Questões de Concurso sobre Direito Constitucional

Q3595011

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canela - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Agente Administrativo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Técnico em Enfermagem |

Q3595011 Direito Constitucional

Considerando-se os artigos 6º e 7º da Constituição Federal, que abordam os direitos sociais, assinalar a alternativa CORRETA:

A

É proibido realizar diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, cor ou estado civil. Porém, é permitida a distinção por motivos de idade.

B

Os direitos sociais visam a proteger os trabalhadores. Por isso, a jornada para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento será sempre de seis horas, tutelando a saúde do trabalhador.

C

A Constituição Federal garante assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até cinco anos de idade em creches e pré-escolas.

D

Os direitos sociais são destinados apenas às famílias que possuam renda per capita de até dois salários-mínimos nacionais.

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Q3594335

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canela - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Advogado |

Q3594335 Direito Constitucional

O Sindicato dos Servidores Municipais ajuizou demanda judicial em face do Município Z, na qual questiona o fato de o Poder Executivo Municipal não ter concedido a revisão geral anual prevista no art. 37, X, da Constituição Federal, aos seus servidores, sob a justificativa de decréscimo de receitas. Para tanto, requereu que fosse compelido o Prefeito a apresentar projeto de lei que conceda a revisão, requerendo, ainda, que seja utilizado o índice federal de correção monetária, por ser mais vantajoso. Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o pleito do Sindicato deverá ser:

A

Deferido na íntegra, uma vez que a revisão geral anual da remuneração é direito subjetivo dos servidores, passível de indenização por sua violação, além de o Poder Judiciário deter margem de discricionariedade para fixar o critério de correção.

B

Deferido quanto ao pedido principal, pois é inafastável a revisão geral anual, podendo o Poder Judiciário determinar a apresentação do respectivo projeto de lei ou fixar indenização pelo seu descumprimento; por outro lado, a escolha do índice de correção é de competência privativa e de livre escolha do Poder Executivo.

C

Indeferido quanto ao pedido principal, pois o Poder Executivo pode, motivadamente, não apresentar projeto de lei para promover a revisão geral anual; no entanto, caso a promova, deverá ser adotado o índice federal de correção como forma de recompor integralmente as perdas inflacionárias, cabendo o controle do Poder Judiciário nesse ponto.

D

Indeferido em ambos os casos, pois o Poder Judiciário não possui competência para determinar ao Poder Executivo a apresentação de projeto de lei que vise a promover a revisão geral anual, tampouco para fixar o respectivo índice de correção.

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Q3594318

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canela - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Advogado | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Inspetor de Tributos Municipais | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Enfermeiro |

Q3594318 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA:

A

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em decreto, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

B

O prazo de validade do concurso público será de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

C

Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.

D

As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de chefia e assessoramento.

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Q3594278

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canela - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Tecnólogo em Saneamento Ambiental | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Bibliotecário | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Contador | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Biólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Arquivista |

Q3594278 Direito Constitucional

Direitos sociais são direitos fundamentais do homem, caracterizando-se como verdadeiras liberdades positivas, de observância obrigatória em um Estado Social de Direito. De acordo com a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais:

A

Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em ato doloso, mas não culposo.

B

Proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência.

C

Assistência gratuita a filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas.

D

Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezesseis anos.

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Q3593834

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Aruanã - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Aruanã - GO - Auxiliar de Ensino |

Q3593834 Direito Constitucional

“Saberes e Práticas Associados ao modo de fazer Bonecas Karajá - Estes saberes e práticas são uma referência cultural significativa para o povo Karajá e representam, muitas vezes, a única ou a mais importante fonte de renda das famílias. Atualmente, a confecção dessas figuras de cerâmica é uma atividade exclusiva das mulheres e envolve técnicas e modos de fazer considerados tradicionais e transmitidos de geração em geração.”
(http://portal.iphan.gov.br/pagina/detalhes/590#:~:text=No%20Estado%2C%20foram%2 0conclu%C3%ADdos%20cinco,sobre%20a%20cidade%20de%20Goi%C3%A1s.)

A Constituição Federal de 1988, através de seus artigos 215 e 216, expandiu a noção de patrimônio cultural ao reconhecer a existência de ambos os bens culturais de natureza material e imaterial. Sobre os bens culturais que compõem os patrimônios brasileiros, assinale aquele que enquadra-se na mesma categoria do patrimônio citado anteriormente:

A

Matriz de Nossa Senhora do Rosário, em Pirenópolis.

