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Q4126092 Legislação Federal
As propostas curriculares do Ensino Fundamental visarão desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe os meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores, mediante os objetivos previstos para esta etapa da escolarização. Marque a alternativa que corresponde a um destes objetivos.
Alternativas
Q4126072 Legislação Federal
As propostas curriculares do Ensino Fundamental visarão desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe os meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores, mediante os objetivos previstos para esta etapa da escolarização. Marque a alternativa que corresponde a um destes objetivos.
Alternativas
Q4125977 Legislação Federal
Em conformidade com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
(   ) Os programas e as medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades são definidos no Estatuto da Igualdade Racial como “benefícios sociais”.
(  ) É dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade.
(  ) O Estatuto da Igualdade Racial adota como diretriz político-jurídica a inclusão das vítimas de desigualdade étnico-racial, a valorização da igualdade étnica e o fortalecimento da identidade nacional brasileira. 
Alternativas
Q4125976 Legislação Federal
A Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha — é uma lei federal brasileira, cujo objetivo principal é estipular punição adequada e coibir atos de violência doméstica contra a mulher. Nos termos exatos da Lei, tem-se que o juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica: 
Alternativas
Q4125961 Legislação Federal
Em conformidade com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
(  ) Os programas e as medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades são definidos no Estatuto da Igualdade Racial como “benefícios sociais”.
(  ) É dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade.
(  ) O Estatuto da Igualdade Racial adota como diretriz político-jurídica a inclusão das vítimas de desigualdade étnico-racial, a valorização da igualdade étnica e o fortalecimento da identidade nacional brasileira.
Alternativas
Q4125721 Legislação Federal
De acordo com a Lei no 13.722/2018 (Lei Lucas), que dispõe sobre a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabeleci mentos de ensino, assinale a alternativa que apresenta a conduta adequada a ser adotada em situações de emergência ou urgência envolvendo estudantes.
Alternativas
Q4125717 Legislação Federal
Em uma escola de ensino fundamental, a equipe pedagógica identifica episódios recorrentes de agressões verbais entre estudantes. Diante disso, a gestão escolar decide desenvolver ações formativas com professores e alunos implementando estratégias de acompanhamento e atividades educativas.

Considerando o disposto no Art. 5o da Lei no 13.185/2015, é dever do estabelecimento de ensino
Alternativas
Q4125716 Legislação Federal
Em uma turma do ensino fundamental, um estudante passa a ser alvo de apelidos, exclusão de atividades coletivas e comentários ofensivos em interações com colegas, inclusive em ambientes digitais. Tais situações ocorrem de forma frequente ao longo do período letivo.

Considerando os elementos que caracterizam situações de violência nas relações escolares, analise o caso descrito e assinale a alternativa que melhor o classifica de acordo com a Lei no 13.185/2015.
Alternativas
Ano: 2026 Banca: CEPUERJ Órgão: UERJ Prova: CEPUERJ - 2026 - UERJ - Arquiteto |
Q4125633 Legislação Federal
Considerando a lei nº 14.133/2021, responda à questão
De acordo com a lei, uma das modalidades de licitação é o(a): 
Alternativas
Ano: 2026 Banca: CEPUERJ Órgão: UERJ Prova: CEPUERJ - 2026 - UERJ - Arquiteto |
Q4125605 Legislação Federal
Nas dependências de uma universidade pública, de forma livre, consciente e voluntária, um funcionário técnico administrativo, descumprindo medida protetiva de urgência, com a intenção de matar, ofendeu a integridade corporal de sua esposa, também funcionária da instituição, ao efetuar disparos de arma de fogo. A vítima, porque foi imediatamente socorrida e levada para o hospital, sobreviveu. Ficou entendido que o crime foi cometido por razões da condição do sexo feminino, por menosprezo à condição de mulher. Nesse caso, o crime praticado é tipificado como:  
Alternativas
Q4125269 Legislação Federal
O SUS foi criado pela:
Alternativas
Q4125127 Legislação Federal
Sob o regime da Lei n° 14.133/2021, a revisão das cláusulas de contratos administrativos vigentes, com o objetivo de aprimorar a gestão, propôs-se a um dos fornecedores a assinatura de um termo aditivo para inserir a previsão de possibilidade de realização de arbitragem. O contratado, contudo, recusou-se a assinar o documento, alegando que incluir a arbitragem em um contrato já em andamento seria uma alteração ilegal, pois a regra não constava no edital original da licitação. Considerando o que dispõe a lei de licitações, a alegação de ilegalidade apresentada pelo fornecedor é:
Alternativas
Q4124936 Legislação Federal
As propostas curriculares do Ensino Fundamental visarão desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe os meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores, mediante os objetivos previstos para esta etapa da escolarização. Marque a alternativa que corresponde a um destes objetivos.
Alternativas
Q4124916 Legislação Federal
As propostas curriculares do Ensino Fundamental visarão desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe os meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores, mediante os objetivos previstos para esta etapa da escolarização. Marque a alternativa que corresponde a um destes objetivos.
Alternativas
Q4124896 Legislação Federal
As propostas curriculares do Ensino Fundamental visarão desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe os meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores, mediante os objetivos previstos para esta etapa da escolarização. Marque a alternativa que corresponde a um destes objetivos.
Alternativas
Q4124883 Legislação Federal
Analise as partes que seguem: Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações (1ª parte) a órgãos e entidades, desde que façam parte do Poder Executivo de uma das esferas de governo (2ª parte), por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida (3ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4124808 Legislação Federal
A Lei nº 11.350/2006, conhecida como Lei Ruth Brilhante, e suas atualizações regulamentam as atividades dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A legislação estabelece requisitos específicos para o exercício dessas profissões, incluindo exigências relacionadas à escolaridade e ao local de residência.
Sobre esses requisitos legais, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4124798 Legislação Federal
A Lei Ruth Brilhante (Lei no 11.350/2006) e suas alterações posteriores estabelecem as atribuições dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE), profissionais essenciais para operacionalização das políticas de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Considerando o disposto na legislação, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma atribuição exclusiva do ACE.
Alternativas
Q4124739 Legislação Federal
Na execução de situações de emergência, a autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via deverá comunicar previamente à comunidade, de acordo com o artigo 95 do CTB, por meio dos canais de comunicação social, acerca de qualquer interdição da via, devendo indicar os trajetos alternativos a serem utilizados, com antecedência mínima de
Alternativas
Q4124170 Legislação Federal
A Lei nº 14.945/2024 alterou pontos da organização curricular do ensino médio brasileiro, buscando recompor o peso da formação comum e redefinir a oferta da parte flexível do currículo. Considerando essa mudança normativa, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Respostas
201: A
202: A
203: C
204: B
205: C
206: E
207: C
208: B
209: D
210: B
211: A
212: C
213: A
214: A
215: A
216: E
217: C
218: E
219: D
220: D