Questões de Concurso
Sobre direito constitucional
Foram encontradas 65.557 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 8 - 1° Simulado |
Q2405883
Direito Constitucional
[Questão inédita] “De 1891 até os dias atuais, este Supremo
Tribunal Federal perpassou seis constituições
e testemunhou o amadurecimento cívico da
nação brasileira. No entanto, mais do que
testemunhar, este Tribunal, no exercício de
suas funções judicantes e sempre em busca
da pacificação de conflitos, catalisou a
evolução político- institucional do país,
portando-se como um vetor positivo de
segurança jurídica e de proteção das
liberdades humanas e garantias
fundamentais. Firme nessa âncora, o
Supremo Tribunal Federal soube acompanhar
e responder as demandas e os desafios de
cada tempo, ressignificando ao longo das
décadas o seu senso de missão. Se nascemos
como um tribunal recursal, hoje caminhamos
para nos tornamos uma corte
eminentemente constitucional. Se antes os
processos judiciais eram folhas de papel
encartadas numa capa de cartolina, hoje os
autos são eletrônicos e julgamos os casos em
sessões virtuais e por videoconferência
sempre primando pela colegialidade.
Igualmente, se antes apenas partes e
advogados podiam falar perante a Corte,
hoje o Tribunal se abriu à escuta ativa da
sociedade brasileira, por meio de
instrumentos como as audiências públicas, os
amici curiae e a Central do Cidadão.”
Ministro Luiz Fux Ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal - https://portal.stf.jus.br/hotsites/130anos/
O papel do Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula do Poder Judiciário, na democracia brasileira é
Ministro Luiz Fux Ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal - https://portal.stf.jus.br/hotsites/130anos/
O papel do Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula do Poder Judiciário, na democracia brasileira é
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 8 - 1° Simulado |
Q2405846
Direito Constitucional
[Questão inédita] Leia as assertivas abaixo:
I - é permitida a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial;;
II - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;
III - ninguém será obrigado a filiar-se, somente a manter-se filiado a sindicato;
IV - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;
Estão corretas as assertivas constantes em:
I - é permitida a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial;;
II - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;
III - ninguém será obrigado a filiar-se, somente a manter-se filiado a sindicato;
IV - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;
Estão corretas as assertivas constantes em:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 8 - 1° Simulado |
Q2405845
Direito Constitucional
[Questão inédita] A Constituição Federal brasileira cuida entre
os artigos 14 e 16 dos chamados direitos
políticos. Entre os principais temas, refere-se o texto constitucional expressamente às
chamadas condições positivas de
elegibilidade, ou seja, requisitos que devem
ser preenchidos para que um cidadão possa
concorrer a cargos eletivos. Entre essas
condições, constam expressamente
Resumos relacionados
Resumo relacionado
Organização Político-Administrativa do Estado: Guia para Concursos
A Organização Político-Administrativa do Estado é um dos temas mais cobrados em concursos públicos na disciplina de Direito Constitucional. Trata-se da forma como a República Federativa do Brasil está estruturada, distribuindo competências, autonomia e funções entre seus entes federativos. Compreender essa organização é fundamental para garantir o funcionamento harmônico do Estado e a correta prestação de serviços públicos.
Resumo relacionado
Disposições Gerais e Servidores Públicos na Administração Pública
A Administração Pública desempenha papel central na gestão dos interesses do Estado e do cidadão. No contexto constitucional brasileiro, ela se refere ao conjunto de órgãos, agentes e entidades que executam as funções administrativas do Estado, seja de forma direta (administração direta) ou indireta (administração indireta). Compreender suas disposições gerais e as regras sobre servidores públicos é fundamental para concursos públicos.
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 8 - 1° Simulado |
Q2405844
Direito Constitucional
[Questão inédita] A nacionalidade é um dos direitos
fundamentais previstos no Título II da
Constituição. Sua importância é central em
qualquer Estado de Direito Democrático.
Com as recentes reformas ao texto
constitucional, pode-se dizer que
atualmente, será declarada a perda da
nacionalidade do brasileiro que
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 8 - 1° Simulado |
Q2405843
Direito Constitucional
[Questão inédita] Importante avanço no texto constitucional, o
parágrafo único do art. 7º estabelece uma
série de direitos dos trabalhadores urbanos e
rurais que devem ser aplicados à categoria
dos trabalhadores domésticos. Entre esses
direitos, pode-se registrar:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 8 - 1° Simulado |
Q2405842
Direito Constitucional
[Questão inédita] Augusto dirigiu-se ao banco em que possui
contacorrente buscando a obtenção de um
empréstimo. Esse pedido, entretanto, foi
negado pelo gerente, sob afirmação de que
havia em seu histórico de crédito uma
operação recente que não havia sido paga,
mas que não podia oferecer-lhe mais
informações. Augusto, então, dirigiu-se à
empresa indicada por seu gerente como
responsável pelo registro. Essa empresa que
possui banco de dados de caráter público,
porém, negou um pedido feito para Augusto
para ter acesso à informação. Diante dessa
negativa, a opção que a Constituição Federal
reserva a Augusto é a interposição de:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 8 - 1° Simulado |
Q2405841
Direito Constitucional
[Questão inédita] Uma das preocupações do poder
constituinte foi estabelecer a liberdade
profissional no país. Para tanto, previu- se
expressamente na constituição ser livre o
exercício de qualquer trabalho, ofício ou
profissão, desde que atendidas as
qualificações profissionais que
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 8 - 1° Simulado |
Q2405840
Direito Constitucional
[Questão inédita] A casa é asilo inviolável do indivíduo. Sua
proteção é relevante para a própria
manutenção dos direitos à intimidade e
vida privada das pessoas. Esse direito,
contudo, não é absoluto. O mesmo texto
constitucional que prevê sua importância
registra exceções à sua inviolabilidade.