B

Cine-Teatro Esmeralda, em Corumbá de Goiás.

C

Romaria de Carros de Bois da Festa do Divino Pai Eterno, em Trindade.

D

Torre do Relógio, em Goiânia.

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Q3592573

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Montividiu - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Montividiu - GO - Cozinheira |

Q3592573 Direito Constitucional

A tripartição governamental é uma teoria política com origens na Antiguidade mas que consolidou-se entre os ideais iluministas como o de John Locke e de Montesquieu. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 estabelece a implementação da tripartição dos poderes, ou seja:

A

houve a divisão hierárquica do Poder Executivo nos cargos de presidente, vice-presidente e ministros.

B

o poder dividiu-se em três, sendo eles o Executivo, Legislativo e Judiciário sem a criação de uma hierarquia entre eles.

C

criou-se uma hierarquia entre três poderes, sendo o Executivo, Legislativo e Judiciário, em ordem de subordinação.

D

implementou-se o governo Parlamentarista no Brasil.

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Q3592495

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Montividiu - GO Provas: Itame - 2023 - Prefeitura de Montividiu - GO - Auxiliar de Serviços Gerais | Itame - 2023 - Prefeitura de Montividiu - GO - Cozinheira |

Q3592495 Direito Constitucional

Em 1988, em um contexto pós Ditadura Militar, foi instaurada no Brasil uma nova constituição que permanece em vigor no país. Através dela, novos direitos e deveres foram designados aos brasileiros, por isso, ela foi denominada como Constituição Cidadã. Sobre ela, é CORRETO afirmar que

A

ela possui direcionamentos claros perante aos cidadãos, uma vez que já no seu primeiro artigo consta os objetivos a serem alcançados pela república.

B

através de seu artigo 6°, é possível notar seu víeis cidadão ao apontar os direitos sociais obrigatório a todos os brasileiros.

C

na primeira parte desta Constituição, o Título I, é direcionada aos direitos e garantias fundamentais dos brasileiros, evidenciando seu principal objetivo.

D

dentre seus objetivos apontados no artigo 3° estão a garantia da liberdade de pensamento a todos os homens e mulheres.

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Q3591870

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Porangatu - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Porangatu - GO - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3591870 Direito Constitucional

Durante todo o decorrer de sua história, e através de inúmeras mudanças nos processos político, o Brasil foi regido desde a sua independência, em 1822, pelo total de 7 Constituições. Sobre a atual Carta Magna brasileira, assinale a alternativa que melhor contemple ela:

A

A Constituição de 1988, reafirma o compromisso com a República após o governo autocrata de Getúlio Varga através da Revolução de 30. Seu texto apresenta avanços na legislação eleitoral e trabalhista, em especial o direito de voto às mulheres.

B

A Constituição de 1946, retoma o caráter democrático suspenso pela antiga Constituição elaborada durante o Regime Militar. Reestabelece os direitos individuais e a harmonia entre os Poderes da República.

C

A Constituição de 1988, também chamada de “Constituição Cidadã”, é considerada uma das mais modernas e elenca direitos individuais e coletivos. Foi promulgada após a consolidação da transição do Regime Militar para a Nova República.

D

A Constituição de 1891, conhecida como “Constituição Republicana”, que promulga o estabelecimento da República e altera o aparato do Estada. Instaura o Federalismos e resgata um viés mais democrático e autônomo aos estados.

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Q3591859

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Porangatu - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Porangatu - GO - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3591859 Direito Constitucional

A repartição constitucional de competências entre os entes federativos e as posturas municipais é correto afirmar que:

A

De acordo com a Constituição Federal, na ausência de uma norma geral da União e do Estado, município fica autorizado a exercer a competência legislativa plena referente a qualquer matéria;

B

O Município possui competência para fixar o horário de funcionamento de estabelecimento comercial, inclusive os horários de funcionamento dos bancos;

C

O horário de funcionamento dos Bancos é de competência da União, pois guarda relação com sistema financeiro nacional, entretanto, é competência do Município legislar sobre tempo de espera na fila.

D

O horário de funcionamento dos Bancos é de competência da União, pois guarda relação com sistema financeiro nacional, assim como é competência da União legislar sobre tempo de espera na fila.

