Home Concursos Públicos Questões Q2388209 Em relação aos direitos e garantias individuais previstos na... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2388209 Direito Constitucional Direitos Individuais , Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ITAIPU BINACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - ITAIPU BINACIONAL - Profissional de Nível Universitário Júnior - Função: Contador | Q2388209 Direito Constitucional Em relação aos direitos e garantias individuais previstos na CF, assinale a opção correta. Alternativas A É absoluta a proscrição da pena de morte e das penas de caráter perpétuo. B Os tratados sobre direitos humanos em que o Brasil é parte terão status constitucional, desde que aprovados por três quintos dos membros de cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos. C A restrição à ampla publicidade dos atos processuais é absoluta, não contemplando exceções. D Assegura-se o direito à proteção dos dados pessoais, porém inexiste previsão para a proteção de dados em meios digitais. E A garantia da razoável duração do processo na esfera judicial abrange as áreas civil e penal, excetuando-se o âmbito administrativo. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (22) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro