religiões de matrizes africanas internados em hospitais ou em outras instituições de internação coletiva, inclusive àqueles submetidos à pena privativa de liberdade.
III. O direito ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana compreende a coleta de contribuições financeiras de pessoas naturais e jurídicas, de natureza pública ou privada, para a manutenção das atividades religiosas e sociais das respectivas religiões.
Quais estão corretas?
Com base exclusivamente na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), sem considerar regulamentos, jurisprudência ou doutrina, analise as afirmativas a seguir.
I. O direito de acesso compreende a informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada em decorrência de vínculo com órgão ou entidade pública, ainda que esse vínculo já tenha terminado.
II. As informações relacionadas a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos estão excluídas do direito de acesso sempre que houver interesse institucional na preservação de seu sigilo.
III. Se uma informação for apenas parcialmente sigilosa, deverá ser assegurado o acesso à parte não protegida, mediante certidão, extrato ou cópia com ocultação do conteúdo submetido ao sigilo.
IV. O acesso aos documentos utilizados como fundamento de uma decisão administrativa deverá ser assegurado antes da edição do respectivo ato decisório, para permitir sua impugnação prévia.
V. A dispensa de divulgação obrigatória na internet concedida a determinados Municípios não afasta a divulgação, em tempo real, das informações relativas à execução orçamentária e financeira.
Assinale a alternativa que apresenta apenas as afirmativas CORRETAS.