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Q3591850

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Porangatu - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Porangatu - GO - Agente Administrativo Educacional - Auxiliar de Secretaria |

Q3591850 Direito Constitucional

Competência comum são ações administrativas nas quais os entes, de modo simultâneo, podem atuar. Segundo a Lei Orgânica de Porangatu é competência comum do Município com a União e o Estado:

A

organizar e prestar diretamente ou sob regime de concessão ou permissão de serviço público de interesse local, incluído o de transporte coletivo que terá caráter essencial e conceder licença e exploração de taxi, moto táxi, incluindo o de transporte coletivo, que tem caráter essencial e fixar os pontos de estacionamento;

B

promover, a proteção do patrimônio histórico cultural local, observada a legislação e ação fiscalizadora Federal e Estadual;

C

manter, com a cooperação técnica e Financeira da União e do Estado, programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental;

D

impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte de outros bens de valor histórico, artístico e cultural.

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Q3591846

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Porangatu - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Porangatu - GO - Agente Administrativo Educacional - Auxiliar de Secretaria |

Q3591846 Direito Constitucional

O Brasil é um Estado democrático de direito, nesse sentido o ensino será ministrado com base nos princípios:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - pluralismo de ideias e de concepções não pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
III - garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas a I está verdadeira;

B

Apenas a I e II estão verdadeiras;

C

Apenas a III está verdadeira; (D) Apenas a I e III estão verdadeiras.

D

Apenas a I e III estão verdadeiras.

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Q3591716

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Aruanã - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Aruanã - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3591716 Direito Constitucional

De acordo com o artigo 2° da Constituição Federal Brasileira de 1988, está previsto a tripartição dos poderes da União, tornando-os independentes e harmônicos entre si. Essa divisão é baseada na teoria de:

A

John Locke.

B

Jean Jacques Rousseau.

C

Nicolau Maquiavel.

D

Montesquieu.

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Q3591672

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Aruanã - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Aruanã - GO - Auxiliar de Serviços Urbanos |

Q3591672 Direito Constitucional

Sobre a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, leia a seguir alguns de seus princípios:
I - a soberania. II - independência nacional. III - garantir o desenvolvimento nacional. IV - concessão de asilo político.
O Artigo 4° expõe os princípios que regem as relações internacionais, e dos itens citados, estão incluídos nele:

A

Apenas os itens II e IV.

B

Apenas os itens I, III e IV.

C

Apenas o item II.

D

Todos os itens acima.

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Q3591670

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Aruanã - GO Provas: Itame - 2023 - Prefeitura de Aruanã - GO - Auxiliar de Serviços Gerais da Educação | Itame - 2023 - Prefeitura de Aruanã - GO - Auxiliar de Serviços Urbanos | Itame - 2023 - Prefeitura de Aruanã - GO - Mecânico de Manutenção | Itame - 2023 - Prefeitura de Aruanã - GO - Motorista de Veículos Leves | Itame - 2023 - Prefeitura de Aruanã - GO - Motorista de Veículos Pesados | Itame - 2023 - Prefeitura de Aruanã - GO - Operador de Máquinas Pesadas |

Q3591670 Direito Constitucional

De acordo com as noções básicas de cidadania, é CORRETO afirmar que:

A

A cidadania constitui-se de um conjunto de direitos e deveres pertencentes ao indivíduo que habita e faz parte da cidade.

B

O estatuto que integra a cidadania de um indivíduo diz respeito apenas a seus direitos e deveres políticos perante a sociedade que ele habita.

C

Atualmente, a cidadania estabelece um estatuto que oferece o pertencimento de um indivíduo a uma sociedade, vinculando a este, direitos e deveres.

D

É possível definir o conceito de cidadania como o estatuto de deveres e obrigações políticas de um indivíduo participante de sua sociedade.

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Q3591492

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Porangatu - GO Provas: Itame - 2023 - Prefeitura de Porangatu - GO - Condutor de Veículos Escolares | Itame - 2023 - Prefeitura de Porangatu - GO - Operador de Máquinas Pesadas | Itame - 2023 - Prefeitura de Porangatu - GO - Vigia |

Q3591492 Direito Constitucional

Historicamente, o Brasil é um país de enormes desigualdades sociais e com o intuito de prover melhorias para essa situação, a Constituição Federal de 1988 foi formulada em prol dos cidadãos. Dentre suas articulações, a Constituição inseriu os Direitos Sociais a população brasileira, sendo assim, assinale a alternativa que contém o artigo no qual esses direitos se apresentam:

A

Artigo 1°

B

Artigo 3°

C

Artigo 4°

D

Artigo 6°

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Q3591070

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Porangatu - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Porangatu - GO - Agente de Trânsito |

Q3591070 Direito Constitucional

Nos termos da Lei Orgânica, qual grau de instrução o Vereador (a) deve possuir para ser eleito?

A

Ser alfabetizado (B) Ensino Fundamental

B

Ensino Fundamental

C

Ensino médio

D

Ensino técnico

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Q3590912

Ano: 2023 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Óbidos - PA Prova: Fundação CETAP - 2023 - Prefeitura de Óbidos - PA - Professor de Ensino Religioso |

Q3590912 Direito Constitucional

"A Constituição de 1988, promulgada sob "a proteção de Deus", trouxe inúmeros dispositivos que caracterizam a laicidade do Estado brasileiro: art. 5º, incisos VI, VII e VIII; art. 19 inciso I; art. 143 §1º; art. 150, inciso VI, alínea b; art. 210 § 1º; e art. 226 § 2º ".
(Disponível em: -e--eeuu-apel-na-cconssttuicaoo-160220 222 ue-e-estado-laico-e-seu-papel-na-constituicao-16022022 - Acesso em 15/4/2023).

Analise as afirmativas seguintes e marque a alternativa correta:
I. O Estado laico respeita e apoia todas as manifestações religiosas, mas auxilia economicamente as religiões desprovidas de recursos.
II. No Estado laico, não é possível estabelecer parcerias com as religiões para atender interesses públicos.
III. O Estado laico é aquele que respeita e trata de forma igual todas as religiões, como também aqueles que negam a existência de divindades, como o ateísmo.

A

Somente a afirmativa I está correta.

B

Somente a afirmativa II está correta.

C

Somente a afirmativa III está correta.

D

Todas as afirmativa estão corretas.

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Q3590731

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Imbituva - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Imbituva - PR - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3590731 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, são direitos do trabalhador, EXCETO:

A

É direito do trabalhador a relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.

B

Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.

C

Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

D

Duração do trabalho normal não superior a 10 horas diárias e quarenta e oito semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

E

Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

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Q3589968

Ano: 2023 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de São João do Sul - SC Provas: PS Concursos - 2023 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Auxiliar de Consultório Dentário | PS Concursos - 2023 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Técnico em Enfermagem | PS Concursos - 2023 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Assistente Social | PS Concursos - 2023 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Enfermeiro | PS Concursos - 2023 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Fisioterapeuta | PS Concursos - 2023 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Médico Clínico Geral | PS Concursos - 2023 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Odontólogo | PS Concursos - 2023 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Psicólogo da Saúde | PS Concursos - 2023 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Nutricionista |

Q3589968 Direito Constitucional

A Polícia Federal (PF) encontrou na casa do ex ministro da Justiça Anderson Torres uma minuta de um decreto para instaurar estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e mudar o resultado das eleições de 2022.
Com relação a esse assunto e matéria divulgada no portal de notícias g1 em 12 de janeiro de 2023, classifique os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):
( ) A PF esteve na casa de Anderson Torres em 10 de janeiro de 2023 para cumprir o mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mas o ex-secretário de Segurança Pública não estava. Os agentes deixaram o local com malotes recolhidos na casa. A minuta do decreto estava entre o material apreendido.
( ) Até o fim do ano passado, Anderson Torres ocupava o cargo de ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro. No dia 2 de janeiro, foi nomeado secretário de Segurança pelo então governador do DF, Ibaneis Rocha, que foi afastado do cargo sob suspeita de ter sido conivente com os atos golpistas.
( ) No Twitter, Torres se manifestou sobre a minuta. Ele disse que o "documento citado foi vazado fora do contexto ajudando a alimentar narrativas falaciosas" contra ele.
( ) O que é estado de defesa? A Constituição Federal prevê que o presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, "decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza". O ato sobre o estado de defesa tem de ser enviado ao Supremo Tribunal Federal em 72 horas e ser submetido à aprovação por maioria absoluta.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

A

V, V, V, V

B

F, V, V, V

C

F, F, V, V

D

V, V, F, V

E

V, V, V, F

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Q3589459

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Montividiu - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Montividiu - GO - Fiscal Ambiental |

Q3589459 Direito Constitucional

São objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação;
II. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
III. Garantir o desenvolvimento nacional;
IV. Garantir a dignidade da pessoa humana;
V. Construir uma sociedade livre, justa e solidária.

Estão CORRETAS:

A

II, III e IV, apenas.

B

I, IV e V, apenas.

C

I, II, III e V, apenas.

D

Todas estão corretas.

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