Assinale a alternativa que contém hipótese
que não autoriza a violação do domicílio:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 8 - 1° Simulado |
Q2405839
Direito Constitucional
[Questão inédita] A Constituição Federal estabelece uma
série de direitos aplicáveis quando da
efetivação da prisão de uma pessoa.
Entre elas, consta expressamente a
determinação de que haja comunicação
imediata ao juiz competente e à família do
preso ou à pessoa por ele indicada, bem
como que o preso
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - 1° Simulado |
Q2405808
Direito Constitucional
[Questão inédita] Segundo a Constituição Federal, qual é a
duração máxima da jornada de trabalho
semanal regular?
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - 1° Simulado |
Q2405767
Direito Constitucional
[Questão inédita] Uma travesti, servidor público, adota o nome
social de Marcela, embora, no assento de
nascimento, o seu nome de registro seja
Marcelo. Ele gostaria de ser identificado no
trabalho pelo nome social e que, assim, o
nome social constasse em coisas básicas,
como o crachá.
Sob o ponto de vista jurídico, assinale a afirmativa correta.
Sob o ponto de vista jurídico, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - 1° Simulado |
Q2405766
Direito Constitucional
[Questão inédita] O Supremo Tribunal Federal determinou que
atos de homofobia e transfobia contra
indivíduos sejam enquadrados como crime
de injúria racial. Na prática, quem for
responsável por atos dessa natureza:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - 1° Simulado |
Q2405758
Direito Constitucional
[Questão inédita] Como podemos determinar o papel do
Poder Legislativo no sistema de divisão de
poderes da República Federativa do Brasil,
conforme estabelecido na Constituição
Federal de 1988?
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - 1° Simulado |
Q2405757
Direito Constitucional
[Questão inédita] Tendo em vista que o ordenamento jurídico
brasileiro é o conjunto de todas as normas
em vigor no país, qual documento jurídico
podemos reconhecer como primordial a
todo o sistema, delineando os princípios da
democracia e os direitos dos cidadãos,
estabelecendo a estrutura legal do Brasil
após a redemocratização em 1988?
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - 1° Simulado |
Q2405756
Direito Constitucional
[Questão inédita] Sobre os fundamentos e os objetivos da
República Federativa do Brasil, além de
outros elementos especialmente ligados ao
exercício do poder. Nesse contexto, qual
princípio fundamental estabelecido na
Constituição Federal de 1988 do Brasil busca
evitar o abuso de poder e garantir a
autonomia e equilíbrio entre os poderes do
Estado?
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Brusque - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Brusque - SC - Agente Administrativo |
Q2403098
Direito Constitucional
Com base nos Direitos Sociais definidos pela
Constituição Federal brasileira, assinale a alternativa
que apresenta corretamente um direito dos trabalhadores urbanos e rurais.
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Brusque - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Brusque - SC - Agente Administrativo |
Q2403087
Direito Constitucional
Analise as afirmativas abaixo considerando os
direitos e deveres individuais e coletivos elencados na
Constituição Federal brasileira.
1. Homens e mulheres são iguais em direitos, distinguindo-se apenas em determinadas obrigações, nos termos da Constituição.
2. É livre a manifestação do pensamento e o seu anonimato.
3. São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
4. É plena a liberdade de associação de caráter paramilitar para fins lícitos.
5. O sigilo das comunicações telefônicas é violável nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal, independente de ordem judicial.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Homens e mulheres são iguais em direitos, distinguindo-se apenas em determinadas obrigações, nos termos da Constituição.
2. É livre a manifestação do pensamento e o seu anonimato.
3. São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
4. É plena a liberdade de associação de caráter paramilitar para fins lícitos.
5. O sigilo das comunicações telefônicas é violável nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal, independente de ordem judicial.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Brusque - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Brusque - SC - Agente Administrativo |
Q2403084
Direito Constitucional
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V )
e as falsas ( F ) considerando a Constituição Federal
brasileira.
( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de ética, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes.
( ) Cabe exclusivamente à União a designação de servidores para a integração de conselho de política de administração e remuneração de pessoal instituído pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.
( ) Anualmente, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.
( ) O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, ainda que suscetível de readaptação.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de ética, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes.
( ) Cabe exclusivamente à União a designação de servidores para a integração de conselho de política de administração e remuneração de pessoal instituído pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.
( ) Anualmente, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.
( ) O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, ainda que suscetível de readaptação.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Assistente Administrativo Educacional |
Q2402831
Direito Constitucional
Analise as informações a seguir:
I. Para ingressar no serviço público, é obrigatório obedecer às seguintes exigências: nacionalidade brasileira; gozo dos direitos políticos; quitação com as obrigações militares e eleitorais; nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; idade mínima de vinte e um anos; e boa saúde física e mental.
II. O funcionário nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de dois anos, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores: assiduidade; disciplina; capacidade de iniciativa; produtividade; e responsabilidade.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Para ingressar no serviço público, é obrigatório obedecer às seguintes exigências: nacionalidade brasileira; gozo dos direitos políticos; quitação com as obrigações militares e eleitorais; nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; idade mínima de vinte e um anos; e boa saúde física e mental.
II. O funcionário nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de dois anos, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores: assiduidade; disciplina; capacidade de iniciativa; produtividade; e responsabilidade.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Brusque - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Brusque - SC - Procurador do Munícipio |
Q2401407
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta acerca do direito à
saúde.
Conheça nossos planos